Gerenciamento de turismo

Em maio de 2016, a Comissão Nacional de Áreas Naturais Protegidas (CONANP) decidiu suspender temporariamente as visitas à Playa del Amor devido ao impacto da atividade turística não regulamentada no Parque Nacional. Essa decisão obriga as partes interessadas a redefinir a forma como o turismo será realizado na área natural protegida.

Foram realizadas várias reuniões com todos os prestadores de serviços turísticos, autoridades e acadêmicos para definir novas regras, concordar com os direitos de uso da praia e comprometer-se com o co-investimento.

As principais regras estabelecidas foram a capacidade de carga (116 pessoas por dia), o número de pessoas na praia ao mesmo tempo (15), a permanência máxima (30 minutos), a proibição do uso de nadadeiras e a obrigação de usar capacete e colete para acessar a praia, e o uso exclusivo da praia para prestadores de serviços turísticos (TSP) com barcos com no máximo 15 passageiros.

Por outro lado, durante o encerramento da atividade turística, são realizadas atividades de restauração de corais, limpeza do fundo do mar e monitoramento da composição e estrutura das comunidades de recifes.

Esse bloco de construção é liderado pela autoridade, nesse caso a CONANP.

A decisão firme do CONANP de realizar o fechamento forçou todos a se sentarem à mesa para negociar e chegar a acordos rapidamente para que a ANP pudesse ser reaberta.

A liderança, a credibilidade e a confiança geradas pelo diretor da área natural protegida (ANP) em relação às diversas partes interessadas.

O trabalho profissional anterior da gerência da ANP nas Ilhas Marietas.

A participação da PST e de todos os órgãos governamentais envolvidos.

O Estado mexicano, por meio do CONANP, deve regulamentar a atividade turística nas APNs para garantir a sustentabilidade da atividade, mas não deve subsidiar ações de gestão para manter a atividade. São os TSPs que podem e devem cobrir os custos associados ao gerenciamento de sua atividade. As Islas Marietas e seus TSPs tornaram-se pioneiros nacionais na consecução desse objetivo por meio de seu mecanismo de arrecadação de receitas.

As decisões de gerenciamento, como o fechamento de praias, devem ser tomadas com base em informações científicas relevantes para a questão e com ampla comunicação com as partes interessadas.

Marketing para mudança social

A campanha Heroes Wanted foi criada para promover e reconhecer as contribuições de indivíduos e empresas para o financiamento de áreas naturais protegidas.

Seu site descreve seus parceiros, os locais onde trabalha, os riscos e ameaças que aborda, sua lógica de trabalho e o que é feito com as doações. Ele também agradece a todas as empresas que contribuem para a causa e tem um módulo para receber doações.

No Facebook, mantém uma comunicação fresca, fluida e muito gráfica com seus mais de 19.500 seguidores para posicionar a marca e reconhecer as empresas parceiras.

Utiliza vários espaços públicos para marcar presença na marca e promover doações, incluindo a instalação de caixas de doação em hotéis e outdoors em locais públicos.

Organiza eventos de lançamento da campanha e de reconhecimento dos doadores.

Esse bloco de construção é liderado pela Paralelo 28.

  • O projeto inicial da campanha foi realizado por uma grande empresa internacional de marketing, que doou parte dos custos.
  • Os parceiros da iniciativa Paralelo 28 são reconhecidos como organizações sérias e profissionais, com ampla experiência em conservação na região.
  • Temos dois anos de financiamento para a implementação da campanha.
  • Os chefes do Ministério do Meio Ambiente e da CONANP apoiam a campanha e transmitem às suas equipes a importância de replicá-la em outros NPAs.

É fácil dispersar os esforços das campanhas de comunicação. No Paralelo 28, foi fundamental definir claramente o objetivo da campanha desde o início, permitindo que os membros, parceiros e financiadores tivessem clareza sobre as ações a serem tomadas e as métricas a serem avaliadas. O objetivo é arrecadar fundos para o gerenciamento e o monitoramento das ANP.

Ter um coordenador da iniciativa permitiu gerenciar adequadamente a participação das quatro organizações parceiras e sempre cuidar dos interesses comuns.

A geração de projetos facilmente adaptáveis a outros PNAs reduz significativamente os custos da campanha.

