Apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos

Uma vez concluídos os estudos de pré-viabilidade, foi prestada cooperação técnica e financeira a 15 projetos em todo o país, mobilizando fundos de investimento públicos e privados (recursos de contrapartida).

Foram realizadas duas chamadas para acessar fundos não reembolsáveis, conseguindo desenvolver projetos propostos por 8 municípios com 3 consórcios, 1 conselho municipal, 2 empresas privadas, 2 organizações, 1 Associação de Desenvolvimento Integral e 1 ASADA.

  • Desenvolver um trabalho prévio de capacitação para garantir a implementação bem-sucedida dos projetos.
  • Antes de lançar a chamada para projetos, trabalhe com os municípios e as empresas para preparar estudos de pré-viabilidade que sejam consistentes com suas necessidades de mitigação.
  • Recomenda-se ter um Inventário de Emissões de GEE que funcione como uma linha de base para medir os resultados dos investimentos feitos com fundos não reembolsáveis.
  • O desenvolvimento de capacidades e o apoio técnico e financeiro paralelo foram fundamentais para o sucesso desse tipo de Subsídios.
  • É importante criar espaços para a troca de experiências e lições aprendidas nesse tipo de processo.
  • Ao avaliar uma proposta de projeto técnico, é importante avaliar não apenas sua viabilidade financeira, mas também atribuir um valor aos impactos sociais e ambientais.
Ferramentas de comunicação para governos locais

Foi prestado apoio para fortalecer as capacidades de comunicação dos governos locais, fornecendo ferramentas para uma comunicação eficaz com a participação dos habitantes do cantão.

Foi realizado um diagnóstico inicial para identificar os desafios compartilhados entre os diferentes governos locais, destacando a ausência de uma estratégia para orientar as diferentes ações de comunicação no gerenciamento de resíduos, o que reduz o impacto e atrasa o processo de educação e conscientização que está sendo realizado.

Esse processo foi construído de forma conjunta e participativa, melhorando a comunicação e aproximando a população do cantão de soluções simples para melhorar o gerenciamento integrado de resíduos e a qualidade de vida em suas comunidades.

Também foi desenvolvido um Kit de Ferramentas de Comunicação sobre Gestão Integrada de Resíduos, que tem como objetivo apoiar os municípios em sua comunicação, conscientização e convocação para ação dirigida aos cidadãos de seus cantões, uma vez que a participação dos cidadãos é um elemento fundamental e essencial da gestão integrada eficaz de resíduos sólidos.

  • O conteúdo responde diretamente às necessidades identificadas por meio de um processo de consulta prévia destinado a municípios e especialistas técnicos da área.
  • Para gerar mudanças de comportamento e hábitos, são necessários processos educacionais e de comunicação contínuos e persistentes.
  • É essencial que os governos locais invistam em estudos de composição e caracterização de resíduos ou em relatórios ou diagnósticos que lhes permitam se comunicar com dados.
  • Ao formular uma mensagem, o que é dito é tão importante quanto o tom usado. Deve-se evitar a irritação ecológica e o incômodo.
  • Tente usar a mesma linguagem e os mesmos conceitos ao educar sobre resíduos sólidos. Quando várias vozes são ouvidas, gera-se confusão.
  • Desenvolva ações de comunicação em que os cidadãos deixem de ser receptores de uma mensagem e passem a ser co-criadores dela.
Conscientização sobre os ambientes urbanos mais caros

Na fase 2 do projeto, foram implementadas ações de conscientização e educação ambiental sobre os recursos hídricos urbanos costeiros. Durante a análise rápida e o curso CECOP (veja o capítulo 3.1) foram identificados os processos, atores e medidas de conscientização ambiental vinculados aos recursos hídricos em cada uma das regiões e foram consolidados grupos de atores interessados em fortalecer suas ações de conscientização e educação ambiental, com os quais foi iniciada a identificação do público-alvo, canais de comunicação e mensagens claras sobre os recursos hídricos urbanos costeiros. Esse panorama de ações de conscientização foi plasmado em uma estratégia.Com base nesse documento, foram realizadas reuniões participativas, entre as quais participaram entidades governamentais como os municípios das três regiões do projeto, empresas de água potável/plantas de tratamento de água, as OSC como Agua Clara, Amor por Bacalar, Cabos Coastkeeper, ECOPIL, PARES e universidades,priorizando as ações da estratégia a ser implementada com o apoio do Programa BIOCITIS. Os atores coincidiram que os centros educativos (alunos, professores e pais de família) são o principal público-alvo da conscientização sobre os ecossistemas, por isso decidiu-se apoiar os atores no desenvolvimento de materiais de comunicação sobre os ecossistemas urbanos mais baratos para esse público.

