Programa de Mudanças Ambientais e Climáticas da Cidade do México: revegetação do campo e da cidade
A Cidade do México cresceu de forma desproporcional, deteriorando a natureza e resultando em uma cidade poluída, desconectada da natureza, desigual e vulnerável às mudanças climáticas. Para combater isso, foi implementado o Programa de Mudanças Ambientais e Climáticas da Cidade do México (PACC) 2019-2024, que nos permitiu melhorar as condições ecológicas e reduzir os impactos ambientais, além de adotar medidas de adaptação às mudanças climáticas. O PACC é composto por 7 eixos: revegetação, resgate de rios e corpos d'água, gestão sustentável da água, desperdício zero, mobilidade integrada e sustentável, qualidade do ar e cidade solar. A implementação do PACC envolveu diferentes programas, como Reto Verde, Sembrando Parques, Programa Altépetl, Programa Especial da Rede de Infraestrutura Verde (PERIVE), Jardines para la Vida e Cosecha de Agua de Lluvia (Coleta de Água da Chuva).
Contexto
Desafios enfrentados
Meio ambiente
Desafio: Implementar medidas de adaptação baseadas em ecossistemas por meio da restauração de áreas naturais.
Solução: implementação do Programa de Infraestrutura Verde (PERIVE), por meio do qual as comunidades vegetais são regeneradas, novas áreas úmidas são recuperadas e criadas e os rios são restaurados.
Social
Desafio: Melhorar a distribuição e o acesso aos benefícios da biodiversidade.
Solução: Investimento em programas como o Gardens for Life e o Rain Harvesting, que fortalecem a comunidade e criam capacidade para proteger e usar de forma sustentável a biodiversidade e os recursos hídricos, com foco em gênero.
Econômico
Desafio: garantir que as atividades produtivas integrem a conservação da biodiversidade e os critérios de uso sustentável em seus processos.
Solução: Reativar o uso de 5.000 ha de terra para práticas de produção agroecológica, incluindo o restabelecimento do uso de chinampas. Promover o comércio de produção sustentável, que gerou um benefício econômico de mais de US$ 400 milhões.
Localização
Processar
Resumo do processo
O fortalecimento da estrutura jurídica e das políticas públicas, a governança e a coordenação intersetorial nos permitiram estabelecer as bases para a transformação da cidade. A necessidade de mudar a abordagem para ter uma visão sistêmica, abrangente e baseada em direitos, o que levaria à implementação de políticas, programas e estratégias que fossem complementares e que não descartassem os fatores sociais e econômicos, por isso foi necessário considerar uma abordagem de direitos humanos e justiça social para reduzir as desigualdades por meio da recuperação de espaços naturais garantindo o direito a um ambiente saudável, usando estratégias sob as abordagens de Soluções Baseadas na Natureza (NBS) e Adaptação Baseada em Ecossistemas (EbA).
Blocos de construção
Fortalecimento da estrutura jurídica e das políticas públicas Governança e coordenação intersetorial
A perspectiva de como abordar os problemas ambientais enfrentados pela cidade foi modificada, integrando os seguintes princípios:
- Melhorar a acessibilidade aos espaços naturais e a distribuição dos benefícios ambientais, priorizando áreas da cidade com alta marginalização e vulnerabilidade.
- Priorizar a participação social e as pessoas cujos meios de subsistência dependem da natureza.
- Aumentar o investimento em restauração ambiental.
Além de fortalecer as estruturas legais, como a Constituição Política da Cidade do México, que garante o investimento em terras de conservação; a modificação da Lei Ambiental para a Proteção da Terra da Cidade do México, onde o termo biodiversidade é considerado em suas disposições; a adoção da Lei de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da Cidade do México e a Lei de Economia Circular.Além do Programa de Mudança Climática Ambiental, estratégias e planos de ação foram construídos de forma participativa para articular políticas públicas para lidar com a mudança climática e conservar a biodiversidade. O planejamento e a implementação desses instrumentos envolveram a participação e a coordenação de vários setores, além do setor ambiental e da participação dos cidadãos, levando em conta a geração de benefícios ambientais, sociais e econômicos.
Fatores facilitadores
Comunicação com outros órgãos governamentais de outros setores além do setor ambiental. Isso permite a colaboração interinstitucional, uma visão mais ampla e abrangente das necessidades, do conhecimento e das capacidades necessárias, bem como o apoio entre aqueles que colaboram de acordo com suas atribuições.