Ter funções e liderança bem definidas para cada parceiro em cada local permite uma coordenação eficaz.

Mecanismos de coleta

A iniciativa explorou várias estratégias e mecanismos de arrecadação de fundos, como pulseiras, vendas de souvenirs, doações pelo site, urnas de hotéis etc. Até o momento, a pulseira turística foi a mais bem-sucedida.

A pulseira

Nas Islas Marietas, foi acordada uma doação de US$ 40 por turista. Os prestadores de serviços turísticos (TSPs) fazem uma doação proporcional ao número de turistas projetados e, em troca, recebem as pulseiras correspondentes e o recibo de doação. Os turistas recebem a pulseira quando fazem a reserva da excursão.

Em locais como Cabo Pulmo e Loreto, esse mecanismo não pareceu adequado e estamos testando outras opções.

Outros mecanismos

  • Edição limitada de tubarões, arraias-manta e atobás de pelúcia para venda on-line e em eventos. Em alguns casos, os PSTs os compram em volume.
  • Módulo no site do Paralelo 28 para doações on-line.
  • Instalação de caixas em hotéis para facilitar as doações de turistas. Em um caso, isso é acompanhado por uma campanha de comunicação do hotel.
  • Em Cabo Pulmo, alguns PSTs e lojas concordaram em fazer doações mensais de 1.000 a 2.000 pesos.

Esse bloco de construção é liderado pelos PSTs, pela organização local e pelo Paralelo 28.

  • O compromisso de mais de 95% dos TSPs de apoiar por meio de um mecanismo justo e equitativo.
  • O uso habitual da pulseira pelos SWPs em Marietas favoreceu uma adoção rápida e generalizada.
  • Uma boa campanha de comunicação, explicando o significado da pulseira dupla e a importância das contribuições dos TSPs, ajudou a motivar o apoio.

*O acesso a áreas naturais protegidas no México exige o pagamento de uma taxa. Em troca desse pagamento, é entregue uma pulseira.

  • A pulseira é um mecanismo muito bom para manter o controle das doações, para garantir que as doações sejam equitativas e proporcionais ao volume de turistas que cada empresa transporta.
  • A venda de souvenirs on-line requer infraestrutura e capacidade operacional significativas, além da equipe do Paralleo 28 (nós suspendemos). As vendas antecipadas e por volume provaram ser uma boa opção em alguns casos, mas não são amplamente aceitas pelos vendedores finais.
  • As urnas eletrônicas são um mecanismo bastante econômico para pequenas despesas de apoio à campanha.
  • No México, as doações on-line são raras. É necessário ter essa opção, no entanto, as projeções de arrecadação de fundos devem ser conservadoras.
  • Acordos de doação mensal fixa não são recomendados, pois colocam os contribuintes em desvantagem durante as épocas de menor movimento, e a doação não está vinculada à capacidade de geração de renda da casa do PST.
  • O reconhecimento das empresas pode ser muito importante nos casos em que a proporção de participantes é baixa.
Colaboração com os setores privados para viabilizar o financiamento sustentável

Para a continuidade do projeto, precisamos de financiamento sustentável. Atualmente, a Forena está fazendo parcerias com a Lux* Resorts and Hotels, Kolos, Rotary Clubs, PWC (PricewaterhouseCoopers), Abax, IBL Together (Ireland Blyth Limited), HSBC (Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited) e Porlwi by nature (Ciel Group). O plantio de árvores e os eventos de limpeza foram realizados com essas partes interessadas e seus funcionários. Essas atividades apoiam a revitalização do ecossistema de Citadel e Petrin, a redução da erosão do solo e da desertificação e permitem a conexão com a natureza e uma vida saudável. Dessa forma, as partes interessadas ficam sabendo como seu dinheiro está sendo gasto no reflorestamento de Citadel e Petrin, contribuindo indiretamente para a conservação e a preservação das florestas nativas de Maurício. A proteção da natureza não deve refletir apenas o trabalho da organização não governamental, mas também o das partes interessadas envolvidas, o que não teria sido possível sem elas.

Certifique-se de que sejam realizadas reuniões regulares com as partes interessadas e que elas possam se manter informadas sobre o que foi feito e o que precisa ser implementado no local.

