Turismo de base comunitária, uma alternativa de produção

No âmbito da implementação do REM, em 2016, foram incluídas alternativas produtivas como parte das estratégias de gestão, um verdadeiro desafio em que a distância e a falta de comunicação dificultam tudo. Buscou-se uma alternativa que pudesse ser levada para lá nessas condições, levando em conta que já existiam projetos como artesanato, resinas e outros produtos típicos, como a pimenta malagueta, que não tiveram resultados bem-sucedidos porque tinham uma visão extrativista, além de enfrentarem a complexa mobilidade da região.Esse é um exercício que ainda está em processo de construção e fortalecimento para a área de influência. Foi feito um trabalho remoto nessa situação de pandemia e problemas de ordem pública, mas o progresso continua a ser feito. Há bons profissionais trabalhando na questão e resultados bem-sucedidos foram obtidos, sendo um dos parques que mais avançou na proposta de turismo graças ao grau de maturidade da equipe de trabalho.

O turismo é proposto como uma estratégia de conservação, com um máximo de 12 pessoas e 3 ou 4 entradas por ano com locais e atividades restritos, para os quais foram realizados exercícios de treinamento no território. A questão da manutenção do conhecimento indígena é, obviamente, um princípio; oferecer aos turistas, por exemplo, artesanato no mesmo território, é uma estratégia diferente, na qual os produtos são produzidos lá e o turista é quem os traz, reduzindo assim os desafios do transporte.

Levando em conta o acima exposto e após a realização de um diagnóstico, concluiu-se que o turismo comunitário seria a melhor opção, aproveitando o fato de que desde 2016 foram realizados trabalhos de gestão financeira, fornecimento das malocas, construção de serviços sanitários básicos, cozinha, treinamento das comunidades e algumas chegadas de turistas para ver como eles respondem à estratégia, obtendo bons resultados.

CONEXÃO COM POLÍTICAS PÚBLICAS: Plano de Ação Climática de Santos (PACS), Plano de Conservação e Restauração da Mata Atlântica (PMMA) e Ação Climática e Corrida para a Resiliência do Estado de São Paulo

A medida EBA foi discutida e incluída como uma medida de implementação prática durante o desenvolvimento das seguintes políticas públicas na região: (a) PACS - Plano de Ação Climática de Santos

(b) Plano Municipal de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica (PMMA) (c) Estudo de governança de adaptação subnacional e (d) Plano de Adaptação do Estado de São Paulo no âmbito da Corrida para a Resiliência

A construção desses planos e guias foi feita com o envolvimento de um grande número de atores diversos, foram aprovados e serão lançados em janeiro de 2022.

Durante a fase inicial da medida EBA em Monte Serrat, em 2019, a elaboração do PMMA e do PACS começou a ser discutida e foi finalmente aprovada em 2021. Desde o início, o PMMA aplicou o ciclo de AbE e as lentes de equidade de gênero e mudança climática.

A metodologia AbE foi caracterizada como um objetivo comum dos multissetores que incentivou a vontade política diversificada e permitiu a integração entre as políticas ambientais, urbanas e de redução de riscos no município de Santos. A institucionalização de políticas públicas permite o aprimoramento da AbE, a replicação e o envolvimento do setor privado.

  • A coordenação de ações, discussões de políticas pelo CMMC possibilitou a união da medida, eventos e políticas públicas em construção
  • As chuvas torrenciais de 2020 contribuíram para um olhar cuidadoso e aprofundado sobre a Análise de Risco Climático do município e o capítulo de AbE do PMMA, possibilitando a integração do conhecimento de AbE em outras seções e projetos, incluindo o setor privado
  • A governança sólida permitiu a alocação de pessoal relevante de vários setores, o envolvimento e o engajamento de outras secretarias e conselhos municipais para o objetivo comum de AbE
  • As medidas de EBA ajudaram a aumentar a vontade política dos funcionários municipais e da população para desenvolver e aprovar suas políticas públicas relacionadas, como o PMMA e o PACS.
  • A existência de um banco de dados municipal foi significativamente importante;
  • A necessidade de realização de pesquisas/estudos na área do município por instituições locais de ensino/pesquisa para criar/alimentar o banco de dados;
  • A participação de diferentes secretarias municipais é essencial para o desenvolvimento da proposta de políticas públicas do PMMA e do PACS;
  • O funcionamento dos conselhos municipais com a participação de instituições e representações de diferentes setores (privado, sem fins lucrativos e público) proporcionou importante apoio técnico e político no desenvolvimento de projetos e políticas;
  • O apoio e a interação com outros conselhos municipais fortaleceram as discussões e a análise crítica.
  • As parcerias institucionais e o apoio da GIZ com equipes de consultoria de capacitação em metodologias de EBA e desenhos de estratégias tiveram grande importância para os resultados alcançados.
Abordagem de implementação: Ações virtuais após planejamento e engajamento - Devido à Covid

