Identificação do problema: realização de análise econômica em vez de financeira

As agências que administram parques nacionais estão acostumadas a produzir relatórios financeiros que tratam da renda e dos custos diretos (incluindo taxas de entrada, concessões, royalties de recursos etc.). No entanto, essa perspectiva deixa de considerar os efeitos econômicos mais amplos das áreas protegidas (APs), inclusive seu valor monetário e o emprego que geram para as economias regionais, o que muitas vezes equivale a muitas vezes os custos diretos de administração do parque.

O Brasil administra um sistema de 334 APs federais em um total de 170 milhões de hectares. Apesar do enorme tamanho do sistema de APs e de sua importante biodiversidade, o orçamento associado não foi totalmente fundamentado no Brasil. Além disso, ainda era ambíguo o impacto e o valor agregado do turismo por meio dos gastos dos visitantes devido à falta de pesquisas empíricas. Portanto, o objetivo foi estimar os impactos econômicos do turismo no sistema federal de APs do Brasil.

A análise do impacto econômico descreve as inter-relações entre os setores econômicos. Por exemplo, os visitantes gastam dinheiro nas APs e nas comunidades de passagem, e seus gastos criam e apoiam a atividade econômica local.

A análise econômica demonstra a contribuição das APs para as economias nacionais e locais por meio dos gastos dos visitantes com acomodação, transporte, bens e serviços durante a visita, gastos indiretos da cadeia de suprimentos, atividade econômica induzida pela presença do parque e as próprias operações do parque.

As APs agregam valor de várias formas, inclusive por meio de serviços ecossistêmicos, conservação da biodiversidade, prazer humano e atividade convencional. Essa ferramenta mede a contribuição dos parques para as economias nacionais e locais por meio dos gastos dos visitantes com acomodação, transporte, bens e serviços durante a visita, gastos indiretos da cadeia de suprimentos, atividade econômica induzida pela presença do parque e as próprias operações do parque.

Análises financeiras restritas subvalorizam significativamente os parques aos olhos dos tomadores de decisão, das empresas, da mídia e do público em geral, em comparação com a economia mais ampla estimulada pelos gastos com turismo.

Para estimar o valor total dos parques e obter maior apoio público, vários países começaram a realizar análises econômicas de gastos mais amplos relacionados aos parques. Entre eles estão, por exemplo, os EUA, o Canadá, a Austrália, a Finlândia, a Namíbia, a África do Sul e o Brasil, que é o caso deste estudo.

Apoio de instituições e organizações de base com presença no território

A coordenação do projeto tem sido feita por meio de uma aliança com governos locais, centros de pesquisa e organizações de base com presença específica em cada uma das áreas do projeto para garantir uma comunicação direta com os produtores e outros atores do território. Graças à rede de ONGs locais, houve um impacto maior nos encontros de apresentação de informações e resultados aos produtores e uma tradução eficaz dos diagnósticos para a realidade no campo. Os exemplos desse apoio no território incluem: i) a gestão de interesses diferentes e de potenciais conflitos entre atores no PN Cofre de Perote; ii) a criação de sinergias por parte das instituições em nível de governo, por meio de seus programas de assistência social, de subsídios, dirigidos a determinados lugares que coincidem com o projeto; iii) estabelecimento de linhas de trabalho coordenadas desde o nível governamental, desde a ANP até as OSC; iv) coalizão entre as OSC poderia ter mais impacto no território, reduzir custos, aproveitar as diferentes capacidades dos diferentes atores e potencializar o impacto das ações.

