Alcançar a governança para adaptação com uma abordagem de ecossistema

O Conselho Consultivo serve como um veículo para levar até a Comissão as experiências e evidências locais dos benefícios da adaptação baseada em ecossistemas. Para enfrentar os desafios da adaptação, ele é regido por vários critérios, entre eles: identificar e reduzir a vulnerabilidade da sociedade e dos ecossistemas; considerar os cenários de mudança climática no planejamento territorial; estudar e fortalecer a resiliência e a capacidade de adaptação dos sistemas naturais e humanos; aproveitar as oportunidades geradas pelas novas condições climáticas e promover a segurança alimentar, a produtividade e a conservação dos ecossistemas. Para facilitar a consideração de assuntos técnicos, o Conselho estabeleceu quatro grupos de trabalho, sendo o último o de Adaptação. Esse último grupo espera consolidar um espaço para intercâmbios e sinergias multidisciplinares, onde seus membros possam defender a EbA. A contribuição do Conselho para a governança da adaptação dependerá dos mecanismos que ele for capaz de facilitar para a integração de organizações de base e da sociedade civil(ejidos). Se também adotasse uma abordagem de gestão territorial em toda a bacia e colaborasse com os outros Grupos de Trabalho, poderia criar um modelo de governança ainda mais colegiado, ecossistêmico e resiliente.

  • Ter evidências da eficácia da AbE para integrar a AbE por meio do Conselho Consultivo: Estudos de vulnerabilidade da comunidade e experiências na aplicação de medidas de AbE em ejidos das bacias hidrográficas superiores dos rios Coatán e Cahoacán, e na costa (Tapachula) foram desenvolvidos e compartilhados com o Conselho.

  • Compartilhamento amplo das evidências para integrar a AbE: os estudos foram apresentados no VII Congresso Nacional de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas, permitindo a formação de redes, a conscientização e a troca de experiências sobre a eficácia da AbE.
  • Uma barreira para a implementação da EbA são os recursos financeiros. Alcançar os formuladores de políticas para incluir a AbE como uma prioridade de desenvolvimento do Estado e atribuir orçamento continua sendo um desafio. Apesar de os conselheiros estarem abertos a alavancar as abordagens de AbE para os formuladores de políticas, ainda há necessidade de maiores vínculos entre o sistema institucional de mudanças climáticas do Estado e as organizações de gestão de bacias hidrográficas/organizações de gestão de recursos.
  • A AbE pode alcançar maiores impactos complementando ações e reconhecendo sinergias com outras estratégias, como mitigação/redução de emissões (por exemplo, REDD+) e redução de riscos de desastres. Isso é relevante como uma forma de expandir a agenda do Conselho, que tende a se concentrar mais em questões de mitigação.
  • Para realmente alcançar uma governança multidimensional, ecossistêmica, sustentável e participativa, essas organizações institucionais e de base do CC devem demonstrar maior coordenação ao longo do tempo, incluindo a capacidade de avaliar conjuntamente a eficácia das políticas de adaptação e os co-benefícios da mitigação.
Obtenção de uma governança multidimensional e participativa para adaptação

O Sistema Estadual de Mudanças Climáticas é o mecanismo permanente de comunicação e coordenação das entidades do Estado e dos municípios nas políticas de mudanças climáticas. Seus membros são: Comissão de Coordenação Intersecretarial de Mudanças Climáticas (CCISCC), Conselho Consultivo de Mudanças Climáticas (CCAC), Secretaria Estadual do Meio Ambiente, delegações federais, prefeitos e Congresso estadual. A CCISC é responsável pelo desenvolvimento das políticas de adaptação e mitigação contra as mudanças climáticas no Estado de Chiapas e o CCAC é o órgão consultivo permanente. Embora o CCAC tenha sido criado em 2014, ele estava inoperante, deixando uma lacuna na promoção da participação pública na formulação e implementação de políticas de mudanças climáticas.

