Institucionalidade

O Governo Autônomo Descentralizado - GAD - de Limón Indanza gerou uma série de instrumentos legais e normativos que lhe permitem fortalecer e sustentar a gestão da área de conservação. Por esse motivo, essa gestão está organicamente vinculada ao Plano de Desenvolvimento e Uso da Terra(PDOT), tem seu próprio plano de gestão e faz parte da estrutura orgânica do município. Também possui uma portaria que estabelece as normas para sua gestão e operação.

Há uma forte vontade política de colocar em pauta a política pública e o gerenciamento da área de conservação em questão.

A vontade política dos tomadores de decisão é fundamental para conseguir a institucionalização e a permanência dos processos de gestão e conservação de áreas protegidas.

Promoção de atividades produtivas sustentáveis para a melhoria dos meios de subsistência locais.

A promoção de atividades produtivas foi desenvolvida por meio de

  • Assembléias com as comunidades para reduzir a pressão sobre a floresta e o páramo.
  • A dinamização dos investimentos, como uma oportunidade de melhorar os meios de subsistência da comunidade e também como um exemplo a ser seguido pelas comunidades vizinhas em termos de mudança de atitude em relação à conservação da floresta e do páramo.
  • Melhoria das principais culturas tradicionais, como trigo, milho e batata, por meio de assistência técnica, irrigação tecnificada e sementes melhoradas.
  • Melhoria da cadeia de produção de laticínios, por meio da tecnificação do processo de produção de queijo, iogurte e manjar, pastagens melhoradas e irrigação tecnificada.
  • Promoção da aquicultura, por meio da criação de trutas, aproveitando a disponibilidade de água de boa qualidade e a demanda por proteína para a dieta local, incluindo mercados em cidades próximas.
  • Promoção de culturas alternativas, como árvores frutíferas (abacate, maçã, pêssego, laranja) e assistência técnica.

Articulação de vontades entre investidores e a comunidade em favor de atividades sustentáveis

Os impactos e resultados devem ser palpáveis na vida dos atores da comunidade local para fortalecer seu compromisso com o gerenciamento da ACA. Em outras palavras, um antes e um depois na vida das pessoas em relação à implementação do gerenciamento de projetos.

Um elemento-chave em todo o processo foi a criação do FUNDO DE ÁGUA QUIROZ-CHIRA, um mecanismo de retribuição por serviços ecossistêmicos (ou pagamento por serviços ambientais), desde 2014, que recebe apoio financeiro dos irrigantes dos vales costeiros, que se beneficiam da água que é "produzida" nos planaltos de Ayabaca e Pacaipampa, onde a área de conservação ambiental está localizada. Com isso, parte das atividades é financiada e a outra parte é gerenciada pela própria comunidade, com o apoio dos municípios e da cooperação internacional.

Também é fundamental manter uma comunicação boa e permanente com a comunidade.

Participação ativa das comunidades locais

A participação ativa permitiu uma perspectiva clara das responsabilidades e dos deveres das comunidades com relação à conservação, obtendo assim o reconhecimento de uma área de conservação ambiental pelo município provincial, fazendo bom uso dos recursos locais e beneficiando o maior número de famílias da área.

Da mesma forma, as comunidades demonstraram interesse em organizar e participar ativamente do gerenciamento da ACA.

Os fatores favoráveis foram 3, a saber:

  • Treinamento contínuo sobre questões de importância dos recursos naturais.
  • Acordos firmados e aprovados em assembleias comunitárias sobre o uso, a exploração e a proteção de ecossistemas naturais.
  • Promoção de atividades produtivas sustentáveis.

As comunidades locais precisam ser capacitadas no processo de gerenciamento da ACA.

Uma forte abordagem de ecossistema para o gerenciamento da área.

A adoção de uma abordagem ecossistêmica para o gerenciamento de áreas protegidas foi e é crucial nesse caso.

O manguezal de San Pedro de Vice é um habitat ameaçado que apoia e sustenta a vida de inúmeras espécies endêmicas de plantas e animais.

Por isso, é de vital importância não apenas trabalhar em nível de espécie, mas também, considerando os habitats como ecossistemas funcionais e globais, gerenciá-los de forma integrada com foco no manejo e na conservação da terra e da água.

Em outras palavras, preservar os recursos vivos.

O sucesso na implementação dessa abordagem ecossistêmica deve-se à compreensão factual e técnica da importância do manejo do mangue como um ecossistema, bem como ao fato de ter obtido a certificação RAMSAR, situação que demonstrou oficialmente a importância do cuidado e da preservação do sistema de mangue na área.

Essa visão precisa ser integrada, internalizada e materializada nas ações cotidianas dos habitantes para que se compreenda plenamente a dinâmica do gerenciamento e da proteção da área.

Abordagem participativa para o gerenciamento de áreas.