  • Uma rede de ONGs suficientemente experimentadas para poder oferecer capacitação prática aos produtores;
  • Usar os níveis existentes de organização das comunidades e dos produtores e as autoridades locais sobre os quais construir as iniciativas, por exemplo, assembleias de produtores, cooperativas de pesca, unidades rurais de produção, etc.
  • Fortalecer um sentido compartilhado de identidade e pertencimento entre produtores, comunidades e autoridades locais;
  • Foi fundamental contar com uma rede de organizações da sociedade civil que colaboram com o projeto e desenvolvem boas práticas no território, e que ajudaram a ter um impacto maior nos encontros em que foram apresentadas as informações aos produtores.
  • É essencial que haja um bom gerenciamento e coordenação da rede de ONGs para o desenvolvimento das capacidades dos diferentes atores no território;
  • Cada localidade é diferente, por isso, contar com OSC e ONG como "sócios" do projeto permitiu ter uma representação direta nos territórios e poder adaptar melhor os cursos e comunidades de aprendizagem de acordo com as características de cada comunidade ou região;
Governança e acordos interinstitucionais em diferentes níveis

Para a criação e o desenvolvimento do PAMIC, diversas instâncias de governo pertencentes ao setor ambiental uniram esforços e elaboraram um projeto muito vanguardista e inovador que surgiu da sincronia de três instituições do governo federal e de um fundo privado. O INECC coordena a construção dos planos (PAMIC); a CONANP consolida a gestão e a operação em ANPs, e a CONAFOR implementa o esquema de Pago por Serviços Ambientais (PSA) do fundo de biodiversidade. Por sua vez, o FMCN contribuiu com sua experiência no gerenciamento de esquemas de financiamento; mediante esses arranjos interinstitucionais, formaram-se dois fundos a mais para detonar efeitos. Além disso, o projeto de governança e coordenação interinstitucional inclui um Comitê Técnico do Projeto que supervisiona e dirige a operação do C6; uma Unidade Coordenadora do Projeto e duas Unidades Regionais do Projeto, as quais têm a responsabilidade pela coordenação diária em temas técnicos e logísticos. Esse projeto de coordenação interinstitucional é parte essencial para gerar maiores alcances no ordenamento do território buscando impactos coletivos.

  • Trabalho muito coordenado entre as instituições com uma visão clara sobre o uso dos instrumentos de financiamento e gestão;
  • Interesse das instituições em participar e contribuir com sua experiência e o apoio que elas oferecem por meio de seus programas de assistência social, de subsídios, dirigidos a determinados lugares;
  • Recursos financeiros e institucionais suficientes.

Os esforços de coordenação interinstitucional foram beneficiados pela criação de um esquema de governança policial, entre níveis e atores. Esse esquema, respaldado por acordos formais entre as instituições participantes, estabeleceu de forma transparente as "regras do jogo" para todos os demais atores envolvidos no projeto em nível regional e local.Esse aspecto de formalidad institucional derivou, na prática, em um instrumento de planejamento muito dinâmico que fortalece a tomada de decisões e que ajuda cada ator, desde o nível em que está trabalhando, a aprovar os diversos elementos de planejamento e de gestão do território.Da mesma forma, foi observado que aumenta a confiança das instituições nos processos territoriais em escala local. Por exemplo, ao melhorar as decisões das instâncias governamentais para aterrizar recursos de seus programas. O CONAFOR iniciou esse caminho incluindo em seus critérios de prelazia o favorecimento das zonas que contam com um PAMIC. Esse critério é ter capital para esquemas de conservação.

Governança multidimensional para adaptação dos recursos hídricos

A governança multinível e multissetorial para adaptação implica trabalhar em vários níveis e com diferentes setores. Ela exige a criação de conexões para uma melhor articulação entre os atores territoriais.

Na parte superior da sub-bacia do rio Sumpul, isso implicou trabalhar em estreita colaboração com organizações de base (comunitárias) para desenvolver a gestão de recursos hídricos de baixo para cima. Isso foi feito apoiando a formação de Comitês de Água ligados às Associações de Desenvolvimento Comunitário (ADESCOs), aos Municípios e ao Comitê Comunitário Binacional.

As capacidades de 4 Comitês de Água e seus sistemas de abastecimento foram fortalecidos e, posteriormente, formalizados sob a governança municipal.

Além disso, e seguindo a abordagem de governança em vários níveis, o Comitê Comunitário Binacional foi fortalecido por meio de consultoria de reestruturação, treinamentos, novas ferramentas de gestão e maiores vínculos com os governos municipais. Esse Comitê está agora liderando as questões de água da comunidade para evitar conflitos em torno do uso da água.