No período do final de 2019 e início de 2020, juntamente com a Associação Comunitária, iniciaram-se os diálogos para planejar a implementação da proposta de EBA. Foram observadas as sugestões dos moradores, dos técnicos da prefeitura e da equipe da GIZ. Entretanto, em fevereiro e março de 2020 ocorreram chuvas torrenciais (eventos extremos) que causaram deslizamentos de terra no Monte Serrat e em outros morros do município, causando a morte de alguns deles e a destruição de casas, impossibilitando a continuidade dos trabalhos.

Enquanto a comunidade se recuperava e se reestruturava, teve início a pandemia da COVID e, com isso, o cancelamento de todas as atividades dos atores envolvidos. Durante esse período, a comunidade também se manteve unida, buscando minimizar os danos causados pela perda de empregos e pelas doenças causadas pela pandemia.

No breve período entre o fim das chuvas e o início da pandemia, os técnicos da prefeitura iniciaram a recuperação das encostas de alguns morros com o plantio de espécies nativas de acordo com a metodologia EBA aprendida. No entanto, a pandemia impediu a continuação de todo o trabalho no Monte Serrat e nos outros morros.

Após a adaptação ao novo cenário pandêmico, durante 2020 e 2021 foram realizadas reuniões virtuais para monitorar a situação da comunidade, retomar as atividades e planejar o projeto de Comunicação.

  • Fortalecimento da organização representativa dos moradores por meio do diálogo promovido pela Prefeitura e apoiado pelo ProAdapta;
  • Antes da pandemia da COVID, treinamento presencial realizado com técnicos da prefeitura pela equipe do ProAdapta;
  • A importância da interação virtual e presencial com os líderes comunitários (Associação de Moradores) para manter o contato com a comunidade.
  • O fortalecimento da Associação de Moradores é fundamental para a agilidade e a eficiência da comunidade na resposta a eventos extremos e à pandemia;
  • A manutenção do contato com a comunidade por meio da Associação de Moradores possibilitou conhecer e entender o que a comunidade estava passando e como interagir com ela;
  • O respeito e a confiança mútua adquiridos durante a construção da proposta de AbE, antes dos eventos extremos e da pandemia de COVID, possibilitaram a retomada e a adaptação do projeto na forma de ações de comunicação para a comunidade e para os demais morros do município;
  • A capacitação de técnicos da prefeitura possibilitou a incorporação dos princípios de AbE em ações em outros morros após os eventos extremos;
  • A reformulação de espaços coletivos na comunidade, com ênfase no uso para implementar medidas de AbE;
  • A falta de viveiros de mudas de espécies nativas e de um modelo preestabelecido para a restauração de áreas florestais nativas e de serviços ambientais dificulta a aquisição de espécies adequadas para a implementação da proposta de AbE.
Solução EBA baseada em gênero e na comunidade

A abordagem de gênero de Monte Serrat reconhece as mulheres como vítimas, mas também como parte da solução. As mudanças climáticas afetam de forma diferente os grupos que são social, ambiental e economicamente vulneráveis, sejam eles mulheres, povos indígenas ou comunidades. Por outro lado, as respostas decisórias das mulheres aos riscos climáticos podem ser mais rápidas e eficientes.

É essencial pensar em soluções que respeitem o direito à não discriminação desses grupos. Orientada por recomendações internacionais, a integração de gênero favorece a participação e o envolvimento equitativo de todas as pessoas que vivem em Monte Serrat. Além disso, a ideia era promover a representatividade da equipe técnica responsável pela implementação das medidas de EBA.