Cada parte interessada deve ter alguém que a represente e que faça a ligação com as organizações não governamentais, pois às vezes é difícil marcar uma reunião devido a diferentes horários de trabalho.

Boa colaboração dos parceiros devido ao seu grande interesse em trabalhar pelo meio ambiente.

Estabeleça uma relação formal com as partes interessadas, explique a elas o objetivo e os impactos do projeto.

Organize atividades para eles no local, seguidas de um briefing e de uma demonstração.

Faça um acompanhamento enviando um relatório de atividades de seu evento e um relatório anual para parcerias contínuas a fim de alcançar a restauração completa da floresta nativa de Citadel e Petrin.

Atividades de reflorestamento por organizações não governamentais

O FORENA, juntamente com a Friends of the Environment (FOE), está atualmente executando o projeto "Restauração e valorização da cidadela de Port Louis", sob a autoridade do turismo, com uma equipe de especialistas composta por arquitetos, historiadores, arqueólogos e ecologistas da Mauritian Wildlife Foundation (MWF), que prevê a restauração histórica e a valorização do patrimônio da cidadela para ser usado para fins de turismo, educação e lazer.

A FOE tem sido ativa na organização de conferências e seminários importantes para o meio ambiente. Eles reformaram e agora assumem a administração do Museu da Torre Martello e, por meio do Heritage Trust, continuam a reabilitação de cemitérios. Os membros têm participado de muitos comitês para o meio ambiente ao longo dos anos.

O MWF trabalha pela conservação e preservação das espécies de plantas e animais ameaçadas de extinção no país. Eles colaboram com parceiros locais e internacionais, com o objetivo de longo prazo de recriar ecossistemas perdidos, salvando algumas das espécies mais raras da extinção e restaurando as florestas nativas.

Comunicação adequada entre as duas equipes (FORENA e FOE), pois ambas estão trabalhando no mesmo projeto, mas em áreas diferentes da Cidadela.

A mesma técnica deve ser aplicada ao plantio de árvores. Se uma equipe tiver mudado sua metodologia e usar uma mais eficiente, ela deverá passar as informações para que a outra equipe possa usar o mesmo método.

Compartilhamos o mesmo jardineiro, mas cada equipe tem seus próprios equipamentos.

Todas as organizações não governamentais mencionadas compartilham o mesmo objetivo, que é o de conseguir fazer a restauração completa em escala na Citadel e ter um monitoramento adequado da floresta nativa de Petrin. A Forena atua como o elo entre essas organizações e partes interessadas para permitir a colaboração contínua em prol da natureza de Maurício.

Há várias técnicas que a Forena adotou da Friend of the Environment, já que eles têm a experiência de ecologistas. Por exemplo, começamos a usar gel, que permite que a água e os nutrientes sejam retidos ao redor da base da raiz das plantas, e também a técnica da garrafa de água, que permite uma rega eficiente.

Sempre há um bom mecanismo de coordenação entre as organizações quando há um caso de vandalismo ou incêndio.

Grandes despesas com investimentos de capital urbano

As características exclusivas do perfil de despesas do TMG, em comparação com todos os outros governos locais, são o maior investimento de capital e a existência de um custo de ajuste que contribui para o equilíbrio fiscal entre as 23 alas especiais. Os investimentos de capital são gastos em infraestrutura urbana, como estradas e pontes, escolas e instalações de bem-estar social. A TMG continuou a investir em instalações públicas de grande escala como parte do estímulo econômico, apesar da queda acentuada nas receitas fiscais após a quebra da bolha econômica do Japão durante a década de 1990. Consequentemente, ela enfrentou uma grave crise financeira. O governo fez um esforço conjunto para reduzir os gastos em um esquema de reforma fiscal por cerca de uma década. Depois que o equilíbrio fiscal foi recuperado, as despesas relacionadas à construção continuaram a aumentar na última década.

  • Decisões políticas do governo local sobre investimentos de capital em grande escala

  • Crescimento da população urbana da TMG e arredores

Nas cidades que dependem muito da receita tributária relacionada às empresas para seu financiamento, o investimento público em capital urbano é sensivelmente afetado por ciclos macroeconômicos e oscilações políticas. Além disso, há uma pressão fiscal crescente para a renovação maciça da infraestrutura antiga nas próximas décadas nas cidades desenvolvidas. Portanto, é fundamental incorporar a ideia de "gestão de ativos do ciclo de vida" nas práticas de gestão fiscal do governo local.