  • Estrutura legal de Honduras (Lei Geral da Água) que define diferentes estruturas de governança de bacias hidrográficas; e em El Salvador, a regulamentação dos Comitês de Água da ADESCO, com mandato de saúde pública.
  • A existência do Comitê Binacional foi fundamental, pois o trabalho não começou do zero, mas se concentrou no fortalecimento e na reestruturação deles, respectivamente.
  • A articulação dos esforços de projetos e organizações em um território é fundamental (por exemplo, entre a IUCN e o Plan Trifinio)
  • O fortalecimento das estruturas locais e comunitárias existentes é vital, pois elas têm a capacidade de sustentar o progresso e as mudanças alcançadas no território, apesar da alternância das autoridades locais.
  • As ADESCOs e o Comitê Comunitário Binacional realizam importantes tarefas de mediação, uma vez que a gestão dos recursos hídricos pode gerar conflitos devido à diversidade de interesses que convergem para essa questão.
  • A articulação dos esforços do projeto em um território é fundamental (por exemplo, entre os projetos AVE e BRIDGE) para obter maiores impactos e eficiências, por meio de agendas de projeto coordenadas.
  • O projeto BRIDGE na bacia do rio Goascorán (El Salvador-Honduras) deixou a seguinte lição aprendida, que também é relevante neste caso:"A diplomacia da água não segue necessariamente um caminho reto. Estratégias eficazes precisam incorporar várias dimensões e uma abordagem em fases, interconectando estruturas existentes e emergentes na bacia."
Alcançando a governança multidimensional para adaptação

A Comissão Binacional da Bacia do Rio Sixaola (CBCRS) funcionou como uma plataforma de governança multidimensional (multissetorial e multinível) para a bacia. A CBCRS reúne representantes de diferentes níveis de governo e setores (incluindo povos indígenas e o setor privado local de ambos os países), mas precisava alcançar uma integração vertical e horizontal mais eficaz. A preparação do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Territorial Transfronteiriço (2017-2021) teve o efeito de promover a coordenação e a cooperação interinstitucional e intersetorial, forjando diálogos sobre estruturas nacionais e necessidades locais e promovendo a AbE.

Em nível local, foram implementadas medidas de AbE, como a diversificação agrícola com fazendas integrais e ações de reflorestamento. O objetivo era, além dos impactos individuais, ampliar as lições para a escala da bacia, como, por exemplo:

  • o portfólio de projetos do CBCRS
  • a coordenação de atividades binacionais, como as Feiras de Agrobiodiversidade.
  • a Associação de produtores do Corredor Biológico, que facilitou a troca de experiências e contatos entre pares (produtores, municípios)
  • A existência prévia do CBCRS (desde 2009), coberto pelo Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento de Fronteiras entre a Costa Rica e o Panamá, foi um fator facilitador fundamental, uma vez que o propósito dessa estrutura binacional (alcançar maior coordenação e liderança transfronteiriça para a boa governança e o desenvolvimento integral da bacia) era totalmente consistente com o objetivo de melhorar as capacidades de adaptação aos impactos das mudanças climáticas na bacia.
  • A governança multidimensional é uma parte central da capacidade adaptativa. Ela se baseia na integração vertical de diferentes partes interessadas (local, subnacional, nacional, regional), por meio da criação e/ou do fortalecimento de instituições das quais participam entidades de vários níveis. É combinada com a integração horizontal de autoridades setoriais (públicas, privadas, sociedade civil) a fim de reduzir abordagens isoladas na gestão e na tomada de decisões e permitir a identificação de benefícios mútuos e sinergias entre setores e suas necessidades de adaptação.
  • Na adaptação, a inclusão dos municípios é fundamental, pois eles têm um mandato de gestão territorial, mas também responsabilidades na implementação de políticas e programas nacionais de adaptação (por exemplo, NDCs, NAPs).
  • O intercâmbio entre pares (como reuniões entre governos locais) é um meio eficaz de despertar o interesse pelas "soluções naturais" oferecidas pelos ecossistemas.
  • A articulação dos esforços do projeto em um território é fundamental (por exemplo, entre a AVE e a BRIDGE em Sixaola) para obter maior impacto por meio de uma agenda de trabalho coordenada.
Criação do Fundo de Investimento Ambiental para a Reserva Marinha de Galápagos

O objetivo é constituir e capitalizar um fundo fiduciário, ancorado no Fundo de Investimento Ambiental Sustentável (FIAS), com o objetivo de proteger, preservar e conservar a Reserva Marinha de Galápagos (GMR), garantindo sua sustentabilidade financeira.