Lição aprendida
É importante ter clareza sobre as atribuições de cada instituição, especialmente em setores diferentes do setor ambiental, para reconhecer seu papel na Cidade do México e, assim, melhorar as ações de coordenação na implementação de programas abrangentes, como o PERIVE, e realizar workshops ou grupos de trabalho para aumentar a conscientização e apresentar os interesses e pontos de vista de cada setor.
Abordagem de direitos humanos e justiça social
Os programas integram uma visão de direitos e justiça ambiental. Isso envolve trabalhar para reduzir as desigualdades, integrando a natureza dentro e ao redor de nossa cidade, para o que trabalhamos com uma abordagem de Soluções Baseadas na Natureza (NBS) em diferentes áreas da cidade, recuperando espaços naturais e restaurando-os para o benefício da população, melhorando e aumentando o acesso à natureza e aos serviços ecossistêmicos.
Para enfrentar os desafios sociais e apoiar o bem-estar humano, por meio do Programa Altépetl, os produtores recebem ajuda financeira, assistência técnica e treinamento para promover práticas agroecológicas, sistemas de produção sustentáveis que integram e protegem a biodiversidade em nível local e cadeias curtas de comercialização. Por outro lado, ao melhorar os espaços públicos por meio da melhoria ou criação de áreas verdes e azuis, os cidadãos puderam se apropriar dos espaços públicos, melhorando a segurança, principalmente em áreas de alta marginalização e vulnerabilidade. Além disso, por meio do programa Women Pollinators (Mulheres Polinizadoras), as mulheres foram treinadas como líderes na criação de jardins para polinizadores, reforçando a relação sociedade-natureza e tornando o trabalho das mulheres visível como um pilar na estrutura social; e por meio do programa Rain Harvesting (Coleta de Chuva), são instalados sistemas de coleta de água da chuva, distribuindo de forma mais justa e equitativa o trabalho de fornecimento de água, que geralmente recai sobre as mulheres.
Fatores facilitadores
- Por meio das "Comunidades de Aprendizagem Camponesa", 40.000 pessoas foram treinadas para melhorar os esquemas produtivos; a área de uso sustentável foi aumentada, usando práticas agroecológicas que protegem a biodiversidade; e a comercialização de produtos sustentáveis foi promovida.
- Capacitação de organizações comunitárias para o estabelecimento de jardins de polinizadores e sistemas de coleta de água da chuva.
- O objetivo do programa de coleta de água da chuva é reduzir as desigualdades no acesso à água, aumentar a resiliência a crises específicas de abastecimento de água e contribuir para fechar as lacunas de gênero que afetam as mulheres, às quais geralmente é atribuída a tarefa de buscar água para as necessidades básicas da casa.
Lição aprendida
O crescimento da população humana e a urbanização descontrolada levaram a uma infinidade de consequências ambientais graves, juntamente com a crise climática, e a única maneira de resolver e interromper os danos é mudar a forma como lidamos com eles, levando em conta a integração dos aspectos sociais e econômicos. Os danos ambientais contribuem para o aumento da desigualdade social, criando um ciclo vicioso de mais danos ambientais, menos recursos disponíveis, mais escassez e mais pobreza. Romper esse ciclo exige a implementação de soluções sistêmicas; não pode haver esforços de conservação e restauração de longo prazo sem considerar os benefícios para a sociedade e a capacitação.
Recursos
Restauração e regeneração da natureza: Adaptação baseada em ecossistemas (EbA)
O Programa de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, por meio de seus eixos revegetação e resgate de rios e corpos d'água, contempla diretamente ações de Adaptação Baseada em Ecossistemas (AbE), uma vez que a revegetação implica contribuir para a regeneração da própria natureza da cidade: revalorização e uso de espécies nativas, revegetação com diferentes estratos para regenerar comunidades vegetais resilientes; reabilitar, conservar e restaurar corpos d'água e sua biodiversidade associada; restaurar a fertilidade do solo e promover tecnologias como os tecnossolos que permitem a infiltração de água, integrando os princípios da circularidade, já que são desenvolvidos com base em resíduos como PET e lodo de dragagem; bem como promover tecnologias que permitam o manejo integrado de pragas e doenças da vegetação. Isso possibilita lidar com os efeitos da mudança climática, pois a recuperação da cobertura vegetal e a presença de áreas úmidas funcionam como amortecedores contra condições climáticas extremas. Também melhora a conectividade dos espaços naturais na cidade para aumentar o habitat disponível para a vida selvagem, restabelecendo os componentes dos ecossistemas e sua resiliência.