A equidade de gênero foi reforçada em todas as etapas e resultou em maior participação de mulheres, inclusive grávidas, lactantes e mulheres com recém-nascidos e bebês, sem o constrangimento de trazer crianças para o espaço da oficina. Elas foram acolhidas e receberam atenção especial com o apoio da Secretaria de Assistência Social do município.

Isso possibilitou que as mulheres se sentissem à vontade para contribuir com a construção de soluções EBA que as beneficiassem diretamente, dando sugestões de uma área de lazer para seus filhos com árvores frutíferas que poderiam ser utilizadas na culinária.

A dinâmica Avante/Personare ajudou a conscientizar a equipe municipal sobre gênero e vulnerabilidade climática. Com base na empatia, as atividades contaram com personagens fictícios e casos para trabalhar o reconhecimento, especialmente em uma emergência climática, de privilégios de classe, raça e gênero junto à comunidade e à equipe técnica. As experiências provocaram reflexões e desconforto sobre relações desiguais que não estavam presentes anteriormente entre as pessoas treinadas.

As sugestões para incluir mais mulheres nas próximas etapas do processo participativo incluem a realização de workshops para educação socioambiental, com foco no impacto das mudanças climáticas sobre os grupos vulneráveis. A implementação deve se basear em ações transparentes dos órgãos locais envolvidos para sempre incluir as mulheres e se comunicar com elas da mesma forma que com os homens.

É importante se preocupar com a linguagem usada para convidar as mulheres para os workshops. Ela deve criar um ambiente acolhedor e de confiança para que as mulheres se sintam à vontade para falar sobre suas percepções, ideias e necessidades. Muitas mulheres deixaram de participar dos workshops, especialmente nos finais de semana, quando não tinham com quem deixar seus filhos. Depois que o problema foi identificado, uma solução criativa para acomodar as crianças foi implementada com sucesso. O compromisso das partes foi fundamental para reforçar constantemente a aplicação da perspectiva de gênero nas soluções ambientais. A eficácia da implementação depende da abordagem conjunta entre gênero, vulnerabilidade socioeconômica, mudança climática e restauração ambiental.

Abordagem participativa - Soluções baseadas na comunidade

O senso de comunidade em Monte Serrat e nas colinas vizinhas foi fundamental para a escolha de uma abordagem de participação social ativa. Afinal, são as pessoas que vivem lá que sentem os impactos causados pelas mudanças climáticas, como os deslizamentos de terra. As visitas frequentes da Prefeitura (Defesa Civil) e os contatos constantes com os moradores locais foram extremamente importantes para ganhar a confiança da comunidade, especialmente para envolver os jovens e os moradores mais recentes da área.

As famílias realocadas foram convidadas a participar das oficinas para valorizar sua história e os laços construídos na região e aproveitar os benefícios da medida EBA.

A estratégia da abordagem participativa, conjunta entre as autoridades públicas, a sociedade civil e a assistência do ProAdapta, (i) construiu o conhecimento da comunidade sobre a mudança climática e sua ligação com a vulnerabilidade climática local e (ii) fortaleceu as relações de confiança entre as diversas partes interessadas envolvidas. As áreas de alto risco que foram desocupadas precisam ser designadas com urgência e de forma consensual antes de qualquer tentativa de reocupação, por isso a urgência dos workshops de EBA.

Os moradores de outras encostas vizinhas que sofrem com os mesmos problemas de deslizamento de terra foram convidados a participar para replicar a metodologia e ampliar a solução.

  • Compromisso e cooperação dos técnicos da prefeitura de várias secretarias em favor da solução EBA
  • Cartazes sobre as oficinas no Monte Serrat com o slogan "Vamos cuidar do nosso morro", despertando o sentimento de pertencimento e bem-estar
  • Convite especial com linguagem inclusiva e não sexista para garantir que as mulheres se sintam atendidas
  • Fortalecimento da organização representativa dos moradores por meio do diálogo promovido pela Prefeitura, com o apoio do ProAdapta
  • Restauração da Comissão Municipal de Urbanização e Legalização de Monte Serrat
  • Iniciar o diálogo local com a comunidade por meio de "campeões" para envolver aliados potenciais e internos antes de abrir e comunicar a ideia a pessoas externas.
  • Observe as possíveis alternativas de medidas de EBA na montanha Monte Serrat enquanto se comunica com a comunidade local.
  • É útil se a cidade estiver trabalhando simultaneamente em instrumentos de política pública sobre adaptação às mudanças climáticas. No caso de Santos: (a) atualização do plano municipal sobre mudança climática e (b) construção do Plano Municipal de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica com lentes climáticas e de AbE com o envolvimento de diferentes atores.
  • Documentar uma metodologia consolidada em folhetos e vídeos para ampliar a AbE para outros morros.
  • A comunicação de riscos climáticos deve ser feita de forma consciente e adotando uma linguagem acessível. Ela também deve refletir a legislação relacionada e a necessidade de intervenção, sempre respeitando os direitos da comunidade ao acesso à informação, à participação na tomada de decisões de ações que afetem diretamente a comunidade e o direito à moradia adequada.
Formação de um Comitê Local para representação das partes interessadas na CBI.

