A abordagem do ecossistema na prática

Em uma abordagem ecossistêmica, os esforços buscam melhorar os meios de subsistência e a resiliência dos ecossistemas a fim de reduzir a vulnerabilidade das comunidades locais aos desafios das chuvas irregulares, mudanças de estações, tempestades e consequente perda de safras. As medidas de EbA promovidas são:

  • Restauração das florestas das margens dos rios para evitar a erosão das margens dos rios durante tempestades extremas e inundações repentinas. Isso é promovido com os Dias de Reflorestamento Binacional anuais e orientado por um estudo de Oportunidades de Restauração nas margens dos rios.
  • A agrodiversificação foi realizada com agricultores locais para aumentar o número e as variedades de espécies de culturas, árvores frutíferas e de madeira em seus lotes, combinando-as com animais. O modelo é chamado localmente de "fazendas integrais".
  • Aprendizado e intercâmbio por meio de uma rede de agricultores resilientes com conhecimento sobre EBA.
  • Organização de feiras de agrobiodiversidade para a promoção e o resgate de sementes endêmicas.

O modelo utilizou uma abordagem de "aprender fazendo" e a adoção de decisões iterativas que identificam estratégias de curto prazo à luz das incertezas de longo prazo. O aprendizado e a avaliação permitem que novas informações sejam consideradas e informem políticas em diferentes níveis.

  • As mudanças climáticas e, em particular, as mudanças nos padrões de precipitação, são fatores que preocupam muitas partes interessadas da bacia, o que aumenta sua disposição de priorizar ações que favoreçam a segurança hídrica e alimentar. Como resultado, muitos fazendeiros concordaram em incorporar práticas agrícolas sustentáveis em suas fazendas, assumindo total propriedade sobre elas.
  • O modelo de fazendas integrais facilita a compreensão do valor dos serviços ecossistêmicos e ajuda a fundamentar a governança com uma abordagem ecossistêmica.
  • Ao promover diálogos sobre AbE, devem ser levados em conta os conhecimentos e as experiências tradicionais e indígenas relativos à variabilidade climática e aos recursos naturais. Isso não apenas favorece a coerência na seleção das medidas de AbE, mas também permite a captação de elementos que podem informar as ações das agências de extensão agrícola na bacia e enriquecer as políticas nacionais e regionais.
  • O conhecimento indígena é fundamental quando se trata de saber quais sementes e variedades de culturas são mais bem adaptadas ao contexto socioecológico. Organização de feiras de agrobiodiversidade para a troca e preservação de sementes de espécies endêmicas com o objetivo de aumentar o plantio de espécies nativas. Algumas são mais resistentes aos estressores relacionados ao clima; uma fazenda diversificada permite que os agroecossistemas protejam as comunidades dos impactos negativos das mudanças climáticas, proporcionando segurança alimentar.
  • Os eventos de reflorestamento provaram ser atividades altamente valiosas. Esse tipo de ação deixa uma marca indelével nas crianças e nos jovens e os motiva a replicar a atividade no futuro.
Obtenção de governança participativa para adaptação

A Comissão Binacional da Bacia do Rio Sixaola (CBCRS) precisava diversificar a participação na governança da bacia. Embora reunisse atores de diferentes setores e níveis de governo (nacional e municipal), ainda faltavam alguns atores (como o Município de Bocas del Toro, Panamá, que se juntou a ela em 2016). A gestão do CBCRS ainda não estava consolidada, devido à sua composição complexa e ao fato de não ter uma ferramenta de planejamento territorial binacional com a qual pudesse articular esforços em ambos os lados da fronteira, nem um orçamento próprio. Por meio de um amplo processo participativo, o CBCRS elaborou um Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial Transfronteiriço (2017-2021) e ampliou seu portfólio de projetos. O incentivo à participação nesse processo e em atividades binacionais criou condições para que a sociedade civil e os municípios assumissem um papel ativo na implementação do plano e das ações de adaptação. Proporcionando um espaço especialmente para mulheres, jovens e povos indígenas, geralmente marginalizados da tomada de decisões. O plano do CBCRS também incentivou uma maior igualdade no acesso e no uso dos recursos naturais dos quais as comunidades locais dependem, favorecendo assim os grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas e criando um senso de propriedade.