A partir do processo de análise de oportunidades com os diferentes atores, foram concretizados os seguintes processos:

  • Apoiar a coordenação de educação ambiental da Direção de Ecologia do Município de Bacalar com material de conscientização sobre a lagoa Bacalar ("Humedalia, el mundo mágico de la laguna Bacalar")
  • Apoiar a coordenação de educação ambiental da Diretoria de Ecologia do Município de San José del Cabo com material de conscientização sobre o estuário de San José del Cabo ("La historia del mascarita peninsular en el estero San José del Cabo")
  • Realizar um curso de promotores ambientais para o manejo e uso turístico de áreas úmidas costeiras urbanas para os atores de San José del Cabo
  • Com base nesses processos de "Humedalia", elaborar um módulo de conscientização sobre os recursos hídricos urbanos que possa ser usado em outras regiões com recursos hídricos urbanos ("Humedalia: el mundo mágico de los humedales urbanos costeros")

Foram desenvolvidos os seguintes KITs de materiais de conscientização ambiental para a comunidade educativa (estudantes, professores, pais de família) sobre a lagoa Bacalar, o Estero San José del Cabo e os Humedales Urbanos

Para o público em geral, foram preparados 14 spots sobre humedales costeros para uso em campanhas de conscientização em redes sociais como Instagram e Facebook ou para impressão (png, jpeg e adobe ilustrador editável e imprimível) (7 para a Laguna Bacalar, 3 para o Estero San Jose e 4 em geral sobre humedales urbanos).

Para a meta pública de tomadores de decisões, técnicos de atores públicos, OSC e atores acadêmicos foram preparados:

  • 3 infográficos (Laguna Bacalar, Estero San José e, em geral, sobre áreas urbanas)
  • 3 fichas técnicas sobre os ambientes urbanos (Laguna Bacalar, Estero San José e em geral sobre ambientes urbanos)
  • 1 ficha técnica sobre a integração de áreas urbanas no PDMU
  • No curso CECOP foi gerada uma grande variedade de oportunidades de conscientização, com múltiplos públicos objeto e temáticas, que não puderam ser atendidos pelos recursos. Tomou-se a decisão de priorizar em relação ao público-alvo (centros educativos) e ao ator-chave de implementação (municípios e ONGs)
  • O desenvolvimento de materiais com os educadores ambientais do município/ONG levou a que se ajustasse às necessidades e ao contexto local. Os materiais foram entregues em formato editável para poderem ser ajustados pelos atores, facilitando assim o ajuste à dinâmica local no momento.
Integração de áreas urbanas de alto custo em processos de políticas públicas

Na análise de políticas e instrumentos relevantes para a integração de áreas urbanas, identificou-se como o principal instrumento de planejamento da gestão urbana os Planos ou Programas Municipais de Desenvolvimento Urbano (PMDU).

Aunque las autoridades municipales no regulan las actividades que se realizan en los humedales, sí pueden darles el artículo 115 constitucional, formular los instrumentos de planeación territorial y autorizar y controlar los usos de suelo de los territorios adyacentes o lejanos a los humedales, que pueden generar impactos, directos o indirectos, sobre los humedales. Nesse sentido, os municípios podem: i) formular instrumentos de planejamento territorial, ii) autorizar e controlar os usos de solo dos territórios adjacentes ou adjacentes aos recursos hídricos (por exemplo, construções), iii) controlar as descargas de águas residuais para os sistemas de drenagem ou de tratamento dos centros populacionais, iv) inspecionar, vigiar e fiscalizar as descargas de água residual por uso doméstico e público urbano que careçam ou que não façam parte de um sistema de alcantarillado y saneamiento, v) implementar plantas de tratamento de água, vi) prevenir e controlar os efeitos sobre o meio ambiente ocasionados pela geração, transporte, armazenamento, manejo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos e industriais não considerados como perigosos, entre outros, que de maneira direta ou indireta possam ter impacto na qualidade e na quantidade dos serviços ecossistêmicos dos seres humanos, vii) estabelecer zonas de conservação ecológica municipal, entre outros. Por lo tanto, las autoridades municipales están directamente vinculadas al control y prevención de los impactos que afectan a los humedales (expansión de ciudades, contaminación, dragado, relleno, sedimentación, disminución del caudal de agua, entre otros).

A integração dos recursos hídricos nos PMDU é fundamental para controlar e prevenir os impactos a distância ou cercanias (bordas) que afetam os recursos hídricos e aproveitar de forma sustentável os serviços ecossistêmicos que os recursos hídricos proporcionam.

