Governança e participação de atores locais na gestão e no uso de recursos naturais

Por meio do processo de criação da Reserva Extrativista do Rio Unini (RESEX) e no âmbito do contrato de cogestão do Parque Nacional do Jaú, a FVA implementou metodologias inovadoras e participativas de mapeamento para o uso dos recursos naturais e vem investindo em um processo de fortalecimento da capacidade organizacional e local para o uso sustentável dos recursos naturais. Entre eles está o desenvolvimento e a implementação de uma metodologia para o uso de recursos naturais (SIMUR) no rio Unini. Isso serviu de insumo para um processo em 2008, após a criação da RESEX, com o desenvolvimento e a implementação de "Termos de Compromisso" com as comunidades locais do Rio Unini. Esses documentos representam uma série de acordos entre as seis comunidades que vivem ao longo do Rio Unini no Parque Nacional do Jaú e o Governo do Brasil. O objetivo desses acordos era regulamentar sua permanência no Parque e estabelecer um processo de cogestão com a população local e a administração do Parque. Como resultado, a participação da comunidade nos processos de tomada de decisão em ambas as unidades de conservação (Parque Nacional do Jaú e RESEX do Rio Unini) foi e é fundamental para o gerenciamento eficiente das duas áreas.

  • Desenvolvimento de ferramentas voltadas para a gestão de conflitos socioambientais.
  • Promoção da participação social na gestão das unidades de conservação.
  • Zoneamento de uso e exploração da área protegida estabelecido com três categorias distintas e implementado no território graças a um processo participativo robusto.
  • Criação da Cooperativa Agrícola Extrativista Mista do Rio Unini (COOMARU) para o uso de recursos naturais.

Diferentes processos de planejamento para a gestão de ambas as unidades de conservação permitiram avançar no fortalecimento da capacidade organizacional e local para o desenvolvimento de atividades econômicas. Por exemplo, foi criada a COOMARU, dedicada ao comércio justo de nozes brasileiras e ao desenvolvimento de infraestrutura básica para armazenar e beneficiar os produtores agrícolas extrativistas. Além disso, os moradores locais são a principal fonte de informações sobre o uso dos recursos naturais. Portanto, os programas e projetos que promovem a participação da comunidade na coleta, sistematização, armazenamento e análise de dados têm o potencial de transformar o processo de gestão das unidades de conservação, pois organizam e classificam as informações sobre as atividades de produção e subsistência dentro e no entorno dessas áreas. Dessa forma, a dinâmica de capacitação de monitores comunitários e moradores contribui para a formação de lideranças comunitárias responsáveis pela gestão da área protegida.