Isso foi possível graças a um Plano de Gestão de sete anos, com o objetivo de "Conservar e usar de forma sustentável a biodiversidade e os recursos naturais do Sítio Ramsar Manglares de San Pedro de Vice".

Esse plano se concentra em cinco componentes

  • Valor do Sítio Ramsar
  • Turismo
  • Sinalização e acessibilidade
  • Uso dos recursos naturais e
  • Governança

A abordagem participativa é fundamental para o gerenciamento eficaz da área, pois permite que as partes interessadas locais façam parte da tomada de decisões e da implementação de ações em prol dos objetivos de conservação.

O alto e efetivo grau de envolvimento das comunidades nos processos de tomada de decisão e gerenciamento da área.

Uma das lições aprendidas foi a necessidade imperativa de um processo de capacitação em questões de conservação para que a participação da comunidade esteja estrategicamente alinhada com o objetivo do Plano de Gerenciamento.

Gestão financeira sustentável, responsável e devidamente fiscalizada

A gestão financeira da área foi conduzida de forma descentralizada, o que proporcionou maior transparência no uso dos recursos.

O controle financeiro de todo o processo foi feito de acordo com a legislação que aprova o projeto e o orçamento destinado a ele.

As decisões tomadas para o destino dos recursos passaram pela aprovação da Junta Financeira da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do CONDEMA e da Junta Financeira do Município, dependendo do procedimento dos recursos.

Isso foi possível graças a recursos provenientes de:presupuesto municipal, términos de ajustamiento de conductas ( TAC's), Ministerio Público, FUNDEMA, Secretaria de Justicia, infracciones ambientales,términos de compromiso ambiental (TCA), recursos de otros proyectos y programas empresarios, la Cámara Estatal de Compensación Ambiental, de términos de compensación vegetal (TCV) entre otros medios de financiamiento.

Todos eles são gerenciados e devidamente fiscalizados pelos órgãos de controle criados para esse fim.

Embora seja certo que, nesse tipo de projeto, os recursos financeiros e econômicos são fundamentais para a implementação e concretização dos mesmos, o mais importante que se aprendeu aqui é que esses recursos econômicos cumpriram o objetivo graças ao fato de se ter aprendido a grande importância e o papel fundamental que uma boa fiscalização tem, controle e administração do dinheiro que forma parte do orçamento, aprendeu-se basicamente que é imperativo contar com processos de controle transparentes ea la altura de las circunstancias.

Recifes artificiais

Outra atividade importante relacionada foi a identificação da localização de recifes artificiais, a fim de aumentar a biomassa de peixes usando o efeito do recife.

O mapa de ervas marinhas produzido posteriormente pelo MPA mostrou-se particularmente útil para selecionar áreas sem ervas marinhas para colocar esses recifes artificiais.

A submersão do recife artificial já foi testada com o apoio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) em 2009. Além disso, o Centro de Pesquisa de Mexilhões e Aquicultura do Senegal (CRAMS), localizado em M'bodiène, ao norte de Joal-Fadiouth, estava desenvolvendo e colocando recifes artificiais ao mesmo tempo dentro da fazenda de aquicultura.

Os pescadores de Joal-Fadiouth ficaram particularmente interessados em submergir recifes semelhantes em seu MPA, a fim de atrair peixes e diversificar a atividade pesqueira.

Um desafio para o CRAMS era a perda de alguns peixes que escapavam das gaiolas, mas também o fato de que a sombra das gaiolas tendia a atrair peixes selvagens. Essa abundância de peixes selvagens e de peixes de viveiro que escapavam da fazenda atraía os pescadores locais, o que muitas vezes resultava em danos às gaiolas e, consequentemente, em conflitos com a equipe do CRAMS. A equipe, portanto, implantou vários recifes artificiais ao redor das gaiolas (feitos de prateleiras de moluscos, consumidos em grande parte pelos senegaleses). O efeito do recife artificial não apenas resultou no aumento da biomassa de peixes, mas também manteve os pescadores longe das gaiolas.

Atividades de conscientização

Em cada bairro de Joal-Fadiouth, foram realizadas atividades de conscientização. Curtas-metragens, incluindo imagens subaquáticas mostrando pescadores mergulhando em busca de ervas marinhas, foram exibidos para a comunidade mais ampla de pescadores. Os filmes foram projetados à noite, seguidos de debates com a equipe de gestão do MPA. Embora os pescadores tenham sido visados por meio de reuniões específicas ou ouvindo as inúmeras intervenções da equipe do MPA na rádio local, esses filmes e debates foram a oportunidade de tocar os outros membros da família e do bairro.

Atividades de conscientização, como a projeção de filmes ou entrevistas de rádio, foram realizadas regularmente pela equipe da MPA desde sua criação. Os pescadores e habitantes estavam acostumados a ouvir mensagens da equipe de gestão, que tinha credibilidade.