Realizou-se uma análise do PMDU dos municípios das três regiões do projeto BIOCITIS e evidenciou-se que, no diagnóstico, eles reconhecem, em diferentes medidas, a importância dos ecossistemas urbanos e que os ecossistemas urbanos são vulneráveis aos elementos específicos do metabolismo das cidades, como as mudanças de uso do solo, a gestão de águas servidas e resíduos sólidos, a construção de infraestrutura e o desenvolvimento imobiliário e hoteleiro, salvo por algumas exceções, a informação entre os campos ambientais e de desenvolvimento está relacionada a uma análise de causa e efeito. As estratégias de desenvolvimento planejadas nos PDMU cuidam de medidas concretas de controle e prevenção das ações de desenvolvimento que afetam a qualidade dos ambientes urbanos.

Após o diagnóstico da integração de áreas urbanas no PMDU, foram analisadas as metodologias e guias sobre o projeto do PMDU que ajudam os responsáveis a formular instrumentos de planejamento urbano do município, elaborando esses documentos. Da mesma forma que nos PMDU, evidenciou-se que, nos guias, os humedales são considerados como elementos no diagnóstico, mas não na fase prospectiva das estratégias, projetos e linhas de ação.

Como resultado da análise, foi gerado um guia metodológico para integrar áreas urbanas úmidas nos PMDU, para estabelecer orientações e caminhos que facilitem a integração dessas áreas urbanas úmidas, buscando potencializar a gestão urbana desses ecossistemas.O guia foi elaborado para tomadores de decisão municipais, pessoas que formulam PMDU (técnicos municipais e consultores) e para pessoas interessadas em integrar o valor e a importância dos recursos hídricos urbanos costeiros nesse esforço de planejamento urbano.

O manual foi divulgado em webinar para um total de 25 pessoas e foi aprovado o conteúdo do material para a incorporação de critérios para a conservação de áreas urbanas costeiras dentro do regulamento da lei de assentamentos humanos de Quintana Roo.

  • Os ambientes urbanos geram serviços ecossistêmicos para a população, como recreação e lazer; no entanto, a degradação dos ambientes também pode afetar a população, como, por exemplo, ser fonte de doenças (mosquitos), maus odores etc. Os municípios devem considerar tanto os serviços ecossistêmicos quanto os efeitos para a população de viver próximo a áreas úmidas degradadas em seu PMDU.
  • Os municípios não consideram a gestão de áreas úmidas como parte de sua ação por diferentes razões, como desconhecimento, confusão com a legislação, falta de vontade política etc., o que dificulta seu envolvimento nos processos do projeto. Essa falta de interesse foi observada nos PMDU, que se preocupam com estratégias e projetos orientados para a conservação dos recursos hídricos. Os municípios, embora não tenham competências diretas na administração dos recursos hídricos, devem integrá-los ao seu PMDU e aos projetos, especialmente aqueles relacionados à zoneamento urbano e ao controle de mudanças no uso do solo, gestión de aguas servidas, recolección de residuos sólidos, y manejo de asentamientos irregulares ubicados cerca de los humedales urbanos, por los impactos que estos generan sobre la salud de los humedales urbanos.
Gestão participativa de jornadas de cuidado comunitário em áreas urbanas de alto custo

Na fase 3 do projeto, foram implementadas ações de proteção e restauração de áreas urbanas costeiras. Partiu-se das informações obtidas nos espaços de concertação com os atores-chave (palestras, reuniões, entrevistas) durante a fase inicial, complementadas com propostas trabalhadas no curso GECOPE e iniciou-se o processo de priorização participativa das ações mais viáveis.

Em primeira instância, foram priorizadas as seguintes ações:

  • En los Cabos: Fomentar o intercâmbio de informações por meio do estabelecimento de espaços de diálogo (mesa de trabalho, fórum participativo) e contribuir para o estabelecimento de um banco de dados.
  • Em Veracruz (Arroyo Moreno e Sistema de Lagunas Interdunarias de Veracruz), priorizou-se a realização da ação piloto no sistema de lagunas interdunarias de Veracruz, buscando definir e aplicar lineamentos para a elaboração participativa de planos de ação (planejamento estratégico) para a conservação dos ambientes urbanos.
  • Em Quintana Roo (La Sabana e Bacalar), foi priorizada a realização da ação piloto na Laguna Bacalar, que consiste em estabelecer um programa de restauração e conservação dos manguezais da Laguna Bacalar e desenvolver mecanismos de financiamento que permitam sua implementação.

Durante o processo, foi necessário fazer alterações por mudanças na vontade política, cortes ou ajustes presidenciais, dificuldades com a viabilidade legal (permissões), de modo que chegamos aos resultados que apresentamos a seguir:

Delimitación comunitaria de áreas temporales de conservación en la laguna Bacalar La laguna Bacalar es el principal atractivo turístico del municipio de Bacalar, que recibe cada año más turistas, con 234.000 turistas en el 2022 (SEDETUR, 2022). A oferta de atividades recreativas é ampla e vai desde paseos en embarcación, hasta recorridos en velero, kayak, paddling board, etc. Os turistas de Bacalar dejaron en el 2022 una derrama económica de 45 Millones de USD (SEDETUR, 2022). Os atores, conscientes da importância da lagoa para o setor turístico, uniram-se para fomentar boas práticas ambientais. Com o apoio do projeto, fortaleceu-se o projeto social multiator e ajudou-se os atores a proteger e conservar as paisagens e a biodiversidade presentes nas zonas de maior uso turístico do húmus por meio da delimitação comunitária de 3 km. A medida teve incidência em 24,2 hectares.

