Obtenção de governança participativa para adaptação

A Comissão Binacional da Bacia do Rio Sixaola (CBCRS) precisava diversificar a participação na governança da bacia. Embora reunisse atores de diferentes setores e níveis de governo (nacional e municipal), ainda faltavam alguns atores (como o Município de Bocas del Toro, Panamá, que se juntou a ela em 2016). A gestão do CBCRS ainda não estava consolidada, devido à sua composição complexa e ao fato de não ter uma ferramenta de planejamento territorial binacional com a qual pudesse articular esforços em ambos os lados da fronteira, nem um orçamento próprio. Por meio de um amplo processo participativo, o CBCRS elaborou um Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial Transfronteiriço (2017-2021) e ampliou seu portfólio de projetos. O incentivo à participação nesse processo e em atividades binacionais criou condições para que a sociedade civil e os municípios assumissem um papel ativo na implementação do plano e das ações de adaptação. Proporcionando um espaço especialmente para mulheres, jovens e povos indígenas, geralmente marginalizados da tomada de decisões. O plano do CBCRS também incentivou uma maior igualdade no acesso e no uso dos recursos naturais dos quais as comunidades locais dependem, favorecendo assim os grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas e criando um senso de propriedade.

  • As comunidades estão dispostas a participar do diálogo, do aprendizado, da busca de soluções e de ações conjuntas. A maioria das partes interessadas na bacia está preocupada e é afetada pela mudança climática e pelas chuvas excessivas que causam inundações.
  • Para conseguir uma ampla participação, foi indispensável a função integradora do CBCRS como plataforma binacional de governança e diálogo, e da ACBTC (Associação do Corredor Biológico Talamanca-Caribe) como associação de desenvolvimento local.
  • Na governança para adaptação, a participação efetiva pode enriquecer os processos de planejamento e tomada de decisão, levando a resultados que são aceitos por todas as partes envolvidas
  • A coordenação entre projetos e iniciativas como a Estratégia Centro-Americana de Desenvolvimento Territorial Rural (ECADERT), que financiou o primeiro projeto concedido ao CBCRS, contribui para a ampliação e a sustentabilidade das ações.
  • A participação social e o fortalecimento da capacidade organizacional, por meio da identificação de porta-vozes e líderes (entre jovens, mulheres e homens), é um fator importante para a consolidação desses processos e, com isso, das estruturas de governança.
  • O incentivo à participação pública aumenta o diálogo e a avaliação e incorporação de conhecimento (técnico e tradicional), bem como a inclusão de lições aprendidas em cada setor.
  • Esforços futuros devem considerar como fortalecer a incorporação do setor de agronegócios (por exemplo, banana ou cacau) na agenda de governança para adaptação.