  • As comunidades estão dispostas a participar do diálogo, do aprendizado, da busca de soluções e de ações conjuntas. A maioria das partes interessadas na bacia está preocupada e é afetada pela mudança climática e pelas chuvas excessivas que causam inundações.
  • Para conseguir uma ampla participação, foi indispensável a função integradora do CBCRS como plataforma binacional de governança e diálogo, e da ACBTC (Associação do Corredor Biológico Talamanca-Caribe) como associação de desenvolvimento local.
  • Na governança para adaptação, a participação efetiva pode enriquecer os processos de planejamento e tomada de decisão, levando a resultados que são aceitos por todas as partes envolvidas
  • A coordenação entre projetos e iniciativas como a Estratégia Centro-Americana de Desenvolvimento Territorial Rural (ECADERT), que financiou o primeiro projeto concedido ao CBCRS, contribui para a ampliação e a sustentabilidade das ações.
  • A participação social e o fortalecimento da capacidade organizacional, por meio da identificação de porta-vozes e líderes (entre jovens, mulheres e homens), é um fator importante para a consolidação desses processos e, com isso, das estruturas de governança.
  • O incentivo à participação pública aumenta o diálogo e a avaliação e incorporação de conhecimento (técnico e tradicional), bem como a inclusão de lições aprendidas em cada setor.
  • Esforços futuros devem considerar como fortalecer a incorporação do setor de agronegócios (por exemplo, banana ou cacau) na agenda de governança para adaptação.
Alcançando a governança multidimensional para adaptação

A Comissão Binacional da Bacia do Rio Sixaola (CBCRS) funcionou como uma plataforma de governança multidimensional (multissetorial e multinível) para a bacia. A CBCRS reúne representantes de diferentes níveis de governo e setores (incluindo povos indígenas e o setor privado local de ambos os países), mas precisava alcançar uma integração vertical e horizontal mais eficaz. A preparação do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Territorial Transfronteiriço (2017-2021) teve o efeito de promover a coordenação e a cooperação interinstitucional e intersetorial, forjando diálogos sobre estruturas nacionais e necessidades locais e promovendo a AbE.

Em nível local, foram implementadas medidas de AbE, como a diversificação agrícola com fazendas integrais e ações de reflorestamento. O objetivo era, além dos impactos individuais, ampliar as lições para a escala da bacia, como, por exemplo:

  • o portfólio de projetos do CBCRS
  • a coordenação de atividades binacionais, como as Feiras de Agrobiodiversidade.
  • a Associação de produtores do Corredor Biológico, que facilitou a troca de experiências e contatos entre pares (produtores, municípios)
  • A existência prévia do CBCRS (desde 2009), coberto pelo Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento de Fronteiras entre a Costa Rica e o Panamá, foi um fator facilitador fundamental, uma vez que o propósito dessa estrutura binacional (alcançar maior coordenação e liderança transfronteiriça para a boa governança e o desenvolvimento integral da bacia) era totalmente consistente com o objetivo de melhorar as capacidades de adaptação aos impactos das mudanças climáticas na bacia.
  • A governança multidimensional é uma parte central da capacidade adaptativa. Ela se baseia na integração vertical de diferentes partes interessadas (local, subnacional, nacional, regional), por meio da criação e/ou do fortalecimento de instituições das quais participam entidades de vários níveis. É combinada com a integração horizontal de autoridades setoriais (públicas, privadas, sociedade civil) a fim de reduzir abordagens isoladas na gestão e na tomada de decisões e permitir a identificação de benefícios mútuos e sinergias entre setores e suas necessidades de adaptação.
  • Na adaptação, a inclusão dos municípios é fundamental, pois eles têm um mandato de gestão territorial, mas também responsabilidades na implementação de políticas e programas nacionais de adaptação (por exemplo, NDCs, NAPs).
  • O intercâmbio entre pares (como reuniões entre governos locais) é um meio eficaz de despertar o interesse pelas "soluções naturais" oferecidas pelos ecossistemas.
  • A articulação dos esforços do projeto em um território é fundamental (por exemplo, entre a AVE e a BRIDGE em Sixaola) para obter maior impacto por meio de uma agenda de trabalho coordenada.
Revitalização da governança para adaptação