Los actores de la iniciativa son: Hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais: Laguna Kristal (tours), Sailing Colibrí (tours), Amir Adventures (tours), Sailing Tours Aleana (tours), Cocalitos Bacalar (Balneario), Hotel Makaaba (Hotel), El Manatí (restaurante), Enamora (restaurante), El Paste (restaurante), Da Bruno (restaurante), Raíz Audiovisual (productora)

Organismos de Governo: El Ayuntamiento de Bacalar, Policía Municipal de Bacalar, Secretaría de Marina (Chetumal), Capitanía de Puerto (Chetumal), Comité Municipal de Derecho de Saneamiento Ambiental de Bacalar.

Organizações civis: Prestadores de Serviços Náuticos e Turísticos Laguneros de Bacalar A.C., Fundación Emerge Bak'halal I.A.P., Agua Clara Ciudadanos por Bacalar A.C., Amor por Bacalar, Mensajeros del manglar GIZ México y Eco-Consult (BIOCITIS) , Voluntarios Turistas Miembros de la comunidad.

Limpeza de lírio acuático e basura no Estero San José del Cabo: O Estero San José del Cabo (44ha), sítio RAMSAR (124 ha) e Reserva Ecológica Estatal (REEESJC) (472 ha), está localizado no município de Los Cabos. O estuário sofre com o crescimento excessivo de lirio acuático, planta ornamental que está despovoando as plantas nativas pela eutrofização da água e, ao cobrir a superfície do estuário, afeta toda a fauna nativa. Os moradores do Estero, preocupados com sua conservação, uniram-se à SOS Estero San José e realizam esforços de conscientização, geração de fundos para ações de cuidado ambiental e campanhas de limpeza de solo e água com voluntários da comunidade de San José del Cabo. O ator principal da iniciativa é a SOS Estero San José e, de forma indireta, seus aliados, como os moradores do Estero e outros voluntários que realizam limpeza, os hotéis e operadores turísticos vinculados à iniciativa, o município de Los Cabos, a IMPLAN, as universidades etc. Com o apoio do projeto, a SOS Estero San José foi fortalecida em suas campanhas de limpeza do Estero e em seus esforços de conscientização sobre o lírio acuático e a importância do Estero. A iniciativa teve incidência direta em 2 áreas e incidência indireta em todo o Estero (44 ha)

Facilitar o intercâmbio e o acesso às informações sobre o Estero San José del Cabo: Os atores (públicos, privados e sociedade civil) vinculados ao Estero San José del Cabo consideraram prioritário como medidas de assistência técnica do projeto BIOCITIS o intercâmbio de informações sobre o Estero e a governança interinstitucional. Consideram como limitação para a conservação do Estero o fato de que os documentos técnicos e as publicações são pouco comparados e as informações estão muito dispersas. Como medida para promover o intercâmbio de informações, foram coletadas entre os atores participantes 30 publicações (científicas/técnicas) sobre o Estero, que foram depositadas na página da web da IMPLAN para facilitar seu acesso. https://implanloscabos.mx/estero-san-jose-del-cabo/

Outra ação para facilitar o intercâmbio e a colaboração entre os atores foi o processo participativo de elaboração de uma série de projetos para a gestão do Estero, incluindo os projetos atuais e planejados dos atores que trabalham nesse ambiente. A terceira linha de ação foi a realização de um fórum para intercambiar informações, promover a colaboração entre os atores e gerar maior visibilidade sobre a importância do Estero.

  • As ONGs ambientais, incluindo grupos de usuários privados dos serviços ecossistêmicos dos seres humanos, realizam um importante trabalho implementando medidas de cuidado com os seres humanos. As ações piloto foram implementadas com sucesso, principalmente com esses atores, devido à ausência de atores públicos (por falta de recursos humanos).
  • Conflitos existentes entre instituições ou pessoas de instituições com competências sobre os recursos hídricos urbanos podem afetar a gestão gerenciada e, finalmente, frenar iniciativas de cuidado com os recursos hídricos. Embora tenha sido realizada uma análise de conflitos e alianças no início do projeto, seria importante em processos com múltiplos atores realizar uma análise profunda dos conflitos para poder detectá-los a tempo (Caso de Los Cabos).
  • A falta de vontade política, de recursos humanos e econômicos e as mudanças no pessoal das instituições públicas podem afetar a sustentabilidade do trabalho dos municípios na gestão de recursos hídricos. Embora existisse o interesse em nível técnico de trabalhar com as comunidades dos assentamentos vizinhos dos hotéis, isso não foi evidenciado em um acompanhamento ativo de pessoal do município nos encontros com as comunidades, A comunidade manifestou seu descontentamento e desconfiança pela falta de presença de autoridades municipais e a dúvida sobre a sustentabilidade do processo, de modo que, em comum acordo, decidiu não continuar o processo de planejamento participativo da gestão dos recursos hídricos (Caso Veracruz).
Fortalecimento de capacidades de áreas úmidas urbanas caras

