Modelo de governança

Os resultados dos diálogos multissetoriais são refletidos em acordos relativos a planos de implementação. Esses acordos formam a base para o estabelecimento do modelo de governança ou, em outras palavras, o conjunto de regras formais e informais e seus mecanismos de aplicação. Os acordos documentam os entendimentos das partes interessadas sobre a delimitação geográfica da área, seu zoneamento e a categoria de gestão. Eles também estabelecem as etapas a serem seguidas no processo de implementação das áreas de manejo, como a consolidação de um modelo de governança por meio de um Conselho Local, que é uma figura que dá suporte legal composta por diversos representantes.

  • Disponibilidade dos representantes das equipes de negociação do setor público (SINAC).
  • Apoio técnico e logístico da cooperação internacional.
  • Abordagem de facilitação colaborativa e resolução alternativa de conflitos.

As partes interessadas são capacitadas pelo processo por meio da participação no desenvolvimento de acordos. Esses acordos são um ponto de partida e não um ponto de chegada, pois estabelecem o cenário para a cooperação e a implementação futuras. A função do facilitador e do mediador deve ser neutra e independente, pois é uma função técnica na organização do processo social. É importante manter uma plataforma única de diálogo, mas com oportunidades para que o facilitador se reúna separadamente com cada setor. Outros setores não identificados no início, de acordo com o desenvolvimento do processo, devem ser incluídos (por exemplo, pesca semi-industrial).