Implementação de medidas EbA de restauração de manguezais

Sob a liderança da Associação Istatén e do Comitê da Microbacia El Aguacate, as seguintes medidas de EBA foram implementadas em favor dos meios de subsistência locais e de sua resiliência às mudanças climáticas.

Dessa forma, as comunidades implementaram suas próprias soluções para os problemas que identificaram, sob o lema: Rio Paz: Vida, Refúgio e Alimento.

As medidas incluíram:

  • Desbloqueio e eliminação de sedimentos dos canais de mangue para permitir a entrada de água doce e restaurar os níveis ideais de salinidade.
  • Reflorestamento de áreas degradadas de mangue (como resultado da derrubada indiscriminada/pastagem de gado).
  • Vigilância comunitária dos principais locais, com pessoas responsáveis designadas rotativamente, a fim de evitar a derrubada de mangues e a extração excessiva de espécies e garantir a proteção de mudas recém-plantadas em áreas reflorestadas.
  • Elaboração e implementação de um Plano Local de Uso Sustentável (PLAS) que regulamente a extração de peixes, crustáceos (caranguejos e camarões) e mamíferos do mangue (períodos, quantidades e práticas), para o manejo sustentável das espécies.

Essas medidas buscam aumentar e gerenciar a área de reprodução das espécies de maior interesse econômico e relevância para a alimentação. Além disso, a restauração dos manguezais melhorou a proteção contra tempestades e ondas.

A implementação conjunta com as associações de desenvolvimento comunitário facilita a tomada de decisões e as ações coletivas nos manguezais.

  • A Associação Istatén é formada por três comunidades (Garita Palmera, El Tamarindo e Bola de Monte). Foi criada em 2011 com o objetivo de realizar a vigilância comunitária dos manguezais.
  • O Comitê da Microbacia Hidrográfica do Rio Aguacate, criado em 2012, trabalha com desafios ambientais com uma abordagem de bacia. O grupo é composto por 40 representantes locais.
  • É fundamental apoiar os esforços de restauração com estudos biofísicos que forneçam insumos para o monitoramento e a avaliação e para uma melhor tomada de decisão em relação aos locais de intervenção ou às medidas adotadas, especialmente as ações de dragagem e reflorestamento do canal. Também é fundamental complementar isso com o conhecimento empírico das comunidades, gerando uma base de evidências técnico-científicas-sociais que seja pertinente e sustentável.
Aprendizado de ação" e monitoramento para aumentar as capacidades e o conhecimento

A aprendizagem pela ação é um processo que envolve a implementação de atividades de AbE, juntamente com um programa prático de capacitação para ampliar os resultados. O processo, além de aprimorar as capacidades e habilidades das comunidades locais, gera evidências sobre os benefícios da EBA por meio da implementação de um sistema de monitoramento voltado para os formuladores de políticas. Alguns elementos e etapas do processo são:

  1. Avaliação participativa da vulnerabilidade socioambiental das comunidades.
  2. Priorização de locais de restauração de manguezais, como uma medida de AbE, com base na avaliação e na complementação do conhecimento tradicional.
  3. Monitoramento e avaliação participativos da eficácia da AbE para a segurança alimentar. A pesquisa (amostra de 22 famílias) visa compreender os benefícios da restauração em seus meios de subsistência.
  4. Processo de capacitação para fortalecer o gerenciamento de recursos naturais, a defesa local e as capacidades adaptativas, por meio de:
  • Treinamentos e trocas de experiências sobre adaptação às mudanças climáticas, gestão de bacias hidrográficas e de água, e gestão sustentável de manguezais.
  • Suporte técnico fornecido às comunidades para realizar conjuntamente a restauração de florestas de mangue.
  • Atividades de monitoramento conjunto. Com evidências tangíveis, as comunidades são capazes de aumentar a conscientização e ganhar capacidade de defesa política e acesso a recursos financeiros.
  • Devido à fraca presença governamental local, as comunidades promoveram sua própria auto-organização por meio de Associações de Desenvolvimento e outras estruturas locais (por exemplo, Comitês Ambientais), abrindo espaço também para a liderança e a mobilização das mulheres, o que resulta em maior capital social.
  • Trabalhar tanto com comunidades formais (por exemplo, por meio de Associações de Desenvolvimento) quanto com outros grupos da sociedade civil local (por exemplo, Comitê de Microbacias) é fundamental, pois essas entidades têm interesse direto no sucesso das medidas de AbE a serem implementadas.
  • As partes interessadas locais podem facilitar a disseminação das medidas e, com isso, sua replicação, como ocorreu com as comunidades a montante na bacia do rio Aguacate, onde as partes interessadas se interessaram pelas medidas implementadas a jusante e propuseram a criação de um fórum mais amplo (uma "Mangrove Alliance") para toda a costa salvadorenha.
Fundo de conservação

Como estratégia de conexão e contribuição da cidadania, pois na primeira edição (2013) conseguimos financiar todas as despesas, foi gerado um fundo de conservação a partir da arrecadação do custo da inscrição do evento, o fundo foi entregue ao Grupo Promotor CPY e foi investido em ações de conservação e uso sustentável do território, com o fundo foram compradas câmeras trap para monitoramento da biodiversidade.
Essa proposta não foi sustentável para as edições seguintes, devido ao aumento considerável da participação e dos custos associados, atualmente utilizamos a taxa de inscrição para completar o financiamento do evento.