Posteriormente ao diagnóstico e ao planejamento participativo e interinstitucional, foi iniciada a fase de fortalecimento das capacidades na gestão dos recursos hídricos urbanos caros para garantir a existência de uma massa crítica de pessoas com conhecimento atualizado sobre a gestão de recursos hídricos. Com relação aos temas de capacitação, houve um acordo entre os atores das três regiões, priorizando três temas:

  • Gestão colaborativa e planejamento participativo de recursos hídricos urbanos costeiros (GECOPE)
  • Comunicação, educação, conscientização e participação ambiental para áreas urbanas costeiras (CECOP)
  • Gestão de mecanismos de financiamento para os recursos hídricos (MFHC)

Atendendo às prioridades dos atores, foram planejados três cursos. Cada curso consistiu em 3 a 5 módulos, incluindo a análise de ameaças e serviços ecossistêmicos dos ecossistemas, panorama de soluções e um panorama de medidas potenciais para a conservação e uso sustentável dos ecossistemas urbanos costeiros.

Na Ilustração 4, são apresentados os resultados dos cursos sobre humedales urbanos costeiros organizados para representantes de Municípios, OSC e Universidades.

Fortalecimento de capacidades em Gestão Colaborativa e Planejamento Estratégico de Áreas Urbanas Costeiras (GECOPE): 39 participantes, representantes de atores públicos (ej.: Municípios), ONGs, Universidades, etc. fortaleceram suas capacidades no curso GECOPE com o objetivo de: "Conhecer e aprender a aplicar os métodos para a elaboração de planos de ação participativa para a gestão de recursos hídricos urbanos onerosos", com 15 horas de dedicação. As medidas para atender à problemática dos mananciais urbanos costeiros que aprenderam incluíram, entre outras: identificação de ameaças a mananciais urbanos costeiros, competências de atores sobre mananciais urbanos costeiros, análise de serviços ecossistêmicos de mananciais urbanos costeiros, estabelecimento de alianças para a gestão de mananciais urbanos costeiros, etc.

Fortalecimento de capacidades em Comunicação, Educação, Conscientização e Participação Ambiental de Húmidos Urbanos Costeiros (CECOP):41 participantes, representantes de atores públicos (ex.: Municípios), OSC, Universidades, etc. fortaleceram suas capacidades no curso CECOP com o objetivo de: "Conocer y aprender a aplicar a diferentes fuentes técnicas y métodos para la comunicación, educación, concientización y participación ambiental para la conservación y uso racional de humedales" de 15 horas de dedicación. As medidas para atender à problemática dos húmens urbanos caros que aprenderam incluíram, entre outras: formulação de mensagens-chave sobre o cuidado com os húmens, preparação de material didático sobre húmens (spot, infográficos), preparação de spot sobre húmens para redes sociais, criação de alianças para a comunicação sobre húmens, palestras sobre húmens em centros educativos.

Fortalecimento de capacidades em Mecanismos Financeiros para a Conservação de Húmus Urbanos Costeiros (MFCH): 34 participantes, representantes de atores públicos (ex.: Municípios), OSC, Universidades, etc. fortaleceram suas capacidades no curso MFHC com o objetivo de: "conocer y aprender a desarrollar y/o aplicar diferentes fuentes de financiamiento para la conservación y uso racional de humedales urbanos costeros "de 15 horas de dedicación. As medidas para atender à problemática dos ecossistemas urbanos costeiros que foram aprendidas incluíram, entre outras, as seguintes identificação de serviços ecossistêmicos dos aterros, definição dos usuários dos aterros e dos afetados pelo mau manejo dos aterros, conhecimento de uma variedade de fontes de financiamento estatal e não governamental, medidas de concessão de fundos para a gestão de aterros, análise de instrumentos de pagamento por serviço ambiental e incentivos econômicos para aterros, etc.

