Mosaicos de conservação: uma estratégia eficaz para consolidar grandes extensões de território protegido no Brasil
A Lei do Sistema Nacional de Áreas Protegidas, promulgada em julho de 2000, estabeleceu a Abordagem de Mosaico de Conservação. Mosaicos são um "conjunto de Unidades de Conservação (UC) de categoria igual ou diferente, próximas, contíguas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas" que são gerenciadas de forma integrada, de acordo com os objetivos de cada UC.
Para enfrentar o desafio de gerenciar conflitos socioambientais e otimizar recursos humanos, financeiros e materiais, foi criado em 2010 o Mosaico de Conservação do Baixo Rio Negro, com uma área total de 7.329.220 hectares, integrado por 11 UCs, entre elas o Parque Nacional do Jaú e a RESEX Unini. A implementação dessa abordagem prioriza processos de conservação para áreas maiores, o que permite o gerenciamento integrado da paisagem de áreas ao longo dos rios Jaú e Unini, ao norte, e do Baixo Rio Negro, ao sul do mosaico. Ao considerar as áreas protegidas como partes de uma unidade maior, funcional e interconectada, foi necessário incluir uma metodologia participativa na elaboração dos planos de manejo, que incentivou a participação de vários atores no processo de tomada de decisões relacionadas à administração do território e de seus recursos naturais.
Os principais elementos para o gerenciamento integrado da paisagem incluíram a implementação de um Plano de Ação para o mosaico, a criação de um Conselho Consultivo para apoiar a tomada de decisões, o desenvolvimento de metodologias participativas para o zoneamento de áreas de uso comunitário e de subsistência e o fortalecimento das capacidades locais por meio de processos de treinamento para o gerenciamento de recursos naturais, agricultura sustentável, turismo e direitos e obrigações das comunidades locais.
Os benefícios da gestão integrada são: otimização dos recursos; planejamento integrado da paisagem; coordenação das atividades de proteção; educação, monitoramento e conscientização ambiental na região; possibilidade de desenvolver uma identidade territorial integrada com base nas características da região; desenvolvimento de estratégias unificadas para a valorização dos produtos para as comunidades no entorno e dentro das unidades de conservação; e facilitação de acordos e resolução de conflitos.