Fatores facilitadores
- Compreender a composição e a função das comunidades vegetais que originalmente habitavam os espaços.
- Reconhecer a importância da resiliência da água e os fatores que a possibilitam, como a conservação dos ecossistemas que recarregam o aquífero, as nascentes e os rios que fornecem água para a cidade e a manutenção e melhoria da interconexão entre a infraestrutura verde e azul da cidade.
- Gerenciar o uso de espaços públicos para a recreação de comunidades vegetais fora das áreas de conservação.
- Restauração ambiental e melhoria das áreas verdes adjacentes a corpos d'água.
- Promover tecnologias que permitam o gerenciamento integrado de pragas e doenças da vegetação.
- Socialização e conscientização da comunidade.
Lição aprendida
Antes de iniciar qualquer intervenção, é importante realizar campanhas e estratégias de divulgação sobre urbanismo sustentável para promover a visão de uma cidade regenerativa entre os habitantes da cidade, bem como divulgar informações sobre a importância das plantas nativas dentro das comunidades vegetais e o impacto que elas têm na manutenção da biodiversidade e nas interações com outros seres vivos, o que tem um impacto positivo direto nos serviços ecossistêmicos. O conhecimento proporciona aos cidadãos uma melhor compreensão da natureza e pode contribuir para a conservação da biodiversidade.
Recursos
Impactos
Para cumprir o PACC e seus 7 eixos, foi realizado o seguinte:
- Desafio Verde, para revegetar e reflorestar a cidade. Há 44 milhões de árvores, arbustos, gramíneas e coberturas de solo que estão tornando a cidade mais verde.
- Melhoria produtiva dos viveiros da Cidade do México, que passaram de uma produção anual de menos de 500.000 espécimes em 2018 para mais de 10,8 milhões em 2022.
- Mais de 30 km de leitos de rios reabilitados e livres de descargas de resíduos.
- Mais de 722 ha de áreas úmidas naturais restauradas.
- Programa "Altépetl" criado em 2019 para tratar de terras de conservação, beneficiando mais de 200.000 pessoas cuja subsistência depende da natureza.
- Programa "Sembrando Parques", para a criação e reabilitação de 18 grandes parques, totalizando cerca de 1.500 hectares.
- Programa "Jardins para a Vida", que treinou 979 mulheres que lideram a criação de jardins de polinizadores, criando 1.030 jardins de polinizadores.
- Mais de 63.000 sistemas de coleta de chuva foram instalados.
Tudo isso vinculado ao Programa Especial da Rede de Infraestrutura Verde da Cidade do México (PERIVE), à Estratégia para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade na Cidade do México (ECUSBE) e seu Plano de Ação 2030, e à Estratégia Local e Plano de Ação Climática (ELAC e PACCM) da Cidade do México 2030.
Beneficiários
- Ele beneficia indiretamente os 9,2 milhões de habitantes da CDMX.
- O programa "Altépetl" beneficia mais de 200.000 pessoas que dependem da natureza.
- O programa "Gardens for Life" treinou 979 mulheres.
- Mais de 63.000 sistemas de coleta de chuva.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
História
O projeto Gardens for Life tem como objetivo treinar mulheres nas habilidades teóricas e práticas de jardinagem e jardinagem urbana, principalmente na criação de jardins de polinizadores. Por meio do Gardens for Life, as mulheres aprendem não apenas a plantar, mas também a se reconectar com a natureza, a valorizá-la e a reconhecer os benefícios que a interação planta-animal proporciona às pessoas e a outros seres vivos. Essa apropriação do conhecimento e da própria natureza fortalece o compromisso com o meio ambiente, levando as pessoas a buscar uma melhor qualidade de vida por meio da criação e do aprimoramento dos serviços ecossistêmicos, bem como o interesse em compartilhar conhecimentos, espaços e condições para as gerações futuras. Esse é um exemplo claro do tipo de soluções que precisamos para melhorar nosso meio ambiente, com uma abordagem sistêmica e justiça social, buscando reduzir as desigualdades.