  • Com o uso de plataformas tecnológicas e ferramentas de ensino virtuais (Ej: Mentimeter, Surveymonkey, Teams), foi possível realizar cursos virtuais com sessões teóricas e práticas (mesas de trabalho virtuais) abrangendo as três regiões do programa.
  • As capacitações sobre conscientização ambiental e planejamento participativo serviram de base para contar com propostas concretas e atores motivados para a fase de implementação de ações e conscientização ambiental.
Planejamento participativo e interinstitucional de áreas úmidas urbanas costeiras

Posteriormente à análise rápida, foi feito o passo de analisar as ações que os atores locais (Municípios, ONGs, Universidades) realizam em favor da gestão dos custos dos recursos hídricos urbanos. Para isso, foi gerado um panorama de respostas por meio de entrevistas e palestras.

Evidenciou-se um amplo panorama de respostas, mas a maioria com desafios pela factibilidade legal (por exemplo, a presença de assentamentos irregulares dificulta o acesso a serviços públicos, como limpeza pública e drenagem de águas residuais), desafios financeiros (por exemplo, o Estero de los Cabos é contaminado pelo serviço deficiente da planta de tratamento de águas residuais, pero para corregirlo, se requiere inversiones grandes), desafíos técnico-ambientales (por ejemplo, retirar el lirio acuático sin atender la contaminación por materia orgánica y fertilizantes, pues esto estimula el crecimiento excesivo y la factibilidad ambiental es baja) etc., origina dificuldade e complexidade para poder dilucidar e encontrar respostas adequadas para cada animal.

Além de depender desses fatores, também influencia a vontade e o interesse político e técnico de assumir a tarefa de iniciar processos completos relacionados aos seres humanos.

Finalmente, foram planejadas ações vinculadas a:

  • Fortalecimento de capacidades para a gestão compartilhada de recursos hídricos urbanos caros
  • Gestão participativa de ações de limpeza e proteção de bordas de áreas úmidas
  • Conscientização ambiental sobre áreas úmidas urbanas de alto custo
  • Integração de áreas úmidas urbanas em políticas públicas
  • O planejamento participativo com atores públicos, privados, comunitários, ONGs e Universidades para concentrar as ações nas necessidades locais, não duplicar esforços e garantir a sustentabilidade das ações ao longo do tempo.
  • Se os interesses dos atores são diferentes e diversos, é necessário priorizar. Isso pode fazer com que alguns atores não fiquem satisfeitos com a seleção das ações e não continuem participando da fase de implementação.
  • O grande panorama de ações e as limitações de recursos (orçamento, tempo de pessoal de contrapartes) fizeram com que a fase de planejamento levasse mais tempo do que o esperado.
  • O marco normativo ambiental, com as Manifestações de Impacto Ambiental (MIA), em que para cada obra ou atividade tanto de pessoas físicas ou morais, incluindo entes públicos, é necessário avaliar os impactos potenciais ao meio ambiente (incluindo os humedales), não pôde evitar que o desenvolvimento urbano levasse à degradação dos humedales urbanos mais caros. Durante o projeto, evidenciou-se o interesse dos atores no cuidado com os recursos hídricos, mas, como os interesses são contrários ao desenvolvimento urbano e à gestão urbana, combinados com recursos limitados, priorizou-se mais a gestão urbana do que o cuidado com os recursos hídricos.
  • O marco normativo para os ecossistemas urbanos costeiros exige que se realize também, para quase todas as ações de conservação, uma Manifestação de Impacto Ambiental (MIA), o que não estava contemplado (em tempo e recursos), o que limitou a seleção de ações que não exigiam MIA.
  • É importante realizar uma análise detalhada da viabilidade das ações que foram selecionadas no processo de planejamento participativo para comprovar sua viabilidade no tempo e com os recursos disponíveis (MIA).
  • Desde o início do processo de planejamento participativo, é preciso ter clareza sobre o alcance (recursos) para evitar a geração de expectativas que, posteriormente, não poderão ser cumpridas
Diagnóstico participativo e interinstitucional de ambientes urbanos costeiros

A metodologia de intervenção partiu de uma análise rápida dos seres humanos. A análise se baseou em revisão bibliográfica, entrevistas com atores-chave e palestras participativas de validação da análise.

Essa análise mostrou que os cinco úmidos apresentam uma variedade de amenidades, que foram categorizadas em amenidades diretas (as que incidem diretamente no ambiente biofísico do úmido) e amenidades indiretas (as que influenciam nas amenidades diretas).