O Comitê Local (CL) começa sua formação com um grupo de pessoas que compartilham um interesse comum no mesmo território. Ele define o nome do CBI e seus limites geográficos, como ele funcionará, quais regras deve seguir internamente e com que objetivo o corredor é formado. Pode funcionar na forma de uma associação, aliança, comitê executivo ou de apoio, grupo de gestão, coalizão técnica, entre outros. Em seu processo de formação, recomenda-se ter pelo menos um líder comunitário, uma representação do governo local do território da CBI, uma ONG ou organização sem fins lucrativos, um representante do setor produtivo ou privado e um representante institucional, que juntos serão responsáveis por gerenciar as alianças e facilitar a contribuição de outros atores com interesse em fortalecer os recursos técnicos e financeiros em seu território. A representatividade dos diferentes setores (público, privado, acadêmico, civil, etc.) é essencial para o sucesso das CBIs, pois eles contribuem com seus conhecimentos e capacidades para a logística adequada das CBIs, facilitam a discussão entre todos os representantes e fornecem diferentes pontos de vista para que a tomada de decisões seja abrangente, a partir de perspectivas amplas e ecoe o que está acontecendo na gestão da CBI nas comunidades e instituições que a compõem.

  • A priorização da legislação e das políticas ambientais existentes permite a justificativa da CBI e aumenta o compromisso com a participação das instituições públicas.
  • A coparticipação das entidades de administração política e dos órgãos de governo dos recursos naturais e serviços associados na região (água, solos, florestas, comércio, saúde, segurança) é fundamental para que o diálogo e a articulação levem a decisões e compromissos que atendam às necessidades de todos os envolvidos.
  • Os CLs devem ser vistos como sistemas de governança ampliados de coordenação e liderança.
  • A realização de um diagnóstico detalhado como ponto de partida é fundamental para conhecer o território, os habitantes, suas capacidades e necessidades.
  • O mapeamento dos atores locais é muito valioso para definir quem pode ser estrategicamente integrado ao CL.
  • A iniciativa de formar uma CBI pode vir de um ator institucional ou do setor produtivo e ser tão bem-sucedida quanto quando vem da comunidade.
  • Os projetos propostos pelo CL para o território da CBI devem ser interdisciplinares, de modo que representantes de diferentes entidades possam contribuir com seus conhecimentos e recursos para a proposta.
  • É favorável ter 2 ou mais delegados (representantes) da mesma organização, pois isso permite uma ampla participação no caso de ausências em sessões de trabalho e/ou treinamento. Quem participa, contribui como representante da organização e depois compartilha as informações na instituição à qual pertence.
1. Gráfico de saúde da água da aldeia

Para compreender a situação local da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos, os aspectos climáticos e as necessidades de água, a fim de planejar o uso criterioso e sustentável da água, é fundamental reunir todas as informações. Portanto, o Water Health Chart é preparado pelos Water Caretakers e pela Village Water Management Team (VWMT) em um evento em nível de cluster que inclui a participação das aldeias. O processo envolve a resposta a perguntas-chave do Water Health Chart, principalmente o padrão rural comum de gestão de recursos hídricos. Parâmetros como o acesso doméstico à água, incluindo o das pessoas que vivem em vilarejos, as necessidades de água para a agricultura, os níveis de água em poços escavados e furos durante o ano e muitos outros refletem o "estado de saúde da água" em um vilarejo. Mas também inclui aspectos sociais com perguntas como "A educação das meninas é afetada pelo fato de terem que buscar água?"