Para ser eficaz, a governança para adaptação deve ser multidimensional e participativa, o que implica o envolvimento de agricultores, municípios, ministérios e outras instituições públicas da área, líderes comunitários, unidades de saúde pública e educadores nos processos de gestão da água e adaptação. No rio Sumpul, isso foi alcançado especialmente por meio de processos de "aprendizado de ação" e da revitalização do Comitê Comunitário Binacional da Sub-bacia. O trabalho e a legitimidade local do Comitê Binacional foram enriquecidos pela inclusão de órgãos comunitários que durante anos estiveram desarticulados e sem participação, como os Comitês de Água, que são entidades importantes em cada comunidade. Também foram gerados novos instrumentos de gestão, a liderança e a participação ativa de jovens e mulheres foram promovidas dentro do Comitê Binacional, e foram realizados treinamentos e trocas de experiências para o aprendizado coletivo. Outras contribuições para a governança vieram de produtores que implementaram medidas de AbE em suas fazendas (e agora são porta-vozes dos benefícios derivados de tais medidas) e de municípios (La Palma e San Ignacio) que integraram a abordagem de AbE em suas políticas por meio da formulação de Planos de Adaptação Local.

  • A existência prévia (desde 2012) do Comitê Binacional é um fator facilitador importante, pois não foi necessário começar do zero; em vez disso, uma estrutura existente poderia ser fortalecida por meio da reestruturação, após um diagnóstico de suas operações e principais atores/lideranças.
  • Para que os Comitês da Água contribuam para um modelo de gestão compartilhada com uma visão de toda a bacia no Comitê Binacional, eles devem primeiro aprimorar suas próprias capacidades organizacionais e de gestão, para depois poderem defender e representar melhor suas comunidades.
  • Contar com estudos biofísicos e informações técnicas específicas sobre recursos hídricos e EBA facilitou os processos de conscientização, motivando a participação, adotando acordos e implementando ações direcionadas, o que, por sua vez, ajudou a evitar a dispersão de recursos.
  • Aumentar a eficácia e a sustentabilidade dos processos de governança implica esforços constantes ao longo de muitos anos, que geralmente excedem a duração dos projetos de cooperação. Portanto, é conveniente procurar, por um lado, maximizar as sinergias entre os projetos e, por outro, manter a presença e o acompanhamento no território por meio de projetos sucessivos.
Obtenção de uma governança flexível para adaptação

A adaptação às mudanças climáticas está imersa em uma série de incertezas em relação aos impactos climáticos futuros e às trajetórias de desenvolvimento. Portanto, a adaptação deve prosseguir sob uma abordagem flexível de "aprender fazendo", integrando a flexibilidade às estruturas legais e políticas e às decisões sequenciais e iterativas que geram estratégias de curto prazo em vista das incertezas de longo prazo. Em Goascorán, a falta de estruturas regulatórias e políticas para a gestão de bacias compartilhadas limita a capacidade de responder conjuntamente às mudanças climáticas e, portanto, de ser flexível e aprender. Essa limitação foi remediada com a integração da adaptação em vários instrumentos de gestão em nível de microbacia hidrográfica, municipal e nacional, e em agendas transfronteiriças entre atores locais. A eficácia dessas (e de outras novas) estruturas deve ser avaliada em períodos intermediários, para permitir revisões e ajustes à medida que o conhecimento sobre as mudanças climáticas aumenta; o mesmo se aplica às medidas de EbA em curto prazo. As informações que sustentam esses processos iterativos devem integrar a ciência ocidental com o conhecimento local. Dessa forma, é possível ser flexível e identificar novas opções de adaptação e critérios para sua avaliação.