Impostos destinados a melhorias urbanas

Em circunstâncias econômicas instáveis, os impostos com destinação específica permitem que o TMG mantenha recursos estáveis e plurianuais para projetos de capital de grande escala. Entre os mais de 13 tipos de impostos locais, dois são destinados a melhorias de capital urbano. O imposto sobre o planejamento urbano, que representa 4,7% da receita total, é cobrado sobre parcelas de terra e propriedades nas áreas de promoção do desenvolvimento urbano e coletado junto com o Imposto sobre Ativos Fixos (imposto sobre a propriedade). A receita é especificada para uso em programas de desenvolvimento urbano e readequação de terras. Outro imposto destinado a melhorias de capital urbano é o Imposto de Estabelecimento, que representa 2,1% da receita total. Esse imposto é cobrado de escritórios com grandes áreas de piso e/ou com um grande número de funcionários nos 23 distritos especiais e nas quatro cidades de Tóquio. A receita deve ser usada especificamente para melhorar os ambientes comerciais urbanos.

  • Aplicação de impostos destinados a melhorias de capital urbano

As grandes cidades tendem a depender muito das receitas tributárias relacionadas às empresas, embora sejam fontes basicamente sensíveis ao mercado. Para garantir recursos de fundos estáveis para programas de desenvolvimento urbano durante um determinado período, independentemente das circunstâncias econômicas, a aplicação de impostos destinados a melhorias de capital urbano pode ser uma abordagem útil. Entretanto, uma abordagem de orçamento com itens fixos provavelmente desencorajará a alocação flexível de recursos entre projetos e programas e poderá resultar em "seccionalismo organizacional". Portanto, é essencial encontrar uma variedade de fontes de receita e estabelecer uma estrutura fiscal bem equilibrada, de acordo com a natureza socioeconômica de uma cidade.

Parcerias multissetoriais, mecanismos de coordenação e responsabilidade

São estabelecidos acordos entre o setor de turismo (prestadores de serviços, hotéis, grupos setoriais, escritórios de promoção do turismo, etc.), Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e governo para projetar e implementar um mecanismo de cobrança.

São estabelecidos acordos que indicam os mecanismos de coleta e prestação de contas, bem como as funções dos parceiros.

A cada ano, um programa operacional anual (POA) é desenvolvido com seu orçamento correspondente, que especifica os itens e os valores para os quais o investimento é alocado. O POA é desenvolvido pela Comissão Nacional de Áreas Naturais Protegidas (CONANP) e pela Pronatura Noroeste (a OSC local) e apresentado à diretoria da Bahía Unida (a associação do TSP) para aprovação.

A cada dois meses, relatórios técnicos e financeiros são apresentados à diretoria da Bahía Unida.

Esse bloco de construção é liderado pela CONANP e pela OSC local.

  1. Liderança governamental para: a) interromper atividades de turismo insustentáveis, b) promover parcerias e mecanismos e c) gerenciar a atividade turística.
  2. Integração do TSP em uma associação civil.
  3. Existência de um implementador terceirizado confiável para gerenciar e fornecer suporte técnico.
  4. Comunicação constante e confiança crescente entre os indivíduos e, posteriormente, entre as instituições.
  5. Equidade nas contribuições (proporcional ao número de turistas).
  6. Transparência no uso de recursos e prestação de contas no campo e por meio de relatórios de alta qualidade.
  1. É necessário que haja uma necessidade de organização e ação no setor (por exemplo, o fechamento da Playa del Amor). A liderança da autoridade pode ser decisiva para gerar/motivar isso.
  2. É importante gerar um impacto rápido e visível para todos os colaboradores, pois isso gera confiança e credibilidade (por exemplo, presença de vigilantes).
  3. A definição dos principais objetivos do fundo é fundamental. É possível expandi-los, em acordo com os contribuintes, se houver excedentes.
  4. Os especialistas devem elaborar os programas operacionais (governo + OSCs), mas os doadores devem ter uma palavra a dizer sobre seu uso.
  5. É desejável que haja incentivos relacionados às necessidades dos doadores (por exemplo, marketing, preferência no acesso a licenças etc.).
  6. A replicação é possível, dentro ou fora das áreas naturais protegidas, desde que haja um objeto de interesse comum (por exemplo, visitar o mesmo local ou colher as mesmas espécies etc.).
Colaboração criativa com empresas privadas na gestão de parques urbanos