Ter um projeto de conservação emblemático na região.
Ter conseguido o financiamento total da iniciativa em seu primeiro ano.
Ter um espaço de governança permanente (Sistema de Cooperação e grupo promotor do CPY)

É necessário dedicar maior esforço à captação de recursos econômicos para manter o fundo de conservação.
Alocar o dinheiro arrecadado em projetos locais ajuda a fortalecer o relacionamento entre o grupo promotor e a comunidade.
Ter uma instituição externa que ajude a financiar 100% do evento permite a criação do fundo de conservação.

Trabalho da coalizão com e para o povo

No building block anterior foi mencionada a importância de trabalhar em um território comum abordando problemas comuns. Para os membros da COBIJA, o objetivo em comum é realizar trabalho com o povo e para o povo, promovendo uma mudança social, fortalecendo os modos de vida camponeses e fortalecendo o manejo sustentável dos recursos essenciais, como a água e o solo. A partir do trabalho com o povo, são detectadas as mudanças necessárias para manter outros processos de sustentabilidade de projetos produtivos, desenvolvimento de capacidades para a segurança alimentar, entre outros.

Usar os níveis existentes de organização das comunidades e dos produtores e das autoridades locais sobre os quais construir as iniciativas, por exemplo, assembleias de produtores, cooperativas pesqueiras, unidades rurais de produção etc.Fortalecer um sentido compartilhado de identidade e pertencimento entre produtores, comunidades e autoridades locais; Graças à rede de organizações e à coalizão COBIJA, gerou-se um impacto maior nos encontros de apresentação de informações e resultados aos produtores, bem como na tradução eficaz de comunicados.

A experiência de trabalho com a COBIJA foi relevante para as pessoas porque a região não contava com nenhuma rede de organizações que desempenhasse o papel de interlocutores e acompanhantes de processos. Havia um vácuo de voz cidadã, que estava sendo coberto com o avanço do trabalho da coalizão.

Dada a novidade da experiência de trabalho da coalizão com as comunidades, foi necessário criar uma estratégia de comunicação ágil com as pessoas.

Visualizar um território em comum para a conjugação de esforços

Um território em comum é uma meta em comum. Ao coincidir em um território em comum como ponto de partida para o trabalho coletivo da coalizão, as OSC que o conformam puderam focalizar esforços, compartilhar experiências e ter acesso a fundos comuns de financiamento para resolver problemas de gestão do território e de seus processos sociais que são comuns a todos. Tendo como detonador o combate conjunto de doenças infecciosas como a raiva do café, a gestão da água e o cuidado de polinizadores como as abelhas, o trabalho da COBIJA está criando uma identidade própria para a coalizão.

Trabalho muito coordenado entre as organizações que formam a coalizão com uma visão de liderança compartilhada; todas as organizações estão localizadas na mesma região e compartilham a mesma área; recursos financeiros e apoio institucional provenientes de um projeto maior que apoiou o trabalho da coalizão;

O fato de ter criado uma identidade própria como coalizão COBIJA permitiu que as organizações membros tivessem maior poder de ação perante as autoridades locais e federais e fossem reconhecidas como um porta-voz indiscutível dos interesses das comunidades. A coalizão começou a incidir no nível de tomada de decisões regionais e de políticas públicas.

Promoção da diversificação e da segurança alimentar

Um dos benefícios esperados da reabilitação do microrrelevo e dos fluidos hídricos do mangue é a melhoria das condições para a pesca local de escamas e crustáceos, que são o suporte da economia local. Além disso, o manguezal saudável, durante a época de floração, apoia as atividades apícolas para a elaboração de mel de mangue. Além disso, buscou-se promover a diversificação de fontes de renda e de alimentos por meio do reflorestamento de zonas ripárias utilizando arbustos frutíferos e outras espécies de importância econômica local. As mulheres das comunidades foram as que conduziram as atividades de cuidado de plântulas e sementes.

Contribuir com o conhecimento da zona e das necessidades locais para saber como apoiar os modos de vida;

Contribuir com os esforços para o desenvolvimento de plantas de importância econômica e alimentar;

Capacitação dos grupos de mulheres para cuidar e manter o vivero, bem como para a siembra.

