As MRFA são definidas como "áreas onde as atividades de pesca são regulamentadas para garantir o uso sustentável dos recursos a longo prazo e onde as ações de conservação, uso e gerenciamento da INCOPESCA podem contar com o apoio das comunidades costeiras e de outras instituições". (Decreto Executivo nº 35502 de 1º de outubro de 2009).
Essa nova legislação reconheceu o esforço dos pescadores por um modelo de governança colaborativa para a gestão do território marinho.
A comunidade local desenvolveu um Plano de Gerenciamento de Pesca com base em seu conhecimento tradicional. Uma comissão, composta por membros da cooperativa de pesca e autoridades governamentais, é responsável pelo gerenciamento adicional da área.
- Uma determinada tradição de conscientização ambiental com os habitantes locais
- Reconhecimento da necessidade de conservar o patrimônio natural.
- Respeito e inclusão do conhecimento local e tradicional para o gerenciamento.
O reconhecimento do conhecimento tradicional é fundamental para o gerenciamento e a conservação de um território marinho.
Os pescadores podem fazer pesquisas como um processo de aprendizado de coisas novas.
É melhor fazer as coisas do que dizê-las sem nenhuma implementação prática
O reconhecimento de modelos de governança colaborativa (como as Áreas Marinhas de Pesca Responsável) é crucial para a conservação futura do mar. O reconhecimento desses outros modelos de governança pelos governos é uma questão crucial para o futuro da conservação marinha.
A identidade, a participação e o fortalecimento da capacidade dos pescadores de pequena escala em relação à pesca responsável e a uma abordagem de direitos humanos para a conservação marinha são muito importantes para a conservação.