A IUCN realizou uma análise e entrevistas para identificar as razões por trás disso, que foram: 1) falta de tempo devido à base honorífica (não remunerada) do Conselheiro e 2) falta de um Regimento Interno com regras sobre a destituição do cargo devido à ausência prolongada. A duração do mandato do conselheiro é de 3 anos, portanto, a IUCN e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente aproveitaram o momento em 2017 para promover a nomeação de novos conselheiros pelo presidente da CCISCC e a elaboração de seu Regimento Interno. Eles também se certificaram de incluir um Grupo de Trabalho sobre Adaptação.

O aprimoramento multidimensional da governança participativa foi possível graças a uma série de fatores favoráveis:

  • Vontade e compromisso político
  • Compromisso das ONGs
  • Comunidades locais comprometidas e com experiência em ações de conservação
  • Cobertura da mídia
  • Apoio de projetos de adaptação em andamento, tanto de cooperação internacional quanto de programas nacionais.

  • Para constituir uma plataforma de governança multidimensional, o Conselho Consultivo deve promover a integração multissetorial, mas também a integração em vários níveis. Isso implica a inclusão de representantes de Ejido, atores locais e povos indígenas para que esses atores possam apresentar suas propostas, necessidades de adaptação (especialmente para EbA) e oportunidades de mitigação às autoridades estaduais.
  • Considerando que mais de 50% da população de Chiapas vive em áreas rurais e que alguns conselheiros moram longe da capital de Chiapa, é importante desenvolver mecanismos descentralizados de representação e participação na tomada de decisões. Caso contrário, o ambiente institucional pode não atingir seu objetivo.
  • Espaços como o Congresso Nacional de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas, apoiado nos últimos anos pelo Conselho Consultivo, oferecem oportunidades de divulgação e networking para que os atores, como Ejidos, pesquisadores e sociedade civil, possam apresentar suas necessidades e propostas relacionadas às mudanças climáticas.

Observação: O Ejido é um sistema de posse de terra e uma forma de organização comunitária, em que as comunidades semeiam para ajudar umas às outras.

Fortalecimento da governança da água e da liderança para adaptação

Há vários desafios de governança no Rio Paz, como a fraca presença institucional e a fraca coordenação institucional, o que leva à má gestão do rio e dos ecossistemas costeiros.

A IUCN, a UNES e as comunidades locais propuseram um bloco de construção para garantir a implementação completa da solução. O processo implica o fortalecimento e a articulação das estruturas locais de governança por meio de

- identificação de líderes

- conscientização social

- consolidação de grupos locais, como a Associação Istatén, o Comitê da Microbacia Aguacate, grupos de mulheres e conselhos de água.

As estruturas de governança desenvolvem planos de trabalho operacionais integrais, que respondem às necessidades locais e aprimoram as capacidades sociopolíticas e de defesa. A defesa busca (i) persuadir o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais (MARN) a estabelecer sanções para aqueles que incorrerem em práticas de pesca proibidas e a exigir maior responsabilidade no uso da água e no gerenciamento de resíduos líquidos pela indústria açucareira; e (ii) solicitar ao Ministério da Agricultura (MAG) que monitore o uso da água por essa indústria (ou seja, as licenças concedidas) e introduza taxas de água proporcionais ao volume usado. O caso já foi levado ao Tribunal Ambiental e está aguardando uma resolução.