Interpretar as normas e regulamentos de uma maneira flexível permite que a comunidade adote uma gama de atividades produtivas secundárias baseadas no uso sustentável dos ecossistemas de mangue. Essas atividades produtivas secundárias podem atuar como amortizadores, capacidade de adaptação, para essas comunidades quando as amenidades climáticas afetam as pescarias. Isso também levou a uma redução do conflito e a uma maior apreciação por parte das comunidades do valor dos ecossistemas em que vivem.

Infraestrutura para combinar a pecuária com a manutenção dos fluidos hídricos

"Sem um bom fluxo hídrico, nenhum sistema de manejo pode se sustentar". Daí a importância de, não apenas abrir canais para restituir os fluidos hídricos, mas também de manter viva a dinâmica desses fluidos em longo prazo. Uma das atividades que mais afeta os humedales é a ganadaria. Os ganaderos, buscando proporcionar um terreno firme às suas vacas, batem nos canais e azolvanizam os corpos d'água. Nas zonas restauradas pelo projeto, mesmo naquelas com esquemas de proteção baixos, a ganadaria afeta direta ou indiretamente. Uma maneira de reduzir esse impacto foi combinar os interesses produtivos dos múltiplos ganaderos da zona com a proteção dos fluidos hídricos, por meio da construção de três pontos elevados em pilotis para a passagem do gado em locais estratégicos. Além disso, estabeleceram-se "cercas vivas" ao redor das zonas de reflorestamento para manter em reserva essa zona. Para essas cercas, foram usadas plantas e arbustos de utilidade econômica para benefícios das comunidades.

Recursos suficientes para o desenvolvimento das atividades inovadoras;

Contar com o apoio das comunidades para criar convênios e respeitar as áreas restauradas;

Sensibilização sobre a importância de manter o fluxo hidrológico enquanto se continua criando gado na área reabilitada;

Contato com produtores locais amigáveis com a inovação que estejam dispostos a serem os primeiros a modificar suas práticas;

Abrir e manter canais dentro do sistema de manguezais para facilitar os fluxos naturais entre as fontes de sal e água doce é um componente fundamental para reduzir os problemas de salinização, bem como para garantir que se mantenha um manguezal saudável; A conservação e os meios de vida são duas caras da mesma moeda. Nos ecossistemas em que vivem as comunidades, não é possível ter um sem o outro; é melhor ser realista e ter em mente que as atividades produtivas não vão desaparecer da zona, assim como é melhor procurar combinar as atividades de impacto, como a pecuária, com as atividades de restauração e manutenção dos fluidos hidrológicos. Ser flexível pode trazer muito mais benefícios.

Atraindo terras privadas e comunitárias para uma gestão sustentável

Aprovando os recursos do projeto e a existência de dois esquemas governamentais de apoio ao manejo sustentável e à proteção: i) as Áreas de Proteção Privada (APC) e ii) as Unidades de Manejo Ambiental (UMA). As APC representam, em Veracruz, um esquema de conservação voluntária, no qual a população se soma aos esforços da parte estatal, contribuindo com isso para fortalecer os espaços naturais protegidos da entidade. Na APC "El Pajaro", o INECC, juntamente com as organizações de base local, iniciou uma série de ações de manejo de 25 ha de manguezais. A estratégia envolveu um trabalho participativo com as pessoas das comunidades para aumentar a consciência sobre o que significa ter um manguezal saudável e continuou com ações de capacitação para o manejo do mesmo.

Los planes de manejo para la UMA del ecosistema de manglar propiedad del ejido el Tarachi, incluyeron la provisión de equipamiento e infraestructura, y capacitación para realizar las siguientes actividades: i) elementos para o reflorestamento com espécies nativas; ii) um protocolo de conservação e estándares para serem seguidos pelas comunidades locais; iii) orientação sobre atividades econômicas que poderiam ser desenvolvidas sem afetar o ecossistema, entre outras.

Contar com recursos econômicos e humanos para poder empregar as comunidades locais para levar a cabo o trabalho de reabilitação;

Contar com o apoio da comunidade para manter as melhorias que foram registradas no ambiente;

Contar com a evidência suficiente para demonstrar às comunidades que o trabalho coletivo realizado na APC e na UMA traria benefícios mais amplos para as zonas e atividades adjacentes a essas unidades de manejo.