  • Um aspecto fundamental da governança para a adaptação são as estruturas institucionais e políticas que a apoiam ou facilitam, e que lhe conferem flexibilidade ou não. Nesse sentido, foi possível aproveitar a janela de oportunidade oferecida pela atualização dos Planos Ambientais Municipais (El Salvador) e dos Planos de Desenvolvimento Municipais (Honduras), pela elaboração do Plano Nacional de Adaptação de Honduras e pelo uso da figura jurídica das "Mesas Técnicas" em El Salvador, o que consagra o valor da governança para a adaptação.
  • É importante monitorar e avaliar quaisquer melhorias obtidas por meio da EbA, a fim de usar evidências locais para informar e fundamentar mudanças nas estruturas legais, políticas e de gerenciamento e, dessa forma, aplicar uma abordagem flexível à governança da adaptação.
Obtenção de governança participativa para adaptação

A participação de todas as partes interessadas da bacia tem sido o cerne da formação e do treinamento de novas estruturas de governança para as microbacias de Lituy (Honduras) e Honduritas (El Salvador). A integração de organizações de base (comunitárias), como conselhos de água, associações de produtores, grupos de mulheres ou de jovens, associações de desenvolvimento comunitário e centros educacionais, tem sido importante. Localmente, a liderança demonstrada por professores, mulheres e autoridades comunitárias contribuiu significativamente para a mobilização social e a adoção e ampliação das medidas de AbE, tornando esses atores uma parte essencial dos processos de "aprender fazendo" das comunidades. O resultado são comunidades automotivadas que participam e assumem responsabilidades. Em nível de bacia, o Conselho da Bacia Hidrográfica do Rio Goascorán, no lado hondurenho, foi ampliado, enquanto em El Salvador, a figura mais apropriada para acomodar a ampla participação necessária foi a Mesa Técnica Ambiental, razão pela qual foram criadas e fortalecidas duas Mesas (para as áreas norte e sul de La Union). Muitos dos membros se tornaram defensores do trabalho das Mesas com o objetivo de que essas estruturas sejam reconhecidas pelas autoridades locais e legalizadas em médio prazo.

  • Os atores locais estão interessados em coordenar ações e melhorar a gestão da bacia, o que contribui para tornar os mecanismos e as plataformas de governança eficazes e sustentáveis.
  • A MiAmbiente (Honduras) tem a obrigação legal de acompanhar a formação de Comitês de Microbacias em todo o país, e isso deve ser precedido por uma caracterização socioecológica que permita primeiro delimitar cada microbacia.
  • Ter experiência anterior na realização de processos participativos é um fator que possibilita a condução e a conclusão bem-sucedidas desses processos (por exemplo, ao priorizar determinadas intervenções).
  • É fundamental ter alianças estratégicas com diferentes organizações, especialmente com as comunidades municipais (ASIGOLFO e ASINORLU), a fim de promover espaços de diálogo e acordos sobre as águas compartilhadas entre Honduras e El Salvador.
  • O acompanhamento do MARN (El Salvador) é necessário ao abordar questões ambientais e a gestão adequada dos recursos hídricos, especialmente em um contexto transfronteiriço. Uma vez iniciada a negociação com os atores locais para a formação das Mesas Técnicas Ambientais, o apoio e a participação do Escritório Regional Leste do MARN foram importantes para que esses grupos fossem valorizados e considerados como plataformas de governança para a microbacia do rio Honduritas, na ausência de uma instituição formal para a gestão da bacia hidrográfica.
Alcançando a governança multidimensional para adaptação

O trabalho em Goascorán teve como alvo vários níveis de tomada de decisão para reforçar a governança da bacia por meio da articulação vertical e horizontal de plataformas sociopolíticas; tudo isso para alcançar um modelo de governança multidimensional (multinível e multissetorial) para adaptação. Em nível comunitário, foram implementadas medidas de AbE no campo para melhorar a segurança alimentar e hídrica. Com os municípios, a adaptação às mudanças climáticas foi incorporada aos Planos de Desenvolvimento Ambiental e Municipal. Em nível de microbacia, dois Comitês de Microbacia (um em cada lado da fronteira) foram criados como plataformas de governança de múltiplas partes interessadas, recebendo treinamento, preparando regulamentos e planos internos e permitindo uma ampla defesa (por exemplo, sociedade civil, municípios e comunidades municipais). Em nível de bacia, em El Salvador, onde operam várias Mesas Técnicas, foram criadas duas Mesas Técnicas Ambientais para o norte e o sul de La Union, a fim de articular a gestão compartilhada da bacia, e foram buscados vínculos com o Conselho da Bacia do Rio Goascorán, que opera no lado hondurenho. Em nível nacional, o recente Plano Nacional de Adaptação de Honduras inclui a abordagem EbA, assim como o novo Regulamento da Lei de Mudanças Climáticas de Honduras