O Gráfico de Saúde da Água torna a comunidade de um vilarejo ciente da situação real de seus recursos hídricos e da disponibilidade de água para sua vida e subsistência. Assim, a compreensão da situação e dos problemas relacionados à água desencadeia um "chamado à ação" para obter uma gestão prudente da água. O processo também se concentra na mudança de comportamento dos usuários para a adoção de práticas adequadas de uso da água.

À medida que os moradores avaliam os parâmetros e classificam sua situação no Gráfico de Saúde da Água, eles compreendem melhor as dificuldades de sua vida diária relacionadas à escassez e indisponibilidade de água com as quais se acostumaram. As pessoas se conscientizam de como a situação da água afeta suas vidas e seus meios de subsistência. Realizar esse exercício e exibir o gráfico em público tem sido um componente muito interessante que aciona imediatamente a necessidade de mudança. O uso do gráfico torna a comunidade consciente e responsável pela resolução dos problemas que enfrenta.

Até o momento, o Mapa de Saúde da Água da Aldeia tem sido o principal componente do WSI que mostra a resposta imediata dos aldeões à necessidade de governança local da água. A maioria dos vilarejos do projeto adotou o gráfico de saúde da água do vilarejo de forma positiva e tomou medidas em cada parâmetro de deterioração do status da saúde da água. Quase 100 vilarejos em 5 distritos melhoraram a saúde da água nos dois primeiros anos do projeto por meio da participação ativa no aprimoramento da qualidade e da quantidade da água e da obtenção de apoio da WOTR, de outros profissionais, de órgãos e esquemas governamentais. Os impactos positivos foram observados, mas alguns vilarejos tiveram dificuldades para entender completamente o gráfico, considerando o gerenciamento dos recursos hídricos em nível de vilarejo, a responsabilidade do governo local e as melhorias no recurso como de acesso privado. Isso gerou confusão entre os aldeões nas fases iniciais da execução do Mapa de Saúde da Água da Aldeia. Entretanto, após discussões aprofundadas e execução repetitiva do exercício, os aldeões puderam classificar suas percepções sobre sua propriedade e responsabilidades com relação aos recursos hídricos.

Preparação da Consulta Livre, Prévia e Informada (FPIC)

Para a fase inicial do Projeto e com base na análise do contexto local, foi planejado e elaborado o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada com as Comunidades Lenca.A preparação do FPIC consistiu em selecionar as ferramentas e os instrumentos metodológicos que, validados na prática institucional do SNV, permitiriam a consulta em um ambiente propício para superar os desafios impostos pelo trabalho na área de influência do projeto, caracterizada por parcialidade e interesses estrangeiros que geravam desconfiança ou percepção de parcialidade em relação ao projeto.

  1. Disponibilidade de ferramentas e instrumentos metodológicos para realizar o CLPI (metodologia de socialização e consulta, etnografia etc.) e abertura para adaptá-los às condições locais.
  2. Experiência de trabalho e reputação positiva com comunidades indígenas de referência para iniciar contatos.
  3. Capital social com as comunidades Lenca do parceiro implementador ASOMAINCUPACO na área de influência do projeto e da SNV em outras áreas do país.
  1. As organizações indígenas não necessariamente representam ou não são necessariamente consideradas legítimas pelas comunidades, mesmo que uma certa parte da comunidade tenha se organizado em torno delas.
  2. A interferência de atores estrangeiros ou para fins políticos gera desconfiança nas autoridades locais, o que significa que, apesar das boas intenções, elas não são bem recebidas pelas comunidades.
  3. O capital social e a reputação institucional são fundamentais para superar as rupturas no tecido social da comunidade, pois proporcionam um nível mínimo de confiança sobre o qual se pode estruturar o processo de consulta.
Capacitação para a mobilização e o empoderamento de grupos vulneráveis

Esse bloco tem como objetivo gerar ferramentas para compreender e avaliar os impactos e as oportunidades que a biodiversidade e a adaptação às mudanças climáticas baseada em ecossistemas oferecem diante das condições de mudanças climáticas. Para isso, foram desenvolvidos três tipos de processos de treinamento:

Avaliação dos serviços ecossistêmicos

  • Conscientização sobre o papel dos serviços ecossistêmicos ribeirinhos na redução da vulnerabilidade dos meios de subsistência às enchentes

Aumento da resiliência climática dos meios de subsistência,

  • Workshops para a elaboração de cadeias de impacto (análise comunitária da vulnerabilidade de seus meios de subsistência)
  • Workshops para definir e priorizar ações de adaptação às mudanças climáticas
  • Reuniões de trabalho para a análise e o desenvolvimento da estratégia de implementação.