As ameaças diretas são:

  • Desmonte/desmatamento (mudança de uso do solo)
  • Resíduos sólidos na água e em suas bordas
  • Vertigem de águas negras e cinzas cruas
  • Contaminação por produtos químicos (fertilizantes, pesticidas etc.)
  • Agrotóxicos de mananciais aquáticos
  • Sedimentação
  • Enxurrada ou depósito de escombros
  • Drenagem
  • Eutrofização
  • Extração de espécies animais e vegetais
  • Introdução de espécies exóticas
  • Encauzamiento de agua

As ameaças indiretas são:

  • Crescimento urbano sem considerar aspectos ambientais (incluindo ambientes irregulares)
  • Desenvolvimento imobiliário e hoteleiro mal planejado
  • Construção de obras/infraestrutura nas bordas do solo
  • Abertura de estradas e caminhos (incluindo relíquias)
  • Atividades agrícolas e agropecuárias pouco sustentáveis
  • Turismo mal administrado
  • Plantas de tratamento de águas mal manejadas
  • Falta ou deficiência de serviços de coleta de esgoto e drenagem sanitária
  • Desvio de água para o interior
  • Drenagens e relés irregulares ou mal planejados
  • Deficiência na cooperação interinstitucional e enfraquecimento das competências de gestão de recursos hídricos
  • Ênfase da política de voluntariado no crescimento urbano, industrial e turístico, menos na conservação dos recursos hídricos
  • Falta de recursos para a gestão de recursos hídricos
  • Aplicação deficiente das leis e esforços limitados de controle para o cumprimento da normativa
  • Impunidade daqueles que não cumprem a normativa
  • Especulação da terra/aumento de preços
  • Pobreza em assentamentos em áreas úmidas
  • Pesca para autoconsumo de comunidades marginais alagadas

Na análise também foram identificados os serviços ecossistêmicos que proporcionam aos ecossistemas urbanos custos que geram bem-estar para a população, os quais são apresentados a seguir:

  • Proteção contra inundações
  • Recreação e turismo
  • Fornecimento de alimentos (recursos pesqueiros)
  • Purificação da água e tratamento de resíduos
  • Pesquisa, educação ambiental e monitoramento ecossistêmico e de espécies
  • Moderação de eventos climáticos extremos
  • Redução local da temperatura ambiental

O serviço ecossistêmico de fornecimento de água foi mencionado durante os debates como um serviço ecossistêmico importante; sin embargo, el análisis evidenció que, por los altos niveles de contaminación tanto directo al humedal como en toda la cuenca aguas arriba, la mayoría de los humedales urbanos costeros han perdido la capacidad de proveer el servicio ecosistémico de agua para consumo humano o animal. O serviço ecossistêmico de fornecimento de alimentos (recursos pesqueiros) foi comprometido e pode gerar riscos à saúde das pessoas (intoxicação), afetando principalmente as famílias vulneráveis por seu baixo poder econômico.

O terceiro elemento que foi analisado foram os atores que incidem na gestão dos custos dos aterros sanitários urbanos:

Atores públicos em nível federal: Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales, Secretaría de Desarrollo Agrario, Territorial y Urbano, Dirección General de la Zona Federal Marítimo-Terrestre y Ambientes Costeros, Comisión Nacional del Agua, Comissão Nacional de Áreas Naturais Protegidas, Procuradoria de Proteção ao Meio Ambiente, Secretaria de Marina e Armada do México, Secretaria de Turismo, Petróleos Mexicanos, Fundo Nacional para o Fomento ao Turismo.

Atores públicos em nível estatal

  • QUINTANA ROO: Secretaria de Meio Ambiente do estado de Quintana Roo, Procuradoria de Proteção ao Meio Ambiente do estado de Quintana Roo,Secretaría de Desarrollo Territorial Urbano Sustentable del estado de Quintana Roo, Universidad Autónoma de Quintana Roo, Secretaría de Desarrollo Turístico del estado de Quintana Roo, Comisión de Agua Potable y Alcantarillado del estado de Quintana Roo, Coordinación Estatal de Protección Civil del estado de Quintana Roo.
  • VERACRUZ: Secretaria de Meio Ambiente de Veracruz, Secretaria de Desenvolvimento Social de Veracruz, Universidade Veracruzana, Procuradoria de Meio Ambiente do estado de Veracruz.
  • BAJA CALIFORNIA SUR: Secretaría de Planeación Urbana, Infraestructura y Movilidad del Estado de Baja California Sur, Secretaría de Turismo, Economía y Sustentabilidad del estado de Baja California Sur, Comisión de Agua Potable y Alcantarillado del estado de Baja California Sur, Universidad Autónoma de Baja California Sur

Atores municipais: Prefeitura de Bacalar em Quintana Roo; Prefeituras de Veracruz, Boca del Río e Medellín em Veracruz; Prefeitura de Los Cabos na Baja California Sur; Instituto Municipal de Planejamento do município de Veracruz.

Atores privados: Empresas hoteleiras, operadores turísticos, Grupo Metropolitano de Agua y Saneamiento de Veracruz.