  • Honduras tem uma estrutura legal (Lei da Água) que cria as entidades de Conselhos de Bacias e Comitês de Microbacias, ao contrário de El Salvador. Com isso, o Comitê de Microbacia estabelecido em El Salvador, embora muito funcional, não tem respaldo legal, o que o impede de gerenciar projetos e administrar fundos.
  • Foram obtidas sinergias significativas com outros projetos na bacia do Goascorán (por exemplo, BRIDGE e "Nuestra Cuenca Goascorán"), especialmente na coordenação de ações para fortalecer a governança em toda a bacia e ampliar a abordagem EBA.
  • Para fortalecer a governança em vários níveis, é essencial iniciar o trabalho com grupos de base (nível comunitário) e com as plataformas de governança local existentes, como, por exemplo, as Associações de Desenvolvimento Comunitário (El Salvador), para depois ampliar para níveis mais altos com base na experiência adquirida e nos resultados alcançados.
  • O projeto conhecido como BRIDGE deixou a seguinte lição aprendida, que também é relevante aqui: "A diplomacia da água não segue necessariamente um caminho reto. Estratégias eficazes precisam incorporar várias dimensões e uma abordagem em fases, interconectando estruturas existentes e aquelas em construção na bacia."
Criação do Fundo de Investimento Ambiental para a Reserva Marinha de Galápagos

O objetivo é constituir e capitalizar um fundo fiduciário, ancorado no Fundo de Investimento Ambiental Sustentável (FIAS), com o objetivo de proteger, preservar e conservar a Reserva Marinha de Galápagos (GMR), garantindo sua sustentabilidade financeira.

O principal marco de longo prazo a ser alcançado com esse fundo é aumentar as 40 milhas da GMR. Além disso, esse fundo visa desenvolver e implementar um plano para a prevenção, conservação e preservação da RMG. Para atingir esses marcos, foram definidos três programas principais. No entanto, dois temas transversais foram identificados como cruciais para a boa preservação e conservação da GMR, a saber, Mudanças Climáticas e Comunicação e Educação Ambiental.

Os três programas são:

  • Manter e fortalecer o programa de monitoramento e vigilância do GMR para proteger o patrimônio marinho;
  • Garantir a conservação do GMR e sua integridade ecológica, por meio de monitoramento e pesquisa para o uso racional de seus bens e serviços ambientais;
  • Contribuir para o desenvolvimento e a implementação do Plano de Emergência do GMR.
  • A atualização do valor das patentes de operações turísticas;
  • No Equador, há um Fundo de Investimento Ambiental Sustentável (FIAS) que nos permitirá criar esse fundo GMR sob seu guarda-chuva;
  • A existência de um Fundo de Espécies Invasoras de Galápagos, ancorado no FIAS, é um exemplo de sucesso para a criação do fundo de reserva marinha, proporcionando confiança aos investidores.
  • A criação desse tipo de fundo ajuda a mitigar a instabilidade do financiamento pelo Estado e pela cooperação externa;
  • Nas negociações com agências de cooperação externa para buscar sua disposição de investir nesse fundo, ou ajudar na busca de doadores para ele, ele foi bem recebido nesse ambiente devido ao fator de sustentabilidade ao longo do tempo;
  • O Estado, por meio de seu Ministério da Fazenda, recebeu positivamente a iniciativa da GNPD para a implementação do fundo;
  • Uma das principais barreiras que precisou ser superada foi a instabilidade política. No entanto, conforme explicado no bloco de construção anterior, a natureza técnica desse projeto superou a política.
Servidões de conservação recíprocas para garantir a conservação e o financiamento de longo prazo da área protegida

O projeto imobiliário Oasis de la Campana aloca um setor subdividido em propriedades de 0,5 hectares para fins imobiliários e outro setor de 1.000 hectares para a conservação da floresta mediterrânea e sua biodiversidade. Por meio da estrutura legal de servidões ambientais recíprocas entre as parcelas do setor imobiliário e a área destinada à conservação e a entrega dessas terras a uma fundação sem fins lucrativos, a proteção legal em perpetuidade dos 1.000 hectares é garantida.