Isso ajudou a aumentar a conscientização sobre o papel fundamental que os leitos de ervas marinhas desempenham como berçários e áreas de alimentação em seu MPA e a enfatizar a importância de sua conservação para as gerações atuais e futuras de pescadores. Além disso, foram adquiridos equipamentos adicionais de mergulho com snorkel para que os pescadores locais pudessem ver os prados de ervas marinhas por conta própria. A maior conscientização dos pescadores em relação aos leitos de ervas marinhas levou-os a solicitar o zoneamento e a marcação adequados da MPA, a fim de evitar danos involuntários às ervas marinhas causados por suas âncoras ou pelas hélices de seus motores.

Mapeamento participativo dos leitos de ervas marinhas por pescadores locais

Os pescadores usaram um mapa batimétrico da MPA combinado com dispositivos GPS. Cada local marcado com GPS correspondia a uma área de 50 m2 investigada, na qual a presença de ervas marinhas foi confirmada ou não. As espécies exatas de ervas marinhas (principalmente Cymodocea) foram indexadas para cada local em um caderno específico. No total, cerca de 1.500 amostras foram coletadas dentro da MPA. Um código de cores foi então atribuído aos diferentes achados - ervas marinhas, areias ou rochas - que foram transcritos em um mapa de papel graças às coordenadas de GPS coletadas. Além disso, vinte pesquisas - reconhecendo a tendência sazonal - foram realizadas aleatoriamente ao longo de um ano com o objetivo de observar novamente a presença ou ausência de ervas marinhas. O protocolo para as pesquisas foi inspirado em exemplos fornecidos pelos guias de campo do Seagrass-Watch. O mapa em papel e as coordenadas de GPS foram posteriormente transformados em um mapa digital pelo Sr. Paul Tendeng, técnico de GIS da Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas na África Ocidental (RAMPAO).

Em 2009, a Fundação FIBA (Fondation Internationale du Banc d'Arguin) - que em 2014 se fundiu com a já existente Fundação MAVA - apoiou uma primeira visita do especialista em ervas marinhas, Sr. Gérard Pergent (Universidade Pacal Paoli da Córsega). Em Joal, essa visita e as observações in situ chamaram a atenção do Sr. Abdou Karim Sall (Presidente do Comitê de Gestão do MPA de Joal-Faditouh) e de outros pescadores. Esse encontro esclareceu a importância das ervas marinhas em Joal-Fadiouth, especialmente para os recursos locais, como as lulas.

Depois que os pescadores e o comitê de gestão da MPA compreenderam a importância de proteger os leitos de ervas marinhas para o benefício de suas pescarias, eles solicitaram o apoio da fundação FIBA, com a qual tinham uma relação de confiança de longa data. Realizado em 2012-2014, o projeto implementou o primeiro mapeamento participativo de ervas marinhas no Senegal, com 70-80% do trabalho realizado voluntariamente pelos próprios pescadores. A equipe da FIBA, então sediada em Dakar e composta pelo sr. Julien Semelin (Coordenador do Programa de Espécies Marinhas e Habitat), Sr. Simon Mériaux (Coordenador do Programa de Desenvolvimento Organizacional) e Sr. Antonio Araujo (Especialista Técnico), apoiou financeira e tecnicamente os pescadores de Joal-Fadiouth. No total, a FIBA forneceu cerca de 20.000 euros para materiais, combustível e atividades de conscientização, e dedicou cerca de 40 dias de trabalho à assistência técnica.

Uma Área Marinha Protegida baseada na comunidade

A MPA em Joal-Fadiouth foi estabelecida em 4 de novembro de 2004. A ideia da conservação dos recursos marinhos e, portanto, do estabelecimento da MPA, surgiu diretamente da comunidade local de pescadores. Juntamente com a comunidade de pescadores, a MPA está sendo co-gerenciada pela Diretoria de Áreas Marinhas Protegidas de Base Comunitária (DAMCP), que foi criada para apoiar as estratégias nacionais de crescimento azul e conservação da biodiversidade do Senegal.

Em 2006, foi criado um Comitê de Gestão que representa todos os grupos de partes interessadas relevantes que são direta ou indiretamente afetados ou envolvidos com a MPA, incluindo pescadores, mulheres que processam peixes, profissionais de turismo ou a polícia. No total, 18 representantes fazem parte do Comitê de Gestão.

A existência de um comitê de gestão que funcione adequadamente desempenhou um papel essencial no desenvolvimento do projeto. Os membros da MPA não queriam ser apenas os anfitriões de um projeto adicional, conduzido por uma ONG externa, mas queriam implementar o mapeamento eles mesmos, a fim de atender às suas necessidades de gerenciamento. Portanto, seu primeiro desafio foi obter conhecimento técnico suficiente para realizar as atividades. O projeto começou com atividades de capacitação, com o apoio da Fundação FIBA para os aspectos técnicos e financeiros e da Rede Regional de MPAs (RAMPAO) para a elaboração do exercício de mapeamento.