O principal marco de longo prazo a ser alcançado com esse fundo é aumentar as 40 milhas da GMR. Além disso, esse fundo visa desenvolver e implementar um plano para a prevenção, conservação e preservação da RMG. Para atingir esses marcos, foram definidos três programas principais. No entanto, dois temas transversais foram identificados como cruciais para a boa preservação e conservação da GMR, a saber, Mudanças Climáticas e Comunicação e Educação Ambiental.

Os três programas são:

  • Manter e fortalecer o programa de monitoramento e vigilância do GMR para proteger o patrimônio marinho;
  • Garantir a conservação do GMR e sua integridade ecológica, por meio de monitoramento e pesquisa para o uso racional de seus bens e serviços ambientais;
  • Contribuir para o desenvolvimento e a implementação do Plano de Emergência do GMR.
  • A atualização do valor das patentes de operações turísticas;
  • No Equador, há um Fundo de Investimento Ambiental Sustentável (FIAS) que nos permitirá criar esse fundo GMR sob seu guarda-chuva;
  • A existência de um Fundo de Espécies Invasoras de Galápagos, ancorado no FIAS, é um exemplo de sucesso para a criação do fundo de reserva marinha, proporcionando confiança aos investidores.
  • A criação desse tipo de fundo ajuda a mitigar a instabilidade do financiamento pelo Estado e pela cooperação externa;
  • Nas negociações com agências de cooperação externa para buscar sua disposição de investir nesse fundo, ou ajudar na busca de doadores para ele, ele foi bem recebido nesse ambiente devido ao fator de sustentabilidade ao longo do tempo;
  • O Estado, por meio de seu Ministério da Fazenda, recebeu positivamente a iniciativa da GNPD para a implementação do fundo;
  • Uma das principais barreiras que precisou ser superada foi a instabilidade política. No entanto, conforme explicado no bloco de construção anterior, a natureza técnica desse projeto superou a política.
Aumento na cobrança de licenças de operação turística

Os motivos por trás do processo de atualização da tarifa foram:

  • 20 anos sem atualizar o valor da taxa de licença de operação turística:
  • Era irrisória em comparação com a renda que as operadoras de turismo recebem;
  • O custo da administração e do gerenciamento da reserva, onde os usuários se beneficiam de seu serviço ambiental;

Aspectos relevantes do acordo alcançado para atualizar a tarifa:

  • Socialização com o setor de turismo para acordos de pagamento;
  • Processo de 4 anos de negociações
  • Diferentes tipos de negociações (maiores e menores, dependendo do tipo de turismo);
  • O valor é atualizado a cada ano com base no salário básico unificado SBU em vigor no Equador; a fórmula multiplica a tonelagem líquida de registro da embarcação por 80% do SBU;
  • Facilidades de pagamento para o operador, ou seja, o valor pode ser pago em três parcelas.
  • A Reserva otimizou seus sistemas para poder fazer a ordem de cobrança on-line e o pagamento por meio de transferências bancárias.
  • Embarcações menores pagam menos
  • O estado costumava cobrar US$ 492.000 por 162 barcos de turismo, com o aumento a cobrança será progressiva, em 2018 será de US$ 1.902.847; em 2019 de US$ 2.885.540; e a partir de 2020 de US$ 3.915.312.
  • Socialização com o setor de turismo e outras partes interessadas;
  • Vontade política;
  • Relatório técnico de qualidade;
  • Divulgação das questões e necessidades de gerenciamento da reserva, da comunidade e das partes interessadas;
  • Processo de zoneamento da reserva que foi criado e socializado com os diferentes usuários;
  • Foi aceito pelas operadoras de turismo porque elas próprias estavam cientes de que o aumento era necessário para o bom gerenciamento da reserva, o que significa a conservação e a preservação das zonas em que operam.
  • Que os processos que são socializados e negociados com os principais atores desde o início levam a menos problemas em sua implementação;
  • Que a tomada de decisões com relatórios técnicos de qualidade apóia as decisões tomadas;
  • Apesar da alta rotatividade das autoridades mais altas, o projeto teve de ser apresentado em várias ocasiões para ser aprovado pela autoridade atual;
  • Apesar da vontade política, o processo deve ser realizado de forma técnica e não se envolver na esfera política;
  • O próprio governo percebeu que esse é um processo que pode ser replicado em outras áreas.
Suporte prático e desenvolvimento de capacidade para melhorar os meios de subsistência locais