Por outro lado, essa mesma estrutura legal garante que as despesas comuns dos proprietários do loteamento imobiliário financiem não apenas a manutenção de suas áreas comuns, mas também as atividades de manutenção da área selvagem a ser conservada. Isso inclui atividades de proteção e restauração, tais como: construção e manutenção de cercas perimetrais para impedir a entrada de gado, pessoal para monitoramento a cavalo para controlar a deterioração das cercas, a caça ilegal e a prevenção de incêndios; atividades de restauração com o plantio de espécies de plantas nativas e estudos científicos com universidades. E manutenção de trilhas, sinalização e infraestrutura como pontos de vista e refúgio.

A estrutura jurídica do país que permite a implementação de servidões recíprocas para fins ambientais.

A legislação dos países da América Latina derivada do Código Romano geralmente inclui essa estrutura legal. Por outro lado, as leis alglossaxônicas também têm sistemas semelhantes ou por meio do Direito Real de Conservação. Dessa forma, ele tem uma ampla aplicação em diferentes países.

Muitas vezes existem estruturas legais muito antigas, como servidões, que por falta de imaginação não foram aplicadas e que podem ser muito úteis para a conservação da biodiversidade e das áreas protegidas em caráter perpétuo.

Dessa forma, as servidões ambientais recíprocas também garantem a proteção perpétua e o financiamento dos custos de manutenção da área selvagem a ser conservada, que é um dos financiamentos mais críticos em uma área protegida. Muitas vezes, as áreas protegidas são criadas ou a terra é comprada com essa finalidade, mas não há o financiamento necessário para garantir sua proteção permanente. Esse é um bom exemplo de como fazer isso e que está funcionando há mais de 20 anos no Oasis de la Campana.

Por outro lado, a alocação das terras conservadas a uma fundação sem fins lucrativos garante uma administração correta.

Os proprietários da subdivisão ganham com a proteção de suas terras e, ao preservar 1.000 hectares, eles garantem a proteção da paisagem e têm serviços ambientais que contribuem para toda a comunidade.

Projeto imobiliário com objetivos ambientais

É criado um projeto imobiliário que não inclui apenas subdivisões para moradia. Pretende-se que a localização do projeto esteja em uma área que ajude a conservação da biodiversidade, por exemplo, a presença de espécies endêmicas ou problemas de conservação, ou ecossistemas que sejam hotspots. O setor mais importante para a biodiversidade é dedicado à conservação e isso é incorporado como uma reserva ecológica para o projeto sem a existência de subdivisões para moradia. Por outro lado, a seção destinada à subdivisão para moradias também estabelece restrições ambientais de construtibilidade (por exemplo, não há cercas que evitem o trânsito da fauna) e de comportamento (por exemplo, não caçar). Também promove a proteção e a restauração da fauna e da flora nos loteamentos para moradia e no setor destinado à reserva.

É assim que um projeto imobiliário é oferecido com um diferencial que ajuda na conservação.

Principalmente empresas imobiliárias com interesse em conservação e que veem que também é possível ter uma atividade econômica de conservação. Por outro lado, compradores que têm interesse em conservação ou que veem a vantagem de comprar em um local onde a conservação da biodiversidade e da paisagem é garantida a longo prazo.

Comunidade local que valoriza a iniciativa de conservação e o fato de a terra não ser usada para outros fins produtivos intensivos.

Que é possível desenvolver um projeto imobiliário que ajude na conservação e que seja economicamente rentável. Que há pessoas interessadas em comprar esse tipo de projeto com um ambiente natural e uma missão de conservação. Que é um instrumento que pode ser usado para a conservação em terras de alto valor comercial, onde concorre com outras atividades econômicas que não preservam a biodiversidade. Esse é um tipo de projeto que também gera trabalho para a comunidade local.

Mas ainda é preciso muita educação porque, muitas vezes, por ignorância, os corretores de imóveis acham que uma área importante para a biodiversidade em sua propriedade é mais um problema do que uma oportunidade. Além disso, as pessoas que compram às vezes não entendem a importância da biodiversidade que as cerca, pois vêm de setores mais urbanos. Além disso, por serem inciativas de origem privada, causam desconfiança em relação ao fato de que, de fato, se deseja fazer a conservação, por isso é importante ter estruturas legais regulatórias disponíveis.