Atores comunitários: Ejido Bacalar, Ejido Buenavista, Ejido Juan Sarabia, Ejido La Península, Ejido Aarón M. Fernández, Ejido Pedro A. de los Santos, Ejido Laguna Guerrero, Ejido Boca del Río, Ejido Medellín, Ejido Las Palmas. Cooperativas de pesca, Associação de Hotéis de Los Cabos

Atores acadêmicos e de pesquisa:Instituto Tecnológico de México (Campus Chetumal/Campus Veracruz/Campus Los Cabos), El Colegio de la Frontera Sur, Instituto de Ecología, A. C; Centro de Investigaciones Biológicas del Noroeste S. C.

Outros atores da sociedade civil (OSC): Agua Clara, Ciudadanos por Bacalar A. C., Centinelas del Agua A. C., PRONATURA Península de Yucatán A. C., Amigos de Sian Ka'an A. C, ECOPIL A. C., PARES, A.C, Los Cabos Coast Keepers, Organización para la Sustentabilidad y la Conservación del Medio Ambiente.

Por outro lado, a fragmentação das competências dos atores governamentais (federais, estaduais e municipais) sobre os recursos hídricos faz com que a conservação, a proteção e a restauração desses ecossistemas exijam esforços coordenados e respostas mancomunadas. Os municípios, encarregados do manejo de esgotos sólidos, das águas servidas e do planejamento do uso do solo, competências que estão diretamente ligadas às principais ameaças aos ecossistemas, não identificam os ecossistemas urbanos caros como sua competência, deixando oportunidades de cuidado sem serem abordadas.

Embora a conservação, a proteção e a restauração dos ecossistemas urbanos sejam de grande importância para os atores, a complexidade da problemática associada aos ecossistemas urbanos costeiros é, na maioria das vezes, tão abrasiva/agradável que leva à paralisação dos processos. Essa situação obstrui a tomada de decisões, que podem ser socialmente pouco aceitas ou viáveis (principalmente por motivos de baixos ou escassos recursos econômicos e/ou humanos para seu desenvolvimento e implementação), politicamente pouco lucrativas ou complexas por outros motivos. Os atores, tanto públicos quanto privados, realizam ações isoladas e desarticuladas, com a intenção de cumprir as competências/interesses institucionais e, embora conscientes da importância da coordenação, a ausência de trabalho mancomunado continua sendo um limitante para a gestão adequada dos recursos hídricos.

  • O envolvimento de atores públicos, privados, comunitários, ONGs e universidades é fundamental no processo de diagnóstico para garantir um panorama completo da realidade atual e do contexto local.
  • Com o diagnóstico com múltiplos atores, foram identificadas visões contrárias sobre o estado atual e expectativas de passos futuros.
  • A complexidade da situação dos aterros urbanos caros fez com que a fase de diagnóstico levasse mais tempo do que o esperado.
  • A problemática associada aos hotéis urbanos é, na maioria das vezes, tão abrasiva/agradável que leva à paralisação dos processos
  • A realização de uma análise rápida da situação dos ecossistemas urbanos costeiros, tal como inicialmente contemplada, não é suficiente devido à complexidade e aos múltiplos problemas que afetam esses ecossistemas. Somente com um diagnóstico participativo e interinstitucional profundo dos ambientes é que se tem a informação suficiente para o planejamento de medidas.
  • O fato de haver múltiplos atores com incidência e competência sobre os ecossistemas urbanos costeiros fez com que o problema da falta de coordenação fosse constantemente mencionado por todos os atores.
Plano Nacional de Gerenciamento do Ecossistema de Manguezais

O Plano Nacional de Gestão do Ecossistema de Manguezais 2017-2027 prevê o estabelecimento de Comitês de Gestão de Manguezais Nacionais e do Condado para servir como órgão consultivo para informar o Serviço Florestal do Quênia sobre as questões técnicas relativas à gestão de manguezais. Os comitês nacionais e nos cinco condados de Kwale, Mombasa, Kilifi, Tana River e Lamu foram estabelecidos e operacionalizados. Seus membros são especialistas técnicos em disciplinas relevantes do ecossistema de mangue, incluindo Silvicultura, Pesca, Vida Selvagem, Água, Terra e Clima, além de representantes de comunidades e organizações da sociedade civil/não governamentais.

O Plano Nacional de Gestão do Ecossistema de Manguezais foi desenvolvido por meio de um processo participativo e adotado pelo governo.

  1. Participação inclusiva do governo, da comunidade, da sociedade civil e de organizações não governamentais
  2. Política governamental que prevê a criação de comitês para coordenar o gerenciamento de manguezais
Membros dos Comitês de Gestão de Manguezais Nacional e dos 5 condados no Kilili Baharini Hotel, em Malindi, durante um workshop de sensibilização de liderança
Plano Nacional de Gerenciamento do Ecossistema de Manguezais
Criação, formalização e operacionalização de comitês
Lei de Conservação e Gestão Florestal, nº 34 de 2016