As APC precisam se consolidar e oferecer maiores benefícios aos proprietários de terras que se somam voluntariamente. As atividades do projeto podem criar um bom precedente perante o estado para fortalecer esses esquemas de gestão;

As APCs podem funcionar como espaços de experimentação de boas práticas, mas é necessário envolver tanto a comunidade quanto as autoridades locais em sua proteção e uso sustentável;

É essencial uma boa gestão da rede de ONGs e a presença permanente em longo prazo dos trabalhadores de campo necessários para o desenvolvimento da capacidade;

Construindo alianças estratégicas multinível e multiator

O INECC estabeleceu uma aliança com múltiplos atores de instituições públicas e privadas entre os níveis federal, estadual e local, para garantir que os outros "blocos de construção" desta solução funcionem de acordo com o esperado, incluindo o apoio institucional e com a orientação de atores experimentados.
Em termos práticos, a aliança derivou em vários grupos de trabalho que contaram com o apoio institucional para fortalecer as capacidades técnicas e organizacionais da população local, bem como o processo de tomada de decisões e o acompanhamento das medidas de adaptação implementadas.

Exemplos das atividades dentro da aliança incluem:

  • Atenção ao analfabetismo presente nas comunidades, com o Instituto Nacional de Educação para Adultos (INEA), Tabasco;
  • Doação de bolsas de cimento e garrafões para a potabilizadora, por parte do Colegio Arji Tabasco;
  • Construção de hortos elevados na escola e nos palafitos pelo CICEANA;
  • Preparação de materiais didáticos com o CECADESU;

Desenho de mapas de risco e de planos zonais com enfoque na mudança climática.

  • O INECC como facilitador e promotor das ações de adaptação baseadas no ecossistema e com perspectiva social e de gênero;
  • Aliança entre o governo, as comunidades, os produtores e os institutos técnicos para trabalharem juntos para alcançar os objetivos;
  • Contar com recursos suficientes que estejam disponíveis para continuar nutrindo as capacidades organizativas dos pescadores e das mulheres, até o ponto em que se auto-organizem;
  • Autoridades governamentais de mente aberta.

É necessário preparar uma estratégia de coordenação logística e de comunicação que seja mais clara para as pessoas das comunidades, a fim de que elas conheçam o papel dos diferentes atores/organizações que aparecem em sua área, bem como saibam o que se espera delas e como podem participar.

O contato com uma rede de parceiros no campo é vital para a implementação das ações, bem como para seu acompanhamento.

Iniciativas coletivas para o gerenciamento de riscos e redução da vulnerabilidade

A redução da vulnerabilidade e o fortalecimento das capacidades para a adaptação no SLCPM envolveram também o gerenciamento e a redução de riscos relevantes para a comunidade.

Diante da falta de acesso à água e da baixa qualidade dela, que é fonte de doenças gastrointestinais e da pele, foram realizados investimentos em projetos de infraestrutura básica e em ações para a proteção e a melhoria da saúde da população. Essas ações incluíram:

  • A instalação de um sistema de captação de água de chuva, conectado a uma planta purificadora e embotelladora.
  • O desenvolvimento de uma empresa de caráter social (Gotitas de Amor).

Além da venda ao público, a planta purificadora fornece garrafões para a escola e pré-escola locais para que sejam usados na preparação de alimentos para as crianças e para a água que elas usam nos bebedouros.

Diante da necessidade de contar com lugares para salvaguardar os bens da população em situações de desastre, foram tomadas as seguintes ações:

  • A construção de (palafitos) em uma das comunidades mais afetadas pelas inundações.
  • Outra medida importante foram os planos de emergência e a promoção para o estabelecimento de comitês de proteção civil.
  • Contamos com recursos suficientes para oferecer um pagamento de jornal como incentivo aos membros da comunidade que estão trabalhando nas diferentes atividades;
  • O pessoal confirmou que as ações que foram propostas nos encontros estavam sendo cumpridas na prática;
  • Contar com um terreno suficientemente grande e que estivesse localizado em um sitio estratégico para assegurar a efetividade dos palafitos como sitio de resguardo;
  • Sentimento crescente de entusiasmo e orgulho da população para se envolver nas ações de gestão de riscos.
  • A participação da população no reflorestamento permitiu detonar outros processos sociais que continuaram depois, como: os palafitos, o sistema de captação de água de chuva, os jardins escolares, etc;
  • A construção de casas elevadas, em palafitas, pode ser uma estratégia efetiva para gerenciar os riscos associados à inundação; no entanto, é necessário o compromisso permanente da comunidade para a manutenção e o uso justo das instalações. O comitê de manutenção é um primeiro passo em direção a esse objetivo;
  • É importante ter em mente que a mudança climática não apenas apresenta riscos diretos para as comunidades e os ecossistemas, mas que também ressalta as debilidades estruturais existentes no sistema socioeconômico e ecológico. As soluções para o problema das tormentas tropicais, por exemplo, também devem incluir medidas para fortalecer essas debilidades, como podem ser: infraestrutura mal projetada ou uma baixa capacidade local para a adaptação dos meios de vida e a colaboração intersetorial.