Para a criação de um novo espaço aberto onde as pessoas possam se reunir, o governo local coordenou locais para refeições ao ar livre por meio de um sistema de gerenciamento exclusivo em duas etapas, permitido pela Lei de Autonomia Local revisada. Na primeira etapa, o governo construiu duas casas de um andar (Fotos 1 e 2) para serem usadas como cafeterias dentro do parque, com permissão especial do governador. Enquanto isso, o governo designou uma associação incorporada de interesse público como a operadora autorizada dos novos edifícios. Na segunda etapa, a associação contratou a operação da cafeteria para duas empresas privadas selecionadas entre 15 candidatos por meio de um processo de licitação. Os critérios de seleção das empresas operadoras incluíram a consistência com o plano básico de revitalização do parque, bem como a lucratividade e a qualidade dos serviços a serem prestados aos visitantes do parque. É importante notar que, com esse gerenciamento em duas etapas, uma parte do lucro dessas duas cafeterias pode ser reinvestida de forma eficiente para manter e melhorar o ambiente do parque.

  • Sistema de Administrador Designado fornecido pela Lei de Autonomia Local revisada de 2003
  • Especificação de uma ideia de locais para refeições em planos básicos e obtenção de uma permissão especial para novas atividades lucrativas em parques públicos.

A gestão de parques urbanos sob esquemas de parceria público-privada é obviamente eficaz e mais governos podem adotar esse esquema para atender às necessidades locais de melhoria dos parques urbanos. Entretanto, a simples contratação de serviços de operação e manutenção de parques para empresas privadas não garante resultados desejáveis para os usuários. Os governos locais devem desenvolver planos e princípios para a gestão de parques urbanos com a participação das partes interessadas e especialistas locais, e o setor privado contratado deve seguir os planos e princípios. Também é importante gerenciar os parques urbanos com ideias locais específicas e criativas, juntamente com a promoção de novas empresas privadas e grupos de negócios nos distritos vizinhos para maximizar os benefícios locais.

Configuração jurídica flexível para o gerenciamento de parques

O Parque Ueno é administrado de forma flexível para atender ao seu histórico e às necessidades atuais. Para cobrir parte das despesas de gerenciamento dos parques urbanos, a TMG permitiu que algumas entidades privadas administrassem seus negócios, como um restaurante, e obtivessem lucro dentro do parque. Embora a Lei de Parques Urbanos de 1956 proíba qualquer tipo de atividade comercial privada em parques urbanos para evitar o desenvolvimento descontrolado, o governo identificou restaurantes e pequenas lojas como parte das instalações do parque que podem ser construídas, operadas e gerenciadas por operadores privados para atender ao interesse público sob controle do governo e permitiu que eles continuassem suas atividades comerciais. Essa ação da TMG segue a Lei de Parques Urbanos, que permitiu que os governos locais concedessem a terceiros o uso ou a ocupação de propriedades, bem como a construção e o gerenciamento de instalações. Consequentemente, vários restaurantes e pequenas lojas existem como instalações do parque no Ueno Park.

  • Equilíbrio adequado entre a supervisão e a flexibilidade do governo para permitir o envolvimento do setor privado

Em princípio, a gestão de parques públicos não é para atividades com fins lucrativos, e práticas comerciais privadas sem controle podem distorcer o propósito original dos parques públicos e exacerbar a desigualdade social em contextos urbanos. O caso do Parque Ueno nos mostra que os parques urbanos, como bens/serviços públicos, devem ser administrados sob a supervisão do governo de maneira adequada, mas também é necessário que haja uma gestão flexível e adaptável que leve em consideração os aspectos econômicos, sociais e culturais de cada parque. Regulamentações operacionais excessivamente rígidas diminuiriam a diversidade, a atratividade e a competitividade dos parques urbanos e limitariam a influência positiva dos serviços dos parques nas comunidades e economias locais.