  • Presença e confiança da ONG parceira local, a UNES, na região do projeto.
  • Abordagem colaborativa e facilitadora com as comunidades - como parceiros em vez de beneficiários.
  • Aprendizado com as comunidades
  • Fortalecimento dos grupos locais. Os grupos locais têm sido os principais atores no trabalho de identificação dos problemas da comunidade e, em seguida, no planejamento e implementação das soluções por meio de ações coletivas.
  • Para que as práticas de restauração de ecossistemas sejam bem-sucedidas e sustentáveis, elas devem ser acompanhadas por ações de defesa e disseminação que reforcem essas iniciativas de AbE. Essas ações são particularmente necessárias na bacia inferior do Rio Paz, devido à existência de conflitos ambientais no território em torno da água e à variedade de atores envolvidos.
  • A organização de uma agenda de defesa é uma ferramenta poderosa para as comunidades, especialmente se contiver propostas específicas que visem à implementação das normas ambientais existentes.
  • As partes interessadas precisam de espaços de negociação permanentes para garantir o diálogo contínuo sobre os recursos naturais.
Implementação de medidas EbA de restauração de manguezais

Sob a liderança da Associação Istatén e do Comitê da Microbacia El Aguacate, as seguintes medidas de EBA foram implementadas em favor dos meios de subsistência locais e de sua resiliência às mudanças climáticas.

Dessa forma, as comunidades implementaram suas próprias soluções para os problemas que identificaram, sob o lema: Rio Paz: Vida, Refúgio e Alimento.

As medidas incluíram:

  • Desbloqueio e eliminação de sedimentos dos canais de mangue para permitir a entrada de água doce e restaurar os níveis ideais de salinidade.
  • Reflorestamento de áreas degradadas de mangue (como resultado da derrubada indiscriminada/pastagem de gado).
  • Vigilância comunitária dos principais locais, com pessoas responsáveis designadas rotativamente, a fim de evitar a derrubada de mangues e a extração excessiva de espécies e garantir a proteção de mudas recém-plantadas em áreas reflorestadas.
  • Elaboração e implementação de um Plano Local de Uso Sustentável (PLAS) que regulamente a extração de peixes, crustáceos (caranguejos e camarões) e mamíferos do mangue (períodos, quantidades e práticas), para o manejo sustentável das espécies.

Essas medidas buscam aumentar e gerenciar a área de reprodução das espécies de maior interesse econômico e relevância para a alimentação. Além disso, a restauração dos manguezais melhorou a proteção contra tempestades e ondas.

A implementação conjunta com as associações de desenvolvimento comunitário facilita a tomada de decisões e as ações coletivas nos manguezais.

  • A Associação Istatén é formada por três comunidades (Garita Palmera, El Tamarindo e Bola de Monte). Foi criada em 2011 com o objetivo de realizar a vigilância comunitária dos manguezais.
  • O Comitê da Microbacia Hidrográfica do Rio Aguacate, criado em 2012, trabalha com desafios ambientais com uma abordagem de bacia. O grupo é composto por 40 representantes locais.
  • É fundamental apoiar os esforços de restauração com estudos biofísicos que forneçam insumos para o monitoramento e a avaliação e para uma melhor tomada de decisão em relação aos locais de intervenção ou às medidas adotadas, especialmente as ações de dragagem e reflorestamento do canal. Também é fundamental complementar isso com o conhecimento empírico das comunidades, gerando uma base de evidências técnico-científicas-sociais que seja pertinente e sustentável.
Aprendizado de ação" e monitoramento para aumentar as capacidades e o conhecimento

A aprendizagem pela ação é um processo que envolve a implementação de atividades de AbE, juntamente com um programa prático de capacitação para ampliar os resultados. O processo, além de aprimorar as capacidades e habilidades das comunidades locais, gera evidências sobre os benefícios da EBA por meio da implementação de um sistema de monitoramento voltado para os formuladores de políticas. Alguns elementos e etapas do processo são:

  1. Avaliação participativa da vulnerabilidade socioambiental das comunidades.
  2. Priorização de locais de restauração de manguezais, como uma medida de AbE, com base na avaliação e na complementação do conhecimento tradicional.
  3. Monitoramento e avaliação participativos da eficácia da AbE para a segurança alimentar. A pesquisa (amostra de 22 famílias) visa compreender os benefícios da restauração em seus meios de subsistência.
  4. Processo de capacitação para fortalecer o gerenciamento de recursos naturais, a defesa local e as capacidades adaptativas, por meio de:
  • Treinamentos e trocas de experiências sobre adaptação às mudanças climáticas, gestão de bacias hidrográficas e de água, e gestão sustentável de manguezais.
  • Suporte técnico fornecido às comunidades para realizar conjuntamente a restauração de florestas de mangue.
  • Atividades de monitoramento conjunto. Com evidências tangíveis, as comunidades são capazes de aumentar a conscientização e ganhar capacidade de defesa política e acesso a recursos financeiros.
  • Devido à fraca presença governamental local, as comunidades promoveram sua própria auto-organização por meio de Associações de Desenvolvimento e outras estruturas locais (por exemplo, Comitês Ambientais), abrindo espaço também para a liderança e a mobilização das mulheres, o que resulta em maior capital social.
  • Trabalhar tanto com comunidades formais (por exemplo, por meio de Associações de Desenvolvimento) quanto com outros grupos da sociedade civil local (por exemplo, Comitê de Microbacias) é fundamental, pois essas entidades têm interesse direto no sucesso das medidas de AbE a serem implementadas.
  • As partes interessadas locais podem facilitar a disseminação das medidas e, com isso, sua replicação, como ocorreu com as comunidades a montante na bacia do rio Aguacate, onde as partes interessadas se interessaram pelas medidas implementadas a jusante e propuseram a criação de um fórum mais amplo (uma "Mangrove Alliance") para toda a costa salvadorenha.
Gerenciamento de financiamento

O passeio de bicicleta Yawi Sumak, além de ser um evento recreativo e esportivo, tem um objetivo de conscientização ambiental e conseguiu o interesse e o apoio econômico dos governos locais (Prefeitura de Zamora Chinchipe, Juntas Paroquiais), da cooperação internacional (Cooperação Alemã GIZ) e de empresas privadas (Maxred Diseños).
Por esse motivo, o custo é subsidiado e simbólico. O ciclista paga aproximadamente 40% do valor real do evento, o que tem contribuído significativamente para o sucesso na convocação. Por essa taxa, o participante recebe: mobilização, transporte das bicicletas, alimentação (café da manhã, sanduíches frios e almoço), camisa, buffet, medalha de participação, hidratação, frutas, sorteio de prêmios, controle de tráfego, assistência médica e assistência mecânica.
Na última edição, houve uma diferença para homens (US$ 20) e mulheres (US$ 15) como um incentivo positivo para conseguir uma maior participação feminina.

Gerar uma mensagem ambiental (conservação, conectividade) além de uma atividade recreativa e esportiva para atingir o interesse da cooperação internacional
Ter conseguido uma grande participação de ciclistas desde o início, que está aumentando gradualmente, o que capturou o interesse de empresas privadas
Ter um espaço de governança permanente (Sistema de Cooperação - grupo promotor do CPY) para a gestão dos recursos do governo local.

As empresas privadas estão dispostas a apoiar ideias inovadoras, desde que busquem o interesse comum e chamem a participação de um grande grupo de pessoas
A bicicleta tem muita aceitação (ser bikefriendly é legal), por exemplo, entidades públicas e privadas por meio de transporte, ecológico, recreativo, acessível e coesão social.
Nesse caso, o prefeito local é um indígena da etnia Saraguro, um defensor da natureza que, em 2009, por meio de uma lei local, estabeleceu a província de Zamora Chinchipe como "Pulmão da Mãe Terra, Fonte de Água e Vida".

Preservando o artesanato

Os Kyo-machiya são estruturas únicas, construídas com habilidades arquitetônicas e artesanato incomuns. Para manter o artesanato intacto, durante a reforma de um Kyo-machiya, várias pessoas e organizações reúnem seus conhecimentos, incluindo grupos de cidadãos que assumem a perspectiva do proprietário do imóvel, instituições financeiras locais e agentes imobiliários.