A FHA apoia os agricultores locais no negócio de apicultura por meio de acordos de conservação. Eles usam a renda gerada para alimentar suas famílias e para comprar arame para cercar seus pastos e impedir que as vacas entrem na floresta.

Apoiamos 10 cooperativas locais na capacitação e no aprimoramento de seus produtos, e três delas são apoiadas no desenvolvimento do ecoturismo. Elas usam a renda para comprar alternativas ao que estavam coletando da floresta.

10 de nossos 12 funcionários são de vilarejos locais. A renda que eles ganham os ajuda a melhorar a subsistência de suas famílias e também os ajuda, assim como às famílias e aos vizinhos, a mudar as atitudes em relação à conservação da floresta.

A comunidade precisa de alternativas aos recursos florestais para a sustentabilidade da conservação da área protegida

A FHA depende de pequenas doações e nossas realizações impressionantes confirmam que, independentemente do valor investido, a mensagem por trás da criação de uma parceria sólida é um fator de sucesso. A FHA usa acordos de conservação e isso ajuda a população local a entender por que deve participar da conservação.

Garantir o apoio das comunidades locais e de outras partes interessadas

A contribuição ativa da comunidade local e o apoio de outras partes interessadas têm sido um elemento fundamental para o sucesso do esforço da FHA para proteger a floresta de Gishwati, juntamente com uma perspectiva clara das responsabilidades e deveres de cada participante. Além disso, isso influenciou com sucesso o governo a transformar essa floresta em um parque nacional.

Na conservação, o envolvimento e o apoio da comunidade local são fatores essenciais para o sucesso. O que é necessário é organizá-los e permitir que atuem

Orientar a comunidade local a gerenciar seus recursos naturais por conta própria é um fator importante para o sucesso. Nossa abordagem combina o emprego de pessoas locais, o apoio à comunidade local para que proteja a floresta por conta própria, a educação e o alcance da comunidade, a solução de conflitos entre humanos e animais selvagens por meio de acordos de conservação e a melhoria dos meios de subsistência locais por meio do desenvolvimento do turismo comunitário.

Planejamento e planejamento espacial

Conhecer e gerenciar os instrumentos, órgãos e processos nos quais o planejamento do uso da terra, os modelos de uso da terra e a regulamentação das atividades são planejados é fundamental para a gestão eficaz das áreas protegidas e a viabilidade do território.

Capacitação em planejamento do uso da terra.

A ascensão do planejamento rural e a nova agenda urbana global que nos permite ver não apenas as cidades, mas também os assentamentos humanos.

A tendência e o compromisso de gerenciar áreas protegidas além das fronteiras.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O território não é apenas um conceito polissêmico, mas também a arena onde diferentes interesses sociais e institucionais são gerenciados.

No território, não há apenas conflitos socioambientais, mas também conflitos étnico-territoriais, setoriais e político-administrativos, mas a gestão de todos eles exige um acordo social.

O posicionamento da biodiversidade e das áreas protegidas nas políticas públicas de desenvolvimento e planejamento territorial requer uma gestão intersetorial e o desenvolvimento de habilidades para a participação de órgãos técnicos com contribuições técnicas que contribuam para objetivos comuns, ou seja, aprender a fazer parte de um coletivo e a gerenciar em rede.