PARQUE NACIONAL CABO PULMO: PARTICIPAÇÃO PARA SUA CONSERVAÇÃO
Diante da constante deterioração causada pela pesca descontrolada, e com a ajuda de acadêmicos, há 25 anos os habitantes da comunidade de Cabo Pulmo, no México, decidiram parar de pescar e mudar de rumo, concentrando-se no turismo sustentável. Nos primeiros 14 anos do Parque, houve a necessidade de regulamentar melhor as atividades humanas, até 2009, quando o Programa de Gestão foi publicado. Entretanto, algumas regras definidas nele ainda não eram específicas para as atividades turísticas. Naquele ano, foi iniciado o trabalho em um Programa de Uso Público (PUP), para estabelecer essas regras. O PUP foi construído em colaboração com a comunidade, acadêmicos, prestadores de serviços turísticos, CONANP e organizações da sociedade civil. Durante esses anos, testemunhamos que a soma da participação, da capacitação e das ações de gestão resultou em benefícios ambientais para o recife e econômicos para a comunidade local.
Contexto
Desafios enfrentados
1. Conservar a biodiversidade marinha do recife de Cabo Pulmo.
2. Manter os serviços ecossistêmicos oferecidos pelo Parque Nacional de Cabo Pulmo.
3. Gerenciar com eficácia as atividades recreativas realizadas pelo turismo em Cabo Pulmo.
4. Que o Programa de Uso Público continue a ser o resultado de um amplo processo participativo entre a comunidade, os prestadores de serviços turísticos, a Administração do Parque, as Organizações da Sociedade Civil e os acadêmicos.
5. Que as regras do Programa de Uso Público sejam reconhecidas por todos os usuários e prestadores de serviços turísticos, além de buscar sua validade oficial.
6. Fortalecer o vínculo de confiança entre os prestadores de serviços turísticos, principais usuários e beneficiários do uso da ANP, com a Administração do Parque, Organizações da Sociedade Civil e acadêmicos, na tomada de decisões sobre o manejo e conservação da área protegida.
Localização
Processar
Resumo do processo
Por um lado, o processo participativo sob o qual o Programa de Uso Público foi construído reflete que, com organização e vontade, a conservação de um local pode ser alcançada, nesse caso, o Parque Nacional Cabo Pulmo. Por outro lado, o treinamento constante dos prestadores de serviços turísticos torna as empresas e seus funcionários cada vez mais fortes, oferecendo um serviço mais profissional aos visitantes e realizando suas atividades respeitando e conservando o recife. E, por fim, as ações de fiscalização monitoram o cumprimento das regras acordadas, fechando assim o círculo da gestão participativa e responsável.
A combinação de ações de participação-treinamento-gestão fortaleceu as operações dos prestadores de serviços de turismo e a gestão do Parque Nacional, obtendo benefícios para a comunidade local.
Não se deve esquecer que o fator multiplicador de todas essas ações se concentra na comunidade de Cabo Pulmo, que tem um longo histórico de ações para a conservação do recife, pois graças a elas foi possível protegê-lo perpetuamente.
Blocos de construção
1. Participação efetiva dos prestadores de serviços turísticos no Subconselho Público
Em 2011, um estudo de capacidade de carga (mergulho livre e autônomo) foi realizado em Cabo Pulmo pela Universidade Autônoma de Baja California Sur (UABCS), financiado pela Friends for the Conservation of Cabo Pulmo (ACCP) e apoiado pelos Provedores de Serviços Turísticos (TSP). Esse estudo estabeleceu a base do Programa de Uso Público e seus resultados foram discutidos e modificados com base na experiência de todas as partes interessadas. Em 2014, foi criado o Subconselho de Uso Público, que é composto pelo CONANP, pelo TSP, pelo Niparajá e pela UABCS. Dentro das regras acordadas, há um sistema de avisos em que o TSP informa o CONANP sobre cada uma de suas viagens por meio de rádio VHF, em tempo real, registrando o número de turistas e os locais que visitarão. As reuniões do Subconselho de Uso Público também definiram o número máximo de embarcações simultâneas por local, a fim de não apresentar uma saturação de embarcações, bem como outros acordos relacionados ao gerenciamento das atividades turísticas. Em 2016, realizamos a avaliação do cumprimento das regras; dos 55 acordos, 90% foram implementados e respeitados pelo TSP. A participação ativa dos provedores desde o início das regras garantiu seu amplo cumprimento.