A Universidade de Colaboração Comunitária, sob a égide do Centro de Colaboração Comunitária de Kyoto, organizou os Seminários de Revitalização de Kyo-machiya. Esses seminários oferecem oportunidades de aprender mais sobre o Kyo-machiya, por exemplo, como ele foi construído, de onde vêm os materiais usados tradicionalmente, como gerenciá-lo e mantê-lo, como herdá-lo e alugá-lo e como torná-lo um lugar melhor para se viver. Esses seminários oferecem a oportunidade de aprender sobre o Kyo-machiya como uma forma arquitetônica familiar aos moradores e como ele pode ser revitalizado.

  • Seminários de revitalização que oferecem oportunidades para aprender mais sobre o Kyo-machiya como uma forma arquitetônica familiar aos moradores e como ele pode ser revitalizado.

Embora esses esforços tenham sido árduos, o treinamento especial de arquitetos e artesãos bem versados em design estrutural e carpintaria tradicionais japoneses ajudou a superar os desafios com sucesso. Os treinamentos criaram uma plataforma para as gerações futuras aprenderem com a arquitetura machiya e aplicarem algumas técnicas tradicionais ao trabalho contemporâneo.

Apoio ao crowdfunding do Kyo-machiya

Em 2016, a Cidade de Quioto e o Centro de Colaboração Comunitária de Quioto lançaram um programa de crowdfunding para machiya com o objetivo de explorar uma gama maior de fontes de financiamento. Os projetos elegíveis são reformas e propostas de utilização de machiya e, como as machiya são geralmente usadas como hospedagens ou restaurantes, os projetos desse programa são, em sua maioria, reformas de interiores de hotéis e restaurantes. Inicialmente, o programa oferece um máximo de 1 milhão de ienes para cobrir os custos de preparação de uma proposta de crowdfunding. Quando a proposta tiver reunido mais da metade da meta de dinheiro, o programa preencherá a lacuna financeira com um máximo de 3 milhões de ienes. No ano fiscal de 2017, a cidade de Kyoto anunciou que o programa aceitará até quatro propostas de projetos. Em março de 2018, havia um projeto em andamento que propunha a reforma de uma machiya em um hotel de estilo tradicional e a criação de uma fábrica aberta ao lado, onde os visitantes poderiam experimentar a fabricação de produtos tradicionais.

  • Colaboração entre a Cidade de Kyoto e o Centro de Colaboração Comunitária de Kyoto para estabelecer o programa de apoio ao crowdfunding de machiya.
  • Assistentes financeiros da cidade para preparar propostas de financiamento coletivo e preencher as lacunas financeiras.
  • Utilização de uma plataforma de crowdfunding existente para renovação e utilização de machiya.

O aumento no número de opções de financiamento para renovação aumentou o ímpeto da restauração e do uso do Kyo-machiya. Mecanismos inovadores envolvendo fundos privados diminuíram a dependência de impostos nacionais e municipais, dando ao Kyo-machiya uma identidade independente e, talvez, uma sustentabilidade mais longa.

Fundo de Desenvolvimento Kyo-machiya

Juntamente com o Centro de Colaboração Comunitária de Kyoto, a cidade de Kyoto criou o Fundo de Desenvolvimento Kyo-machiya em 2005. Esse fundo tem como objetivo promover a preservação, a restauração e a utilização de machiya com base em doações de moradores, empresas e apoiadores externos, além do financiamento do governo nacional e local. Outro aspecto importante desse fundo é que ele complementa os esforços da cidade de Kyoto para preservar as machiya e a paisagem urbana histórica. O número de machiya que o governo local pode apoiar é limitado devido a restrições orçamentárias. Atualmente, cerca de 3.000 machiya são mantidas pela cidade de Kyoto. Conforme ilustrado em uma foto da galeria, o Fundo de Desenvolvimento de Machiya fornece apoio às machiya na base da pirâmide e tenta elevá-las a uma categoria superior, que é então considerada para apoio público pela cidade. O Fundo de Desenvolvimento de Machiya começou com 150 milhões de ienes em 2005. Até março de 2016, o Fundo de Desenvolvimento de Machiya apoiou um total de 76 reformas e restaurações de Kyo-machiya. O número de consultas está aumentando recentemente e, atualmente, gira em torno de 500 por ano.

