Esse bloco é muito importante porque garante que haja lei e ordem nas comunidades. Ele envolve a criação de estatutos que orientam a implementação da iniciativa do projeto. Também envolve a aplicação de penalidades contra determinadas atividades ilegais, como, por exemplo, o corte de árvores sem permissão. Essas leis são mais bem aplicadas quando as comunidades as elaboram por conta própria, com a ajuda do extensionista.