Ações no território

  • Treinamento e formação do Esquadrão AbE (grupo de mulheres e homens encarregados da coleta de sementes, localização de locais a serem reflorestados e planejamento de atividades para esse fim).
  • A abordagem dos meios de subsistência possibilitou o reconhecimento dos aspectos sociais, econômicos e culturais que afetam a vulnerabilidade às mudanças climáticas.
  • A avaliação comunitária dos serviços ecossistêmicos possibilitou a identificação de sua relevância na redução da vulnerabilidade dos meios de subsistência, tornando a medida sustentável.
  • A participação dos Comitês Municipais e Ejido permitiu o fortalecimento de redes de trabalho e colaboração horizontais e verticais.

A recuperação do conhecimento, das práticas e das inovações locais voltadas para o gerenciamento de zonas agrícolas e ribeirinhas diante de inundações (obtidas por meio de pesquisas e análise das percepções da comunidade) é uma base fundamental para o projeto, a implementação e o monitoramento da solução proposta.

Uma solução baseada na natureza não negligencia as principais e mais sentidas questões da população e dos meios de subsistência municipais, com uma abordagem participativa e de gênero.

O processo de projeto e implementação também foi altamente participativo. Foram criadas oportunidades de participação para homens e mulheres do Ejido por meio de um processo de capacitação que integra a experiência da comunidade, o conhecimento tecnológico e novas perspectivas sobre o território.

Fortalecimento institucional e governança de ativos naturais

O objetivo desse bloco era criar um ambiente propício para a defesa em favor da adaptação dos sistemas naturais e sociais municipais que são vulneráveis aos impactos climáticos atuais e futuros. Para isso, foram trabalhados dois componentes:

Condições favoráveis

  • Workshops para integrar os valores da biodiversidade às estratégias de adaptação às mudanças climáticas e aos processos de planejamento do desenvolvimento municipal e para reduzir as condições socioeconômicas e ambientais que agravam os impactos climáticos.
  • Estabelecimento de acordos e sinergias entre ejido, autoridades municipais, estaduais e federais, bem como centros de educação e pesquisa para apoiar a integração da adaptação baseada em ecossistemas no planejamento do desenvolvimento municipal e melhorar a governança dos ativos naturais.

Mecanismos de coordenação

Consolidação de redes horizontais e verticais por meio de consultas e grupos de trabalho que facilitaram o desenvolvimento do processo de adaptação:

  • O Grupo de Trabalho de Especialistas.
  • Conselho Municipal de Adaptação
  • Grupo de trabalho comunitário
  • Comunidades de Aprendizagem Camponesa

Esse componente é fundamental porque fornece suporte legal, técnico e programático à solução, o que permite que ela seja incorporada ao planejamento municipal, para abordar uma área que não foi trabalhada no município de Armería: o desenvolvimento de planos de ação climática, o que possibilitou assumir responsabilidades municipais em relação às mudanças climáticas.

A criação de um ambiente propício para a implementação de medidas de adaptação às mudanças climáticas requer vários componentes:

  • usar o conhecimento científico para realizar análises de vulnerabilidade da agricultura às inundações, pressões diretas sobre os ecossistemas ribeirinhos e fornecer consultoria para o desenvolvimento de salvaguardas ambientais, sociais e de gênero
  • visar metas de desenvolvimento municipal que possam ser afetadas por inundações, integrando objetivos e critérios de adaptação ao planejamento e ao orçamento municipal para fornecer os insumos necessários para a implementação da solução
  • Considerar o ejido e os líderes comunitários como atores-chave na mediação entre as autoridades municipais e os coletivos de agricultores que contribuem para a implementação da solução.
  • A inclusão do componente de monitoramento do cidadão permite a sustentabilidade da medida e o envolvimento empático e proativo das comunidades envolvidas.