  • Uma iniciativa da cidade e de seus parceiros para estabelecer um fundo de desenvolvimento inovador para preservar, restaurar e utilizar a machiya e o artesanato.

No final das contas, o destino dos projetos é decidido pelos fundos. Isso é ainda mais verdadeiro para os projetos de conservação do patrimônio, que nem sempre encontram prioridade na lista de projetos de infraestrutura a serem implementados. Como o orçamento dos governos é limitado, muitos proprietários de edifícios e casas culturalmente importantes buscam fontes alternativas de financiamento para preservar seu patrimônio; caso contrário, eles demoliriam as estruturas e venderiam o terreno. A inovação no financiamento incentivou os proprietários de machiya a manter as estruturas e não convertê-las em outros negócios ou condomínios. Isso, por sua vez, ajudou a manter intacto o patrimônio do centro de Kyoto e teve um impacto positivo no turismo da cidade.

Inovando o modelo de cogestão com comunidades nativas

A cogestão em uma Reserva Comunitária implica uma distribuição de funções e responsabilidades para a gestão participativa em uma área. Na RCA, o SERNANP, a ECA-RCA e cada comunidade da ECA-RCA estabeleceram acordos para implementar Planos de Vida Plena (planejamento estratégico de comunidades nativas) articulados ao Plano Mestre. Os acordos contemplam uma estratégia de conservação e desenvolvimento que é implementada por meio de atividades econômicas sustentáveis em benefício das comunidades, ao mesmo tempo em que elas se comprometem a colaborar com a vigilância comunitária e a melhorar a distribuição dos benefícios da conservação. Os acordos também apoiam cinco comunidades que mantêm um convênio firmado com o Programa Nacional de Conservação de Bosques para Mitigação do Câmbio Climático do Ministério do Meio Ambiente, que promove a conservação de bosques por meio das Transferências Diretas Condicionadas com comunidades nativas (S/.10 x ha conservada para implementação de atividades econômicas sustentáveis e vigilância comunitária). A ECA-RCA trabalha em conjunto com o Programa de Conservação de Bosques para apoiar a implementação da Estratégia Nacional sobre Bosques e Câmbio Climático e contribuir com os compromissos nacionais (NDC).

  1. Sinergia entre organizações indígenas para a concepção e implementação da proposta RIA, respeitando seus papéis e funções
  2. Os aliados estratégicos respaldarão a cogestão, sobre uma estratégia de conservação e desenvolvimento, implementada por meio de programas de atividades econômicas sustentáveis
  3. As comunidades nativas, sobre uma estratégia de conservação e desenvolvimento, recebem benefícios pela conservação dos bosques, o que hoje representa um ativo no qual é preciso cuidar de diversas ameaças (mineração ilegal, tala ilegal etc.)
  1. A cogestão efetiva entre o SERNANP e o ECA-RCA é básica para a implementação de Planos de Vida Plena, já que ambos têm funções e responsabilidades diferenciadas, mas complementares, das quais depende o sucesso dos acordos e a conservação da RCA.
  2. A articulação de esforços entre os aliados estratégicos que contribuem para a gestão da RCA, que respeitam o papel de Administrador Indígena da RCA, é fundamental para poder dar sustentabilidade aos Planos de Vida Plena.
  3. O fortalecimento da ANECAP, como representante de 10 ECA, é fundamental para promover a réplica de um modelo de cogestão exitoso, baseado nos Planos de Vida Plena, em outras Reservas Comunitárias do Peru.