Fatores facilitadores
O Subconselho envolve todos os setores, e seu trabalho inclui a atualização constante do Programa de Uso Público.
Foi possível estabelecer em conjunto as regras das atividades para que a experiência dos visitantes não diminuísse, o que se reflete nas pessoas que, ano após ano, retornam ao local e na alta demanda turística do local. Esse turismo trouxe benefícios para a cidade que, mais uma vez, diversificou suas fontes de renda, investindo em restaurantes, hospedagens e lojas de artesanato e souvenirs.
Lição aprendida
É necessário ter processos transparentes e participativos para conseguir o envolvimento de uma comunidade para o desenvolvimento sustentável e a conservação do Parque Nacional Cabo Pulmo, seus ecossistemas e espécies.
É importante ter guias, capitães, prestadores de serviços turísticos e turistas informados para, entre todos, conseguir a conservação do recife e dos locais de mergulho para o futuro.
Uma comunidade organizada que estabeleça e cumpra regras pode contribuir significativamente para a conservação de uma área natural protegida.
2. Treinamento e credenciamento para prestadores de serviços de turismo
Desde a consolidação do Programa de Uso Público (PUP), que exige que o TSP tenha guias e capitães credenciados, o CONANP, com o apoio da Niparajá, tem ministrado esses cursos de credenciamento. Em 2016, 95 guias e 35 capitães foram treinados; em 2017, 64 guias e 36 capitães foram treinados; em 2018, um total de 60 guias e 16 capitães foram treinados; e em 2019, 97 guias e 39 capitães foram treinados. A partir de 2019, e com o objetivo de fornecer aos prestadores de serviços de turismo mais e melhores conhecimentos sobre o ecossistema, foram desenvolvidos três cursos diferentes: um curso básico para capitães que estão se apresentando pela primeira vez; um curso básico para novos guias; e um curso avançado para guias e capitães que trabalham há mais de um ano no NPA. O curso avançado considera a apresentação de palestras ministradas por especialistas sobre tópicos não considerados como biologia de tubarões, observação de baleias ou dinâmica populacional de peixes. Os cursos de treinamento são válidos por um ano para os guias. Após um ano, é aplicada uma avaliação; se ela for bem-sucedida, os novos guias poderão participar do curso avançado, caso contrário, terão de participar do básico. Os cursos para capitães não são válidos, apenas o curso básico é obrigatório.
Fatores facilitadores
Os guias e capitães aprovados em seu curso entram em uma lista de guias e capitães credenciados e recebem um crachá que os credencia a trabalhar no Parque. Esse pequeno crachá é extremamente importante, pois serve de apoio nas ações de controle e gestão das autoridades do Parque Nacional.
A modificação e a inclusão de novos tópicos de interesse das operadoras de turismo nos cursos de treinamento favoreceram a participação mais ativa de guias e capitães experientes, pois o conteúdo era muito repetitivo para eles.
Lição aprendida
Ter uma lista de guias e capitães credenciados, informados e treinados pela Diretoria do Parque ajuda a promover as melhores práticas de mergulho e atividades recreativas.
O conhecimento e a atualização das regras de Uso Público pelos operadores reduzem os impactos das atividades turísticas no recife.
Foi desenvolvido um Manual de Treinamento em versão digital que é enviado a todos os participantes dos cursos e serve de apoio para reforçar os conhecimentos adquiridos pelos guias e capitães.
3. Ações gerenciais da diretoria para monitorar e acompanhar o uso de sites públicos.
O rápido crescimento do turismo causou impactos negativos nos ecossistemas dos recifes, causados principalmente por mergulhadores inexperientes ou descuidados. Os danos têm sido observados desde 2011. Posteriormente, em 2015, verificou-se que os locais de maior uso turístico tinham corais mais fragmentados, principalmente do gênero Pocillopora. Em 2016, a CONANP e o NIPARAJÁ participaram de um workshop para troca de experiências sobre protocolos de monitoramento do uso turístico em Áreas Naturais Protegidas, onde foi proposta uma metodologia padronizada para realizar o monitoramento de impacto e o monitoramento subaquático. A avaliação de impacto é realizada usando o "Protocolo de Monitoramento de Impactos e Vigilância de Atividades de Snorkel e Mergulho Autônomo para Áreas Marinhas Protegidas", que tem sido usado para conhecer os impactos gerados pelo mergulho recreativo em locais com ecossistemas de recifes, com foco no número de contatos que cada mergulhador faz no substrato e no número de vezes que os corais são quebrados ao longo do tempo. Desde 2017, a equipe do Parque Nacional vem realizando o monitoramento e a vigilância subaquática de grupos de mergulho. Em cada mergulho, um mergulhador ou turista é selecionado e monitorado por 10 minutos.
Fatores facilitadores
A presença das autoridades de gestão do Parque Nacional nas áreas de uso público permite a detecção imediata de más práticas de mergulho realizadas tanto por turistas quanto por seus guias. Isso nos permite entrar em contato direto com eles para explicar a situação observada e, assim, poder corrigir seu desempenho.
Além disso, é favorável que os gerentes possam monitorar e supervisionar em tempo real as condições do recife e de seus elementos.
Lição aprendida
É importante mencionar que, embora os gerentes da área protegida se esforcem mais a cada ano no monitoramento subaquático e os cursos de treinamento sobre boas práticas de mergulho tenham sido mantidos, a porcentagem de contatos de mergulhadores turistas com o meio ambiente não reduziu consideravelmente. Mas foi detectada uma diminuição no contato/impacto nas estruturas do recife.
É extremamente importante continuar os esforços de monitoramento subaquático em conjunto com o treinamento dos guias para fortalecer as ações de gestão do Parque Nacional Cabo Pulmo e a proteção do recife de coral.
Impactos
- Em Cabo Pulmo, as atividades de ecoturismo são desenvolvidas como uma alternativa econômica viável para a comunidade, com o apoio de boas práticas e de um Programa de Uso Público, acompanhado de uma boa gestão pela diretoria do Parque.
- Há capacidade de carga para os locais de mergulho e snorkel, de modo que a pressão turística é reduzida e os impactos que o recife pode causar são minimizados pelos visitantes que visitam o local todos os anos.
- Há uma lista de guias e capitães credenciados, informados e treinados pela diretoria do Parque para conduzir grupos de visitantes no Parque.
Beneficiários
Os prestadores de serviços turísticos por seu envolvimento contínuo na conservação.
A comunidade para atividades turísticas.
O CONANP no cumprimento de sua missão de conservar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos da área protegida.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
História
Conforme indica o Diretor da área protegida, o Programa de Uso Público do Parque Nacional não é uma decisão do Parque Nacional, mas uma decisão colegiada, votada e acordada com todos os usuários do Parque, apoiada por Organizações da Sociedade Civil e por instituições acadêmicas.
E, embora o problema da gestão de visitantes na área natural protegida não esteja totalmente resolvido, vários prestadores de serviços reconhecem que o Programa de Uso Público tem resultados favoráveis, diminuindo a supersaturação dos locais de mergulho e melhorando as relações entre os diversos usuários.
O Parque Nacional Cabo Pulmo tem sido pioneiro no planejamento e desenvolvimento de instrumentos complementares que fortalecem a gestão e promovem a participação social.